A despesa pública adicional com o pagamento de pensões que passou a ser feito devido à transferência para o Estado de fundos de pensões de várias empresas vai deixar de ter um impacto negativo no défice já a partir de Setembro deste ano. Em causa está um valor próximo de 13.000 milhões de euros ao longo de várias décadas.

As alterações na forma como são contabilizadas as transferências de fundos de pensões são uma das principais consequências da adopção na União Europeia de um novo Sistema Europeu de Contas (SEC). A partir do próximo mês de Setembro passa a estar em vigor o SEC 2010, substituindo o SEC 1995.

Numa sessão de esclarecimento aos jornalistas, os responsáveis pelas contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística explicaram que, entre outras alterações, as novas regras incluem uma nova metodologia no tratamento das transferências de fundos de pensões, uma das operações extraordinárias mais usadas pelos Estados europeus para garantirem impactos positivos nas suas contas públicas no curto prazo, mas com consequências negativas a longo prazo.

Os Governos (com Portugal a ser um dos mais frequentes utilizadores desta estratégia) contabilizavam, na data da transferência, avultadas receitas quando recebiam o dinheiro que estava no fundo. Mas, por outro lado, assumiam em simultâneo a responsabilidade de, ao longo dos anos seguintes, passar a pagar as respectivas pensões.

Agora, as autoridades estatísticas europeias querem acabar com este método de contabilização, para evitar que seja dado um forte incentivo aos Estados para fazer este tipo de operações. No novo SEC, tanto a receita obtida pela transferência do fundo de pensões, como a posterior despesa (ao longo de vários anos) com o pagamento das novas responsabilidades, deixa de ter impacto no valor do saldo orçamental. 

Na prática, para o futuro, o Governo deixa de poder usar a transferência de fundos de pensões como forma de garantir receitas extraordinárias e imediatas que lhe permitam atingir as metas do défice com que se comprometeu, algo que foi feita quase ininterruptamente desde 2003.

No entanto, apesar desta limitação para o futuro, o Governo vai poder contar com um impacto positivo nas contas públicas já a partir deste ano decorrente da correcção da contabilização que irá ser feita às operações de transferências de fundos realizadas no passado.

Assim, o défice público dos anos em que foram realizadas transferências (desde pelo menos 2003) vai ser agravado, já que essa receita deixa de ser contabilizada. Em contrapartida, todas as despesas com pensões dos beneficiários que estavam nesses fundos e que foram transferidos para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações deixa também de ser contabilizada. Isto significa que, por exemplo, as contas públicas deste ano vão registar uma redução da despesa com pensões.

Os responsáveis do INE não avançaram ainda com números concretos de impacto destas alterações no défice orçamental, uma vez que os trabalhos de aplicação do novo SEC ainda estão a decorrer, devendo estar concluídos apenas a tempo para cumprir o prazo de Setembro de 2014 definido a nível europeu.

Ainda assim, olhando para as operações realizadas nas últimas décadas, é possível ver que o agravamento do valor do défice poderá ser de 1300 milhões de euros em 2003 (cerca de 0,8% do PIB) devido à transferência do fundo de pensões dos CTT, de 3052 milhões de euros em 2004 (2% do PIB) por conta dos fundos da CGD, NAV, ANA e Casa da Moeda, de 2634 milhões de euros em 2010 (1,6% do PIB) por causa do fundo da PT e 5950 milhões de euros em 2011 (3,5% do PIB) pelo impacto dos fundos de pensões da banca.

No total, desde 2003 até agora, foram 12.936 milhões de euros, que antes foram registados como receita extraordinária e que agora vão desaparecer das contas desses anos.

Para o futuro, é mais difícil antecipar qual será a redução da despesa com pensões contabilizada em cada ano. No entanto é de esperar um impacto significativo, que benficiará o resultado obtido pelo Executivo no défice de 2013, 2014 e dos anos seguintes. Imaginando que o pagamento das responsabilidades com pensões pelas quais o Estado recebeu os 12.936 milhões de euros será feito de forma proporcional ao longo dos próximos quarenta anos, isso significa que anualmente a despesa registada no défice pode ficar cerca de 300 milhões de euros mais baixa do que o inicialmente previsto em cada ano.