Pela voz de Catarina Martins, o Bloco de Esquerda anunciou esta segunda-feira que vai propor projectos de lei para reduzir o IVA da energia de 23% para 6%. O Bloco pretende também uma redução nos custos de incentivo à produção de energias renováveis.

Na base do projecto de lei do BE está o "aumento de 32 % no preço da energia, desde que a troika está em Portugal", um valor acima do valor médio pago pelos europeus. A medida apresentada ”pode trazer desenvolvimento ao nosso país”, defendeu a bloquista.

Para o BE, o Governo está a "levar a cabo uma operação impossível, de tentar baixar os custos do trabalho, os salários, aos níveis da China", disse Catarina Martins. "Num momento em que as famílias portuguesas vivem com tantas dificuldades para garantir o aquecimento das suas casas, todos percebemos a necessidade de que a energia seja tratada como aquilo que é - um bem essencial", afirmou.

O Bloco de Esquerda quer o fim dos acordos de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) - instrumentos que aumentam a conta do consumidor final. A cessão de estes acordos "significaria um impacto de perto de 400 milhões de euros, já em 2014". Além dos CMEC, o Bloco  quer o fim do regime de "garantia de potência" (neste caso a poupança deverá rondar os 2,7 milhões de euros).

Os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) - considerados pela Autoridade da Concorrência como uma renda -  são uma compensação recebida pela EDP desde Julho de 2007, devido à cessação antecipada de vários contratos de aquisição de energia (CAE) que a empresa tinha em cerca de três dezenas de centrais eléctricas. Esses contratos garantiam à EDP uma receita previsível para a electricidade produzida naquelas centrais (maioritariamente barragens).

O ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, e o ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, consideraram os CMEC como "uma renda excessiva", que porpocionaram à EDP uma rentabilidade superior àquela que se considera equilibrada, num ambiente concorrencial. 

 , como uma "renda excessiva" cOs responsáveis bloquistas, entre outras medidas, pretendem ainda reduzir para metade os custos do incentivo à produção de energias renováveis, através da sua suspensão ou renegociação.

As propostas  que o BE vai apresentar ao Governo visam uma aproximação dos valores pagos pelos portugueses dos valores médios pagos na Europa: "Com a anulação dos CMEC, CAE, da garantia de potência e a renegociação dos contractos das renováveis para valores próximos da média europeia paga por este tipo de energia, permitiriam às famílias uma poupança superior 30% na factura energética". E, para as empresas, essa redução na factura não seria "inferior a 10%", sublinhou Catarina Martins.