Câmara do Porto exige “participação activa” na discussão do próximo Quadro Comunitário de Apoio

Dois dos três vereadores do PSD abstiveram-se na votação, por entender que a câmara não devia tomar uma posição "avulsa", preferindo ver o tema discutido pelo Conselho Metropolitano do Porto.

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O executivo da Câmara do Porto aprovou, na manhã desta terça-feira, uma moção exigindo a “participação activa na concepção e negociação do Quadro Comunitário de Apoio 2014/2020”. O documento, apresentado pelo presidente Rui Moreira, defende que os fundos comunitários têm sido geridos de forma “centralista e injusta”, causando, por isso, uma “profunda preocupação “ ao executivo. Dois dos três vereadores do PSD abstiveram-se.

Rui Moreira bem argumentou, para tentar obter uma votação unânime na moção sobre o próximo QCA – e até teve a ajuda dos vereadores Sampaio Pimentel e Manuel Pizarro -, mas não conseguiu demover os sociais-democratas Amorim Pereira e Ricardo Almeida, que não quiseram associar-se ao documento que, ao final da tarde, mereceu uma resposta do Governo. Já Ricardo Valente, anunciando que era “uma questão de consciência” , por entender que “a Câmara do Porto não pode ficar calada mais uma vez”, votou ao lado da maioria independente e socialista. O vereador da CDU, Pedro Carvalho, fez o mesmo.

No documento, distribuído a todo o executivo na tarde de segunda-feira, a câmara diz-se preocupada com “as notícias vindas a público”, dando conta de que a Comissão Europeia “recusou assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português, por considerar que este não acautelava os mecanismos de promoção e coesão territorial e de valorização das regiões de convergência, nomeadamente, da região Norte”. O texto, lido na íntegra pelo presidente, a pedido de Amorim Pereira, denuncia ainda o atraso da região Norte (“é a região mais pobre do país”, escreve-se) e encontra razões para esse facto. “A natureza centralista da governação, que se agravou nos anos mais recentes, quer limitar ainda mais a capacidade de reacção e de criação de riqueza da região Norte”.

Rui Moreira falou ainda dos “atrasos” que têm caracterizado o processo, lembrando que apesar de Janeiro estar a chegar ao fim, “neste momento o país não conhece o próximo quadro comunitário de apoio”. “Acresce que a câmara do Porto e outros municípios não têm sido ouvidos”, disse. O município entendeu, assim, “manifestar preocupação pelo atraso” na implementação do QCA e pedir ainda mais ao Governo. “Reclamar a consagração de uma Intervenção Territorial Integrada no município do Porto, de forma a intensificar a reabilitação [e a preservação do património cultural], gerando emprego, promovendo o desenvolvimento económico e a integração social” e “exigir que as unidades de gestão dos diferentes programas temáticos estejam sediadas nas regiões de convergência, na medida em que isso também contribui para o seu desenvolvimento e para a atracção e fixação de massa crítica, sendo que pelo menos uma delas deve estar localizada na região Norte”.

O presidente da Câmara do Porto reconheceu que tem tido contactos com o Governo e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, mas que, ainda assim, teme que o próximo QCA seja pouco expressivo na região. “Tem havido uma campanha na imprensa activa, praticamente diária, para justificar o spill over, mais uma vez”, disse.

Nenhum argumento foi capaz de convencer Ricardo Almeida e Amorim Pereira, do PSD. O primeiro disse que até “concordava com alguns dos pressupostos” da moção, mas discordava dela, “do ponto de vista táctico”. Para o vereador, o documento era “avulso, sem qualquer princípio estratégico” e não devia ser apresentada pela câmara enquanto órgão isolado. Uma tomada de posição sobre o QCA, defendeu, devia ser tomada pelo Conselho Metropolitano do Porto. “Esta matéria é tão relevante que devia ser discutida noutros fóruns, nomeadamente na Área Metropolitana do Porto [Conselho Metropolitano do Porto], porque senão a única consequência desta moção é uma notícia no jornal amanhã. Ponto final”, defendeu.

Já Amorim Pereira levou os argumentos mais longe, classificando a moção como “panfletária, quase um selfie do presidente de câmara, e isso, em termos institucionais, é redutor, quase desprestigiante”. O social-democrata garantiu que se opunha à proposta e que não se revia “em posturas de inspiração napoleónica”, mas quando se esperava que votasse contra o documento, optou, tal como Ricardo Almeida, pela abstenção.

Uma decisão tomada depois de o terceiro elemento do PSD ter anunciado o voto favorável e de Rui Moreira ter citado o antigo líder social-democrata e primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro. “[Ele] Soube dizer estas coisas em tempo útil – que o Porto normalmente não agia, reagia. Estamos a tentar agir a tempo. E temos um aliado fundamental, os técnicos de Bruxelas que estão mais atentos do que os técnicos portugueses”, disse o autarca.

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