Ministério recua na incompatibilidade entre a gestão escolar e exercício autárquico

Afinal, talvez os directores de escolas possam ser vereadores, membros das assembleias municipais ou presidentes das juntas de freguesia.MEC criou grupo de trabalho para estudar o assunto, o que satisfez socialistas e sociais-democratas, que avisam que há muitos dirigentes escolares entre os eleitos.

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Em causa está a interpretação do artigo que estabelece as incompatibilidades do exercício do cargo de director (que se mantém inalterado desde 2008, apesar de ter havido mudanças no Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário).

Por causa das dúvidas suscitadas pela legislação, o então secretário de Estado da Educação Valter Lemos homologou, em 2008, um despacho garantindo não existir incompatibilidade entre as funções de dirigente escolar e “o exercício de cargo executivo autárquico em regime de não permanência”. No entanto, em Outubro passado, após as últimas eleições autárquicas, o actual director-geral da Administração Escolar, Mário Pereira, assinou um despacho interno em sentido oposto.

Na semana passada, e em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC esclareceu, através do gabinete de imprensa, que não chegou a distribuir qualquer circular sobre o assunto porque “a interpretação da lei não suscita dúvidas” e nesta quinta-feira reiterou que a posição se mantinha. Na noite desta sexta-feira, após a publicação de uma notícia sobre o assunto no PÚBLICO, o MEC adiantou, sem mais explicações, que nomeou “um grupo de trabalho interno para que, na posse de todos os pareceres necessários, possa decidir em conformidade em relação” à matéria.

“Foi uma atitude de bom senso”, comentou este sábado o presidente da Associação dos Autarcas Social-Democratas, Álvaro Amaro, que avisa que “será de todo incompreensível”, para os eleitos pelo PSD, que o ministério “possa chegar a outra conclusão que não a de que não existe incompatibilidade entre as funções de autarca e de dirigente escolar”. Até porque, frisou, se o MEC fosse consequente e interviesse, através da Inspecção-Geral de Educação, a medida “afectaria muitos autarcas de todos os partidos”.

O dirigente distrital do Porto do PS e da Associação Nacional de Autarcas Socialistas, José Luís Carneiro, também não tem dúvidas “de que são muitos, muitos” os eleitos que dirigem escolas ou agrupamentos. Nenhum dos dois aponta números, mas não precisam de sair dos respectivos municípios para apontar exemplos.

Nos últimos quatro anos, em Gouveia, Álvaro Amaro teve como vereador do executivo que liderava um director de escola, que em Setembro se candidatou à presidência da autarquia e foi derrotado, após o que se mantém no executivo municipal, a representar os socialistas. José Luís Carneiro diz que na Assembleia Municipal de Baião (a cuja câmara preside, também está, como deputado do PS, o director escolar local.

Nesta quarta-feira, assumiram estar na mesma situação a presidente da Assembleia Municipal de Braga (eleita pelo PSD/CDS/PPM); o presidente da Assembleia Municipal de Moimenta da Beira (do PS); um vereador com o mandato suspenso na Câmara de Cinfães (PSD); o director do agrupamento de escolas de Seia (deputado local do PS); e o dirigente da Secundária das Taipas (eleito pelo PS para a Assembleia Municipal de Guimarães).

Contactado pelo PÚBLICO, Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares lamentou neste sábado que “o MEC só tome medidas para resolver os problemas depois de eles serem denunciados publicamente”. É um dos autarcas afectados: acabou por renunciar ao mandato de deputado, depois de a mesa da Assembleia Municipal de Cinfães ter recusado a sua suspensão, alegando que não existia incompatibilidade de funções. Isto ao mesmo tempo que o MEC o informava de que essa incompatibilidade existia.