Dívida sobe no mínimo 6000 milhões com reclassificação de empresas do Estado

Parpública, hospitais EPE, Sagestamo e dezenas de empresas municipais vão entrar nas contas públicas.

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A CP está a adquirir equipamento para instalar a bordo dos comboios Alfa Pendular Paulo Ricca

A dívida do Estado vai aumentar no mínimo 6000 milhões de euros com a entrada de novas entidades no perímetro das contas públicas a partir de Setembro. E isto contando apenas com a reclassificação da Parpública, da Sagestamo e da EDIA, à qual se juntará a inclusão de dezenas empresas municipais. Já em termos de défice, o maior impacto deverá vir do lado dos hospitais-empresa, que também serão reclassificados e que acumulavam, até Setembro, prejuízos de 309 milhões de euros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou que o novo Sistema Europeu de Contas (SEC) vai conduzir à inclusão de mais entidades no perímetro, dando como certa a reclassificação da Parpública, da Sagestamo, dos hospitais-empresa, da EDIA (Empresa de Desenvolvimento de Infra-Estruturas do Alqueva)  e de algumas dezenas de empresas municipais. Os motivos da inclusão divergem. No caso da Parpública (holding que gere as participações empresariais do Estado) e da Sagestamo (que tem servido de veículo para escoar imobiliário público e gerar receitas extraordinárias) acontecerá porque as novas regras ditam a reclassificação de entidades que funcionam como agentes do Estado e sem autonomia de decisão. A Parpública será responsável pelo maior impacto na dívida, já que o endividamento do grupo era de quase 5000 milhões de euros até Setembro. Já a Sagestamo chegou ao mesmo período com um passivo financeiro de 422,3 milhões.

Nos hospitais-empresa, a reclassificação está relacionada com o facto de as suas receitas assentarem em preços impostos pelo fornecedor Estado e não na economia de mercado. Mas, neste caso, não deverá haver impactos na dívida pública. Por fim, a EDIA e as empresas municipais vão ser incluídas por não cumprirem os rácios estabelecidos: os custos não podem representar mais de 50% das receitas. Este critério ficará ainda mais apertado com a entrada em vigor do SEC 2010, já que na rubrica de despesas passam a ser também contabilizados os encargos financeiros. A EDIA registava um endividamento de 704,4 milhões até Setembro e as empresas municipais atingiram uma dívida global de quase mil milhões em 2012. No entanto, nem todo este valor pode ser considerado, visto que apenas parte do sector empresarial local será incluído no perímetro.

A nova metodologia também vai levar à reclassificação de entidades reguladoras, já que não podem ser consideradas naquele rácio receitas que provenham da aplicação de taxas. Ficam, porém, de fora os supervisores financeiros, como o Banco de Portugal. Já no sector dos transportes, não haverá inclusão de novas empresas por via do SEC 2010, o que não significa que tal não venha acontecer no futuro, com fortes impactos no défice e na dívida.

Só os 6000 milhões de dívida da Parpública, Sagestamo e EDIA vão significar um aumento de 2,9% da dívida pública, tendo em conta as previsões que o INE reportou em Setembro para o ano de 2013. Mas a subida será certamente mais expressiva. Na semana passada, a Lusa noticiou, citando documentos de trabalho do Eurostat, que a reclassificação de entidades públicas poderá fazer disparar a dívida para 136% do PIB (mais dez pontos percentuais), mas estes cálculos poderão não ser os definitivos.

Em termos de impactos no défice, é difícil neste momento calculá-los, visto que os resultados das entidades que agora vão ser incluídas poderão sofrer alterações. De qualquer forma, o efeito mais negativo deverá vir dos hospitais-empresa, que chegaram a Setembro com prejuízos superiores a 300 milhões de euros.