Para fazer face a novos défices do Estado e conseguir reembolsar a dívida em stock, o Governo terá de tomar uma decisão sobre as suas opções de financiamento para o período que se segue ao fim do empréstimo de 78 mil milhões de euros garantido pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

São três os cenários que se colocam em cima da mesa: um novo empréstimo, um programa cautelar, que pode assumir duas modalidades, ou uma “saída limpa”. Todos têm custos associados e nenhum significa o fim da vigilância da troika.

“Saída limpa”, mas ainda com vigilância
Concluir o resgate sem ajuda adicional foi a opção escolhida pelo Governo irlandês em Dezembro para terminar o seu programa de resgate. Na prática, significa que o Estado consegue, sozinho, fazer face aos seus compromissos garantindo as necessidades de financiamento no mercado primário a custos sustentáveis. Ou seja: terminar o actual resgate sem um novo empréstimo e sem a ajuda de uma linha de crédito preventiva. No caso português, o Governo de Pedro Passos Coelho não exclui esta hipótese. Mas, uma vezAs vantage que o Estado ainda não obteve o acesso pleno e regular ao financiamento no mercado primário, para isso serão determinantes dois factores: a evolução dos juros da dívida (que se mantêm em 5% nos títulos com prazo de reembolso de dez anos, acima da taxa de juro média de 3% associada aos empréstimos da troika já recebidos) e a capacidade do Tesouro em demonstrar que consegue obter fundos de médio e longo prazo. Mesmo uma “saída à irlandesa” não afastará a vigilância da troika, nem deixará de exigir a consolidação orçamental prevista no Tratado Orçamental (défices estruturais de 0,5% e controlo da dívida pública em 60% do PIB). Os credores do actual empréstimo mantêm o acompanhamento sobre as contas públicas, ficando o país sujeito a supervisão segundo os procedimentos previstos pela UE e o FMI. Ao todo, o acompanhamento europeu mantém-se durante os 22 anos do prazo máximo definido para o reembolso total dos empréstimos garantidos pelo fundo de socorro do euro.

Segundo resgate, a extensão do empréstimo
Um segundo resgate significa a assinatura de novo acordo de memorando de entendimento para a concessão de mais um empréstimo. Neste cenário, que o Governo afasta como solução para o pós-resgate, a intervenção da troika no acompanhamento da execução das metas dos objectivos de consolidação orçamental e de reformas económicas mantém-se. A questão pode colocar-se no caso de o Estado, não conseguindo financiar-se de forma regular no mercado a taxas sustentáveis, precisar de receber durante mais algum tempo empréstimos da UE e do FMI.

Programa cautelar, um seguro como linha de crédito
É um dos cenários admitidos pelo executivo, que o distancia de um segundo resgate. E é, para o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, aquele que dá “mais segurança” a Portugal. Previsto nas novas modalidades de assistência do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o fundo permanente de socorro da zona euro, funciona como uma rede de protecção, com linhas de crédito para os países que reúnem algumas condições para, com ajuda, se financiarem nos mercados. Se Portugal vier a pedir a sua activação, tem duas modalidades de programa cautelar a que pode recorrer: a Linha de Crédito com Condições Reforçadas e a Linha de Crédito Cautelar Condicionada. A versão mais “dura”, a primeira e aquela que mais se aproxima de um resgate “puro”, abre a possibilidade de o MEE autorizar um saque de fundos, o que na prática significa a concessão directa de empréstimos durante um determinado período. Já a linha “condicionada” representaria um financiamento do Estado através da compra de dívida no mercado primário. Nas duas modalidades, o programa é subscrito por um ano e, nessa altura, pode ser estendido, no máximo, por mais um. Para pedir a activação do programa junto do MEE, o país tem de cumprir seis requisitos específicos (entre eles, aceder aos mercados em “condições aceitáveis” e manter uma trajectória de “dívida pública sustentável”, actualmente nos 128% do PIB). O programa obriga ainda a inscrição de medidas de condicionalidade e abre a porta a uma eventual intervenção do Banco Central Europeu no mercado secundário, para fazer baixar os juros e a pressão dos investidores.