Plataforma exige revogação de lei que acaba com normas especiais para os eucaliptos

Organizações não-governamentais e personalidades académicas juntam-se em movimento contra diploma aprovado no ano passado.

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A área está integrada na Zona de Intervenção Florestal - ZIF de Seiça. Paulo Ricca

Os subscritores da plataforma temem que a legislação incentive a plantação descontrolada de eucaliptos e contribua para o desordenamento florestal.

O decreto-lei nº 96/2013, publicado em Agosto de 2013 depois de acesa polémica, “é um incentivo à perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento existente neste momento na floresta portuguesa”, diz, num comunicado, a Plataforma pela Floresta.

Nela estão reunidas organizações ambientalistas, da indústria do mobiliário, de arquitectos paisagistas, de bombeiros, de gestão de baldios, de vigilantes da natureza. Também fazem parte da plataforma vários investigadores, como Boaventura Sousa Santos, Filipe Duarte Santos, Viriato Soromenho Marques, Jorge Paiva e José Lima Santos, entre outros.

O ex-líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, o ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Tito Rosa, e o ex-director-geral dos Recursos Florestais, Francisco Rego, também se juntaram ao movimento.

A legislação aprovada no ano passado acaba com as normas especiais reservadas à plantação de eucaliptos, que estava sujeita a autorização própria desde 1988. Agora, todas as espécies florestais devem obedecer as mesmas regras.

Para arborizações ou rearborizações de áreas até dois hectares, não há necessidade de autorização prévia.

A legislação, segundo a Plataforma pela Floresta, “põe em causa a viabilidade de longo prazo de parte significativa do território nacional, optando por incentivar a plantação de espécies de crescimento rápido e, simultaneamente, aumentar a dificuldade da aposta na florestação com espécies autóctones no país”.

Os eucaliptos já são a espécie dominante na floresta portuguesa, ocupando 26% da sua área. O pinheiro-bravo e o sobreiro vêm a seguir, com 23% cada.

Os subscritores da plataforma argumentam que os eucaliptos avançaram “sem que tal tivesse sido planificado e, consequentemente, sem que tivessem sido avaliados os impactos dessa alteração na floresta”.

João Camargo, da Liga para a Protecção da Natureza, afirma que o objectivo central da Plataforma pela Floresta neste momento é a revogação da legislação sobre arborização e rearborização. “Vamos enviar este documento a todos os organismos públicos com poder nesta matéria”, afirma.

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