Autarcas socialistas reclamam descentralização de serviços e de fundos comunitários

Secretário de Estado da Administração Local fala de convergência de pontos de vista entre o Governo e os autarcas do PS.

Apenas cerca de 70 assembleias municipais estão a favor da agregação
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José Luís Carneiro, líder da ANA-PS reuniu-se com o Governo PÚBLICO

Uma delegação de autarcas socialistas apresentou esta segunda-feira ao secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, um conjunto de propostas alternativas ao encerramento de serviços considerados “fundamentais para as comunidades locais”, reclamando a descentralização de competências ao nível dos cuidados de saúde primários, prestações sociais da Segurança Social, cobrança de impostos e gestão de fundos comunitários. Numa conferência de imprensa, realizada após o encontro com o secretário de Estado, o socialista José Luís Carneiro, que preside à Câmara de Baião, criticou o Governo por estar a “desproteger as comunidades locais” e revelou que os autarcas socialistas "têm propostas alternativas" e "querem ser parte da solução dos problemas" do país.

O presidente da ANA-PS, José Luís Carneiro, entende que ”é possível modernizar a administração pública, garantindo níveis elevados de eficiência na administração de recursos, correspondendo aos compromissos internacionais do Estado português, por intermédio da criação de plataformas que excluem os serviços da administração central da tutela do Estado para os serviços municipais”.

“Defendemos junto do secretário de Estado a descentralização de um conjunto de competências e de meios financeiros para os municípios nos domínios da Segurança Social, cuidados de saúde primários, ensino, formação e qualificação profissionais e ainda no âmbito da gestão e manutenção de equipamentos que são hoje geridos pela administração central”, declarou o também presidente da federação distrital do PS-Porto.

Para José Luís Carneiro, “é possível que o Governo, em diálogo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, aceite transferir para os territórios locais políticas ao nível dos cuidados primários de saúde, prestações sociais da Segurança Social, formação e emprego e, igualmente, ao nível da contratualização com os municípios na cobrança de impostos. Por essa via, manter-se-ão abertos os serviços de finanças, sendo ao mesmo tempo até possível integrar outros serviços em plataformas municipais", defendeu.

Reforço de poderes
A ANA-PS defende a necessidade de os municípios e as regiões, por via das comissões de coordenação, verem reforçados os seus poderes de candidatura e de gestão dos fundos comunitários. A nível da administração dos fundos comunitários, o autarca tem uma posição muito clara: “A gestão deverá ser territorializada, garantindo por essa via programas regionais e também que a construção de soluções para os territórios parta das comunidades locais e regionais".

A Lei das Finanças Locais esteve também em cima da mesa. Segundo o presidente da ANA-PS disse ao PÚBLICO, os autarcas mostraram alguma apreensão e discordância relativamente ao princípio da consignação do aumento da receita do IMI para o fundo de apoio municipal na medida em que, disse, “colide com o princípio da autonomia do poder local”.

Em declarações ao PÚBLICO, o secretário de Estado da Administração Local destacou a convergência de objectivos e de preocupações que existe entre a Associação dos Autarcas Socialistas e o Governo em questões como a reorganização de serviços e a descentralização de competências. Leitão Amaro considerou, de resto, positivo que o maior partido da oposição que é simultaneamente o partido com maior representatividade autárquica pretenda estar do lado da solução e que o Governo está a trabalhar no sentido numa solução que “garanta eficiência, com menores custos, assegurando a qualidade dos serviços”.

“Concordamos com a visão que defendida pelos autarcas socialistas relativamente à reorganização dos serviços e concordamos com ela”, disse o secretário de Estado, adiantando que “a reorganização de alguns serviços pode passar pela contratualização com os municípios”.

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