Obama assina ordem executiva para aumento limitado do salário mínimo

Lei que poderia abranger todos os trabalhadores encontrou resistência no Congresso. Medida limita-se aos novos trabalhadores de empresas com contratos com o Governo federal e só terá efeitos a partir de 2015.

Foto
Obama discursa nesta terça-feira no Congresso, a partir das 16h (hora em Portugal continental) Larry Downing/Reuters

O Presidente dos EUA, Barack Obama, vai decretar o aumento do salário mínimo de 7,25 dólares para 10,10 dólares por hora, limitado a algumas centenas de milhares de trabalhadores, ao fim de um ano em que o Congresso não chegou a acordo para aprovar uma subida mais abrangente.

A ordem executiva da Casa Branca, que deverá ser anunciada nesta terça-feira, durante o discurso do estado da União, só terá efeitos a partir de 2015 e vai beneficiar apenas os funcionários contratados a partir desse ano por empresas com contratos com o Governo federal.

A intenção de Barack Obama de aumentar o salário mínimo para todos os trabalhadores nos EUA, anunciada no discurso do ano passado, encontrou resistência no Congresso, com o Partido Republicano a argumentar que uma subida do valor levará à perda de postos de trabalho.

As ordens executivas são tradicionalmente vistas pelo partido que não está no poder como uma espécie de abuso dos poderes presidenciais – uma forma de contornar a falta de entendimento no Congresso. Barack Obama já fez saber que irá usar mais os seus poderes executivos, no final de um ano em que o bipartidarismo esteve particularmente ausente da vida política dos EUA, em especial na Câmara dos Representantes.

No caso do aumento do salário mínimo, a estratégia de Barack Obama foi avançada pelo assessor de imprensa da Casa Branca, Jay Carney: "Podem ter a certeza de que o Presidente vai usar a sua autoridade executiva para fazer uso dos poderes do governo para fazer progressos nas oportunidades económicas, para fazer progressos nas áreas que ele acredita serem muito importantes para melhorar o crescimento económico e a criação de empregos."

Na prática, a ordem executiva de Obama terá mais impacto na discussão sobre as divergências no Congresso do que na vida da generalidade dos trabalhadores – estima-se que a eventual aprovação de uma lei pela Câmara dos Representantes e pelo Senado levaria ao aumento dos salários de 21 milhões de pessoas; com as limitações da ordem executiva, a medida de Barack Obama irá beneficiar "algumas centenas de milhares de trabalhadores, no máximo", escreve o The New York Times.

Estima-se que o número de trabalhadores pagos por empresas com contratos com o Governo federal não ultrapasse os dois milhões, e não é conhecida a percentagem dos que recebem o salário mínimo. Ainda assim, a maioria destes não será abrangida pelo aumento porque a ordem executiva de Obama não tem efeitos retroactivos.