Proposta de errata ao programa de ciência do XIX Governo Constitucional

Julgo que assim se entende melhor a execução da política de ciência deste Governo.

Quando não votamos por protesto, ou seja, para tirar de lá alguém. Alternativamente, nem votamos. Ainda menos temos o hábito de ir verificar o programa do governo, retocado ou fruto de um compromisso pós-eleitoral, que deveria ser a trave mestra daquilo que poderíamos esperar.

Fui ver o programa deste Governo e detectei algumas imprecisões às quais modestamente proponho uma correcção, a bem da coerência que tal documento impõe:

1. Página 122, terceiro parágrafo, onde se lê “Graças às políticas de investimento de sucessivos governos, a ciência em Portugal representa uma das raras áreas de progresso sustentado no nosso país, tendo vindo a dar provas inequívocas de competitividade internacional” deverá ler-se “A ciência, à semelhança de outras áreas de progresso do nosso país é despesista e tem de ser recalibrada, apesar de ter vindo a dar provas inequívocas de competitividade internacional”.

2. Página 122, quarto parágrafo, onde se lê “O programa deste Governo inclui, portanto, o compromisso de manter e reforçar o rumo de sucesso da ciência em Portugal”, deverá ler-se “O programa deste Governo inclui, portanto, o compromisso de reajustar e podar o rumo de sucesso da ciência em Portugal”.

3. Página 122, quinto parágrafo, onde se lê “O Governo apoiará, ainda, a continuação dos programas de divulgação científica e de incentivo ao envolvimento dos jovens na ciência” deverá ler-se “O Governo cessará ou, caso tal seja manifestamente impossível, reduzirá ao mínimo admissível os programas de divulgação científica e de incentivo ao envolvimento dos jovens na ciência”.

4. Página 123, segundo objectivo estratégico, onde se lê “Investir preferencialmente no capital humano e na qualidade dos indivíduos, particularmente os mais jovens, sem descurar as condições institucionais que lhe permitam a máxima rentabilidade do seu trabalho” deverá ler-se “cortar preferencialmente no capital humano e na qualidade dos indivíduos, particularmente os mais jovens, em linha com os ajustamentos noutros sectores da sociedade, de modo a que estes últimos não se sintam inferiorizados, rumo à equidade laboral”.

5. Página 123, quarto objectivo estratégico, onde se lê “Assegurar a permanência dos melhores investigadores actualmente em Portugal e atrair do estrangeiro os que queiram contribuir neste percurso de exigência qualitativa” deverá ler-se “Assegurar a saída da zona de conforto dos melhores investigadores actualmente em Portugal e atrair do estrangeiro os que queiram contribuir neste percurso de precariedade colectiva”.

6. Página 123, quinto objectivo estratégico, onde se lê “Garantir aos investigadores a necessária estabilidade e planeamento financeiro da sua actividade” deverá ler-se “Solicitar aos investigadores a necessária compreensão para a falta de planeamento financeiro da sua actividade”.

7. Página 123, sétimo objectivo estratégico, onde se lê “Instituir mecanismos que dêem voz a toda a comunidade científica nacional” apagar, foi um erro.

8. Página 123, terceira medida, onde se lê “Abrir anualmente, em data regular, concursos para projectos de investigação em todas as áreas científicas, permitindo assim um adequado planeamento de actividades e financiamento estável aos mais competitivos” deverá ler-se “Evitar abrir anualmente, em data regular, concursos para projectos de investigação em todas as áreas científicas, impedindo assim um adequado planeamento de actividades e financiamento estável a todos”.

9. Página 124, última medida, onde se lê “Apoiar a formação pós-graduada de técnicos e investigadores” deverá ler-se “Recalibrar a formação pós-graduada de técnicos e investigadores, em linha com os ajustamentos de outros sectores da sociedade”.

Julgo que assim se entende melhor a execução da política de ciência deste Governo.

Enquanto um programa de governo não tiver a validade de um contrato entre quem o fez e os destinatários das medidas nele plasmadas, que possa ser denunciado em tribunal, não serve para muito mais do que um exercício de estilo.

Eleitor e biólogo