Opinião

O défice da desigualdade

Défice e desigualdade, estas duas palavras encerram em si as causas, as explicações e, possivelmente, as soluções para a crise que vivemos actualmente em Portugal. Necessitamos não de uma “regra de ouro” mas sim de duas: uma para obrigar governos a limitar défices orçamentais e outra para os obrigar a limitar a desigualdade de rendimentos.

Precisamos de encontrar soluções para os problemas que vivemos e o mais curioso é que, apesar de sermos constantemente confrontados com comentadores e actores dos processos políticos e económicos que dizem não haver alternativas, há alternativas.

A curiosidade do fenómeno da assertividade do “não haver alternativas” advém precisamente de a afirmação não ser produto de uma exaustiva procura e da consequente conclusão de que, efectivamente, "não podemos fazer senão o que estamos a fazer”. Pelo contrário, trata-se antes de um fenómeno assente numa ideia feita, que impede os próprios, os que acham não haver alternativas, de as procurar onde elas se encontram. A conclusão parece pois evidente: “não há alternativas” porque os que acham “não as haver” se encontram ideologicamente autolimitados em as procurar.

E onde estão elas, as alternativas? Como sempre estão primeiro sobre a forma de ideias nos documentos que as pessoas que pensam e propõem produzem, ou seja, nos think tanks de diferentes orientações políticas, nas universidades e nas propostas ainda não oficiais de muitos organismos internacionais ou supranacionais como a OCDE, o FMI ou a União Europeia.

No entanto, as alternativas não existem em formato chave na mão, tal como as actuais políticas também não foram produto de inspiração divina — pois as políticas são produto da influência combinada das visões individuais de quem as aplica, da selectividade das leituras que fizeram (ou não), do contraponto do conhecimento da realidade fora dos “palácios e gabinetes” e do resistir (ou não) à tentação de copiar o que os outros fazem sem o inovar e adaptar à realidade nacional. 

Em 2010, a Direcção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da UE publicou um interessante relatório sobre o desempenho fiscal dos governos e as desigualdades de rendimento das populações. O seu autor, Martin Larch, terminava o documento afirmando que “a disciplina fiscal é mais fácil de assegurar em sociedades comparativamente menos desiguais, uma vez que a igualdade modera as pressões políticas para o gasto excessivo”.

Larch referia que os países com desigualdade de rendimentos abaixo da média são também os países com menores défices orçamentais e mais elevada percentagem de gastos sociais no total dos gastos do Estado. No que respeitava a factores políticos, existia uma associação entre governos de centro-direita ou governos alargados de coligação e um grau de desigualdade de rendimentos acima da média. Por sua vez, o impacto da desigualdade no aumento dos valores do défice orçamental em países mais desiguais tendia a ocorrer mais durante a governação de esquerda.

O mesmo estudo mostrava igualmente que quanto mais desigual é uma sociedade, maior a instabilidade política, com um maior número de crises políticas e de protestos anti-governos.

Há igualmente outras conclusões interessantes na análise de Larch, em particular que o factor fundamental de desequilíbrio fiscal nas sociedades mais desiguais ocorre quando os governos, independentemente da sua cor, para além de quererem corrigir desigualdades por via de transferências, são capturados pela “situação”, ou seja, aqueles interesses particulares e grupos específicos que pretendem manter o statu quo inamovível e que, normalmente, são identificados com entidades empresariais e grupos profissionais menos escrupulosos com o bem-estar social do que com o seu próprio bem-estar.

A OCDE tem demonstrado que os governos europeus têm vindo a aumentar ao longo das últimas décadas os seus gastos no combate às desigualdades através de diferentes políticas sociais — desde transferências directas até àquelas que são produto da transformação demográfica, como no caso das pensões e na saúde.

No entanto, essas políticas não têm conseguido parar a crescente desigualdade, apenas minoram o que há de imensamente errado no actual sistema de criação de riqueza e na sua distribuição — um sistema onde 85 pessoas no mundo detêm 46% de toda a riqueza produzida no planeta, como demonstra o relatório da Oxfam que antecedeu o Fórum Económico Mundial em Davos.

Se realmente não nos agrada viver em sociedades assim, onde os mais ricos ficam mais ricos, onde a classe média vai definhando e os pobres ficam mais pobres, temos de fazer algo e esse algo deve ser feito também em Portugal e na Europa.

As desigualdades de rendimento, tal como as que hoje conhecemos em Portugal e na Europa, necessitam de ser combatidas porque são socialmente injustas e porque são também inimigas da boa governação orçamental e da sustentabilidade democrática.

Necessitamos de novos mecanismos de redistribuição de riqueza e, para tal, necessitamos também de um debate sobre os nossos mecanismos sociais, económicos, políticos e culturais geradores de desigualdades de rendimentos.

A redução das desigualdades a nível nacional é condição necessária para a inexistência de défices orçamentais no médio e longo prazo.

Por sua vez, a redução das desigualdades passa por um reforço dos níveis de protecção social nacionais nos países mais desiguais e uma política Europeia de Seguro de Desemprego, em conjugação com políticas científicas e económicas de inovação nacionais e europeias.

Se tivéssemos de escolher um único, e simples, instrumento de gestão política para começar a equilibrar os nossos orçamentos e, ao mesmo tempo, lidar com o exagero psicológico que foi atribuir à “redução do défice” o papel de objectivo social último, esse deveria ser a inscrição em legislação nacional de um valor máximo de desigualdade que estamos dispostos a aceitar em Portugal e na Europa.

Essa seria a verdadeira “regra de ouro”, a utilização de um limite para o coeficiente de GINI, o qual mede a desigualdade, e que deveria ser cumprido através das políticas dos governos qualquer que fosse a sua cor partidária.

Precisamos de crescimento económico junto com bem-estar e não de crescimento, desigualdade e mal-estar. Não está no património genético de nenhuma organização, política ou outra, dar-nos o que é melhor para nós. Só nós, dentro e fora dessas organizações, podemos decidir o bem-estar ou o mal-estar em que queremos viver. Depois cabe aos governos aplicar a nossa vontade.

O autor é docente do ISCTE-IUL em Lisboa e investigador do Centre d'Analyse et Intervention Sociologiques (CADIS) em Paris