Maria Luís Albuquerque: modalidades de saída do programa de ajuda só serão decididas em Abril ou Maio

A ministra das Finanças, que participou numa reunião do Eurogrupo em Bruxelas, afirma que todas as opções estão em aberto.

Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, vai confirmar a revogação da norma no rectificativo
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Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças Nuno Ferreira Santos

A ministra das Finanças remeteu nesta segunda-feira para Abril ou Maio uma decisão da zona euro sobre as modalidades de saída de Portugal do programa de ajuda externa e sobre a questão crucial de saber se o país vai ou não pedir à zona euro um programa "cautelar".

A decisão será tomada "possivelmente em Abril" afirmou Maria Luís Albuquerque à imprensa depois de uma reunião dos seus pares do Eurogrupo em cuja agenda indicativa esta questão chegara a estar prevista.

A ministra não excluiu mesmo que a decisão possa ser tomada apenas na reunião mensal dos 18 ministros das finanças do euro de 5 de Maio, ou seja, menos de duas semanas antes da saída oficial do programa, prevista para o dia 17 desse mês.

Segundo Maria Luís Albuquerque, o Governo mantém "todas as opções em aberto", o que significa que tanto poderá operar uma saída "limpa" como foi decidido em Novembro pela Irlanda a propósito do seu resgate, como pedir o apoio de um programa "cautelar" sob a forma de uma linha de crédito aberta pela zona euro para precaver eventuais perturbações no regresso de Portugal ao mercado da dívida. "Não há necessidade neste momento de nos precipitarmos com qualquer decisão. Mantemos todas as opções em aberto e avaliaremos mais próximo da data", afirmou.

Antes da decisão final, o Governo quer "saber ao certo" qual foi a evolução do Produto Interno Bruto em 2013, "se há ou não uma revisão das condições que se esperam para 2014" e "perceber como é que será o enquadramento em termos de mercados e em termos económicos da própria zona euro neste primeiro trimestre", afirmou precisando que, por essa razão, "é de facto muito cedo para tomar uma decisão num sentido ou noutro".

A governante frisou por outro lado que os comentários de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia e de Olli Rehn, comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros a defender o recurso a um programa cautelar como a melhor solução para Portugal "revelam uma preferência que terão neste momento" mas "não resultam de uma discussão prévia connosco".

Jeoren Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, também disse que as afirmações de Barroso e Rehn "podem ser entendidas como um conselho a Portugal e provavelmente ao Eurogrupo", mas insistiu igualmente que é demasiado cedo para chegar a alguma conclusão. Segundo disse, vai ser preciso ter dados mais concretos sobre a situação portuguesa. "Quaisquer números, bons ou maus, terão uma influência na nossa decisão, mas é demasiado cedo" para decidir, frisou.

"No caso da Irlanda, usámos, penso que muito sensatamente, o tempo que tínhamos", afirmou Dijsselbloem. Para Portugal "ainda temos algum tempo para alcançar essa decisão e vamos usa esse tempo para ter em conta a próxima revisão [da execução do programa de ajuda], ter em conta quaisquer circunstâncias de mercado e os desenvolvimentos de acesso de Portugal ao mercado [da dívida] e depois o passo seguinte será o Governo português decidir o que quer, isso será naturalmente crucial. Foi exactamente isso que fizemos com a Irlanda, gosto muito da forma como fizemos com a Irlanda", disse ainda o presidente do Eurogrupo.

Maria Luís Albuquerque rejeitou por outro lado qualquer eventualidade de o Governo avançar para uma saída "limpa", mesmo que as condições não estejam reunidas, apenas porque a oposição encara um eventual recurso a um programa cautelar como uma derrota. A decisão "nunca ficará refém desse tipo de argumentos" porque "não têm relevância para esta decisão" garantiu. A opção de pedir ou não um programa cautelar será decidida pelo Governo "em função de uma avaliação política" e da sua percepção sobre qual será a melhor solução para o país, afirmou.

Qualquer que ela seja, a estratégia portuguesa de saída do programa de ajuda está em risco de ser fortemente perturbada se o Tribunal Constitucional alemão decretar que o novo programa de compra de dívida dos países mais frágeis por parte do Banco Central Europeu (OMT na sigla inglesa) é ilegal. Segundo o jornal alemão Frankfurter Rundschau, a decisão dos juízes é esperada em Abril, ou seja, escassas semanas antes do fim do programa português. O OMT, cuja activação está ligada à existência de um programa cautelar para apoiar o respectivo país a regressar ao mercado da dívida, é altamente polémico na Alemanha e está a dividir os juízes constitucionais, de tal forma que o anúncio do veredicto tem vindo a arrastar-se desde o Outono.

Se o Tribunal alemão emitir um veredicto negativo, provocará uma perturbação não apenas em Portugal mas na totalidade da zona euro, reconheceu um dos ministros presentes.

Na reunião desta segunda-feira, os 18 do euro ouviram um breve relato dos responsáveis da troika de credores internacionais (zona euro e Fundo Monetário Internacional) sobre os resultados da décima missão de avaliação do cumprimento do programa de ajustamento económico e financeiro ligado à ajuda externa, que foi concluída em Dezembro.

A aprovação final da revisão está prevista para a próxima reunião dos países do euro de 17 de Fevereiro, o que permitirá a libertação da parcela dos empréstimos a Portugal.

A próxima revisão do programa, a penúltima, arrancará a 20 de Fevereiro, enquanto que a data da última será decidida em função do fim do programa de ajuda.