Governo propõe corte de 12,5% nos salários e pensões para pagar complementos de reforma

Apesar da abertura para negociar, sindicatos rejeitam proposta que está a ser apresentada directamente pela administração da Metro de Lisboa e da Carris.

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No caso da Carris, ficaram por pagar seis milhões de euros em juros ao Santander PÚBLICO/Arquivo

A contestação que se gerou em redor da suspensão do pagamento de complementos de reforma a mais de 5600 aposentados e pensionistas da Metro de Lisboa e da Carris levou o Governo a apresentar uma proposta aos sindicatos que não está a ser bem recebida. O executivo sugeriu que, para suportar os 25 milhões de euros de encargos anuais, sejam os próprios trabalhadores e reformados a contribuir com 12,5% dos seus salários e pensões.

A proposta foi enviada aos sindicatos do sector pelo secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações e está a ser negociada directamente pela administração das duas empresas, que se fundiram em 2012. Nesta terça-feira, houve já uma reunião na Carris para discutir o tema e para quarta-feira está agendado um encontro na Metro de Lisboa. No entanto, a sugestão de Sérgio Monteiro não está a ser bem acolhida.

O corte de 12,5% é considerado “incomportável” pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, afecto à UGT. O secretário-geral, Sérgio Monte, explicou que os trabalhadores “já vão ser afectados este ano por um agravamento das reduções remuneratórias”, previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2014 e que mais reformados serão abrangidos pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que passará a ser aplicada a partir dos mil euros brutos.

Já a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, ligada à CGTP, sublinha que “há margem para negociar”, mas fecha a porta a qualquer medida que tenha efeitos retroactivos – ou seja, que afecte os reformados e pensionistas que já tinham direito aos complementos. Anabela Carvalheira referiu que a proposta do Governo “não é séria”, esclarecendo que responderam ao secretário de Estado que se trata de matéria “que só pode ser debatida em sede de negociação colectiva”.

A carta enviada por Sérgio Monteiro sugeria que fossem os próprios trabalhadores e reformados a suportar os gastos que os complementos de reforma representam anualmente, de cerca de 25 milhões de euros. No fundo, os funcionários que quisessem ter direito a este benefício teriam de sofrer um corte de 12,5% no seu vencimento. Já os aposentados e pensionistas suportariam uma redução de igual percentagem nas suas reformas. O PÚBLICO contactou o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Reequilíbrio financeiro
A suspensão dos complementos de reforma, prevista no OE para este ano, tem sido apresentada como uma medida de reequilíbrio financeiro das empresas públicas, já que prevê que este benefício acabe apenas naquelas que apresentem três anos consecutivos de prejuízos. Na sequência de uma proposta do PSD e do CDS, foi introduzida uma alteração na lei, que prevê que o pagamento seja retomado se as empresas regressarem aos lucros e se mantiverem nessa situação durante três anos. Os partidos da maioria conseguiram ainda salvaguardar os reformados e pensionistas que recebem menos de 600 euros, embora se trate de uma pequena minoria.

No total, e de acordo com dados cedidos pela Metro de Lisboa e pela Carris ao PÚBLICO, há actualmente 5645 beneficiários destes complementos, dos quais 4338 afectos à segunda empresa. Existem ainda outros 3374 futuros beneficiários, ou seja, trabalhadores no activo que teriam direito a receber estas verbas, que pagam a diferença entre a reforma e o último salário auferido. O Governo tem vindo a frisar que estes complementos não têm por base a carreira contributiva, tratando-se de uma regalia adicional que tem encargos mais elevados naquelas duas transportadoras do Estado. Em alguns casos, nomeadamente nas situações de reforma antecipada, significam mais de 60% dos rendimentos.

Os reformados e pensionistas que vão ser afectados pela medida têm organizado acções de protesto desde que o OE para 2014 foi entregue pelo Governo e mantiveram reuniões com os diferentes grupos parlamentares. Todos os partidos da oposição incluíram a suspensão dos complementos de reforma na lista de artigos da lei orçamental que pretendem que seja alvo de fiscalização sucessiva pelo Tribunal de Constitucional.