O actual conselheiro de Estado de Cavaco Silva, Luís Marques Mendes, negou nesta segunda-feira ter cometido ilicitudes fiscais relacionadas com a venda abaixo do preço de mercado de acções de duas sociedades controladas pela Isohidra – Sistemas de Energia Renováveis, de que o social-democrata foi gestor. Uma declaração que surge em resposta a um relatório recente da Administração Tributária, que concluiu que as transacções envolvendo a empresa de Tondela, quando era gestor, lesaram o erário público em 773 mil euros.

O ex-deputado social-democrata reagiu, ao início da tarde, à notícia publicada hoje pelo Jornal de Notícias com o título “Fisco apanha Marques Mendes em venda ilegal de acções”, garantindo que, “ao contrário do que é insinuado […], nenhum facto me diz pessoalmente respeito”, pois “o contrato de venda de acções a que a notícia faz referência não respeita a qualquer transacção pessoal feita por mim”. 

O ex-ministro de Cavaco Silva esclarece que foi “gerente (e não sócio ou accionista) até há dois anos” da Isohidra e que o que está em causa “em toda esta matéria é uma interpretação jurídico-fiscal em torno do imposto aplicável a um determinado contrato”. Uma situação que o agora também comentador da SIC considera “corrente na relação do Fisco com os contribuintes e, particularmente, com as empresas”.

Acções valiam 60 vezes mais
De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, uma inspecção da Autoridade Tributária desencadeada há cerca de dois meses às contas da Isohidra, referentes a 2010 e a 2011, detectou “vendas ilegais de acções” correspondentes a 51% do capital da Eneratlântica Energias e da Enersistems Energias “e cujos contratos estão assinados por Marques Mendes e Joaquim Coimbra”, outro dirigente social-democrata. Um negócio que resultou num prejuízo para “o Estado de 773 mil euros”, pois os títulos “foram vendidos” pela Isohidra “por 51 mil euros, mas valiam [a preços de mercado] 60 vezes mais: 3,09 milhões”. 

Para além da Isohidra, com 51%, a Enersistems é detida em 30% pela Fomentinvest, gestora de participações em várias empresas da área do ambiente e energia com vários contratos com o Estado, e onde Pedro Passos Coelho trabalhou.

A Direcção de Finanças de Viseu “exigiu “ à empresa de Tondela que efectuasse duas correcções fiscais, “no valor de 3,09 milhões de euros, à matéria colectável” de 2010 e de 2011, por se estar “perante operações financeiras […] onde há incumprimento das obrigações estatuídas na lei”, como é o caso do Código do IRC, na medida em que “o preço praticado pela Isohidra não respeita o princípio da plena concorrência” — a taxa de IRC em vigor à data dos factos era de 25%.

Na sua página do Facebook, Marques Mendes assegurou que “nada na notícia publicada tem a ver” com o seu “comportamento pessoal e, muito menos, com qualquer minha fuga ao pagamento de impostos”. E garantiu que em toda a sua vida, “pessoal ou profissional”, nunca teve “um único incumprimento de natureza fiscal”. Para o social-democrata, “importa dizê-lo, há conflitos societários entre dois accionistas, objecto, inclusive, de processos judiciais em curso, há vários anos”, aos quais Mendes se diz “complemente alheio”.

Já Joaquim Coimbra, que assinou a venda das acções com Mendes, questionado pelos jornalistas esta segunda-feira à tarde em Tondela, quando acompanhava a visita de Passos Coelho, respondeu perguntando se é proibido vender acções. E afirmou: "Que eu saiba não estão cotadas em bolsa, portanto o mercado é livre". 

O Jornal de Notícias esclareceu ainda que, antes da publicação do trabalho, questionou Marques Mendes, hoje dedicado à advocacia, sobre o teor do relatório do fisco, tendo o social-democrata invocado “falta de memória sobre o assunto” e declarado que “essas vendas já não são do meu tempo”.