Secretário de Estado fez lobbying durante dois anos para conseguir abrir hospital privado

O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, quando era deputado, foi uma peça chave no licenciamento de um hospital privado em que uma denúncia de corrupção foi usada como instrumento de pressão.

Hospital de S.Martinho, com os três andares a mais
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Hospital de S.Martinho, com os três andares a mais Adriano Miranda

Faz agora seis anos, um deputado do PSD reuniu-se, a seu pedido, com o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN).O motivo do encontro não se prendia com as suas funções parlamentares, nem com o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região. Antes pelo contrário. Tratava-se de fazer o ponto de situação do processo de instalação de um hospital privado.

Mas na verdade esse também não foi o tema central da conversa. O deputado tratou, sobretudo, de denunciar um alegado caso de corrupção que envolveria dois funcionários da ARSN. Com ele encontrava-se alguém que, em reuniões anteriores, apresentara como seu amigo e que era o rosto da empresa proprietária do hospital que esperava licença para abrir.

Surpreendentemente, esse amigo era um dos alegados corruptores dos funcionários denunciados. E o deputado queixava-se de que ele passara a ser prejudicado pelos corruptos, porque deixara de os corromper dois anos antes.

A aparente incongruência da iniciativa podia, porém, ter uma explicação e um objectivo estratégico: estreitar laços com a direcção da ARSN, através da denúncia, e facilitar o licenciamento do hospital, que acabara de ser formalmente requerido.

Os nomes

O amigo do deputado chama-se Joaquim Ribeiro Teixeira e era  — e continua a ser — o administrador único da empresa proprietária do Hospital de S. Martinho (HSM), em Valongo, perto do Porto. Devido aos factos denunciados ao presidente da ARSN foi ele próprio pronunciado por corrupção activa este Verão, por um juiz de instrução criminal, aguardando a marcação do julgamento, conforme o PÚBLICO noticiou em Agosto.

O deputado chama-se Agostinho Branquinho e é, desde Julho, secretário de Estado da Segurança Social.

O HSM pertence a uma sociedade anónima — a PMV, cujos donos são desconhecidos — e foi oficialmente inaugurado em Maio de 2008.

Logo após a reunião com o então presidente da ARSN, o médico Maciel Barbosa, Agostinho Branquinho desenvolveu uma fortíssima campanha de promoção do futuro hospital através das televisões e dos jornais. Falando em nome da PMV, aproveitou sempre para se queixar da demora do Ministério da Saúde na emissão da licença do HSM, embora a mesma tivesse sido requerida apenas duas semanas antes.

Nessas intervenções apresentou-se invariavelmente como consultor da empresa. Mas essa actividade privada, ao contrário de outras que então exercia, nunca foi declarada no registo de interesses da Assembleia da República, nem no Tribunal Constitucional, como a lei impunha.

Num texto escrito em que respondeu sumariamente a uma pequena parte das perguntas que o PÚBLICO lhe dirigiu, Branquinho afirma que começou a trabalhar no lançamento do HSM durante o Verão de 2006, como consultor de Joaquim Teixeira e da PMV — empresa que já explorava duas policlínicas na região.

Nessa altura, o pedido de licenciamento do hospital estava muito longe ser formalizado, algo que só veio a acontecer a 17 Janeiro de 2008, precisamente cinco dias antes da reunião em que o deputado e o empresário denunciaram os dois funcionários da ARSN.

O consultor

Apesar disso, quando se iniciou a colaboração de Branquinho com Teixeira, de quem era amigo desde a época em que ambos foram funcionários do Hospital de Gaia, nos anos de 1970, o então deputado tinha muito trabalho pela frente. Além de preparar o “plano estratégico” do hospital, tinha de desenvolver o que ele próprio define como “um programa de acções para promoção e desenvolvimento institucional” da futura unidade hospitalar.

Por outro lado, o edifício do HSM estava em construção, mas as obras estavam a ser feitas à margem da lei, ainda que com o beneplácito da Câmara de Valongo (ver texto à parte). E era preciso resolver inúmeros problemas relacionados com as convenções com o Serviço Nacional de Saúde e com as licenças de algumas actividades clínicas que começaram a ser desenvolvidas logo em 2006, sem autorização da ARSN, nos dois primeiros pisos do prédio.

Ainda nesse ano, Teixeira e Branquinho reúnem-se com o presidente da ARSN e os contactos prosseguem em 2007. Em Setembro, Teixeira — que se recusou a falar ao PÚBLICO — escreve a Maciel Barbosa manifestando o desejo de “alargar a parceria” da PMV com o Serviço Nacional de Saúde. E transmite-lhe um outro desejo: abrir logo em Dezembro a totalidade do hospital — já com a zona de internamento e o bloco operatórios nos pisos superiores —, “caso seja possível obter a autorização das entidades competentes”. Nessa altura, contudo, não só não tinha sido ainda requerido o licenciamento do hospital junto do Ministério da Saúde, como o projecto das obras dos pisos superiores, apesar de estas estarem a chegar ao fim, nem sequer tinha sido entregue na Câmara de Valongo.

Na carta de Setembro de 2007, Teixeira pede também uma audiência para fazer o ponto de situação dos projectos da PMV e para “acertar a possibilidade de o Governo [de José Sócrates], através de um responsável político ou da própria ARS, poder estar presente numa cerimónia de inauguração [do HSM] numa data a agendar que fique próxima do fim do ano”.

A denúncia

Meses depois, a 22 de Janeiro de 2008, Maciel Barbosa recebe Branquinho e Teixeira para falarem do licenciamento do HSM e de outros problemas da PMV, mas a conversa centra-se na denúncia dos dois funcionários da ARSN. Alegadamente, os denunciados prestavam serviços remunerados a empresas privadas da área da saúde, utilizando informação privilegiada e agilizando ou retendo os processos, conforme os interesses de quem lhes pagava.

Branquinho exibiu mesmo alguns documentos, que, supostamente, provavam que o seu cliente e as suas empresas estavam a ser prejudicados por aqueles funcionários.

Na documentação consultada pelo PÚBLICO na ARSN não é claro que os denunciantes tenham então revelado que o próprio Teixeira lhes pagara durante vários anos, mas Maciel Barbosa disse ao PÚBLICO que sim. “O senhor Teixeira disse que se cansou do negócio e que se sentia com medo de révanches”, recordou o médico no mês passado.

Depois de ouvir o que ouviu, o presidente da ARSN ordenou de imediato a abertura de um processo de averiguações, através de um despacho em que não refere a presença do deputado na reunião. E logo no fim de Março participou as conclusões dos seus auditores à Polícia Judiciária.

No primeiro encontro com Joaquim Teixeira e a sua secretária, os auditores da ARSN ficaram a conhecer os pormenores. O empresário explicou que pagara durante vários anos os serviços dos denunciados com “honorários mensais e bens materiais”, como um automóvel e telemóveis. Em 2006, afirmou, pusera fim a essa situação, por achar que “não era saudável manter qualquer ligação às pessoas em causa” — devido ao facto de elas estarem a ser investigadas pelo Ministério Público, a propósito das suas relações com outras empresas de serviços médicos.

Na reunião seguinte, nas instalações do HSM, o empresário, depois de lhe terem sido dadas a ler as declarações feitas no primeiro encontro, confirmou o que estava escrito no auto. No entanto, lê-se na acta redigida pelos auditores, “viu-se no dever de deixar à consideração do dr. Agostinho Branquinho, deputado na Assembleia da República, a desempenhar funções de assessoria no HSM”, se devia assiná-lo ou não.

“Joaquim Teixeira solicitou licença para dar a conhecer o conteúdo do auto de declarações ao dr. Agostino Branquinho, na sala ao lado da nossa reunião, uma vez que estaria em causa a imagem política do mesmo, que era necessário preservar”, prossegue o documento.

Quem manda?

De acordo com os auditores, “após uma rápida leitura”, Branquinho “tomou a iniciativa de integrar a reunião, vindo esclarecer quais os motivos que o levaram a não concordar com o facto de os declarantes Joaquim Ribeiro Teixeira e Zaida Cunha [a sua secretária] assinarem os autos de declarações”.

A acta relata depois que, segundo o deputado, “ficou acordado” com o presidente da ARSN, na reunião em que foi feita a denúncia, que Joaquim Teixeira colaboraria na obtenção da verdade. “No entanto, frisou [ficou também acordado] que as [suas] declarações não passariam para além do fornecimento de pistas orais, de forma a orientar-nos na investigação.”

Neste contexto, acrescenta o documento, “o dr. Agostinho Branquinho decidiu que os declarantes em questão não assinariam os aludidos autos (...) porque poderiam comprometer, em termos judiciais, as pessoas que os assinassem e as instituições que representam, ficando com uma cópia do auto declarações preliminares do dr. Joaquim Ribeiro Teixeira”.

Face aos esclarecimentos dados pelos auditores sobre a natureza dos autos, Branquinho “acordou pensar sobre o assunto” e sobre “a eventualidade de elaboração de uma declaração comprovativa” de que os denunciados tinham desempenhado funções “nas entidades que representa, conforme descrito nos autos”.

Na mesma reunião, os auditores confrontaram Joaquim Teixeira com vários documentos, concluindo que a intervenção daqueles funcionários colocara as suas empresas “numa posição privilegiada, em termos de concorrência com as demais”. Passada uma semana, a secretária do empresário telefonou aos auditores informando que, “após conversa” com Agostinho Branquinho, fora decidido “não emitir qualquer declaração escrita” pelos motivos apontados pelo deputado na reunião.

Dois meses depois, ainda o licenciamento do hospital estava em curso, a Polícia Judiciária começou a investigar o caso. Joaquim Teixeira acabou por colaborar, entregando mesmo a prova dos pagamentos feitos aos denunciados.

Mas não conseguiu convencer o Ministério Público nem o juiz de instrução de que tais pagamentos retribuíam apenas serviços contabilísticos — conforme alegou o seu advogado, Francisco Pimentel. Tal como os denunciados, que entretanto foram suspensos e demitidos das suas funções (um dos casos ainda está pendente em tribunal), Joaquim Teixeira foi este Verão, passados mais de cinco anos da denúncia, pronunciado por corrupção activa.

Lobbyista ou sócio?

O que parece claro é que Branquinho e Teixeira optaram por denunciar os funcionários sem contar com este desfecho, numa altura em que precisavam de ter boas relações com a direcção da ARSN. Maciel Barbosa não hesita em afirmar que o papel de Branquinho neste caso não foi o de um vulgar lobbyista que se queixa das dificuldades do seu cliente junto da administração pública.

“Fiquei sempre com a ideia de que o dr. Agostinho Branquinho tinha uma quota ou um qualquer interesse no hospital, qual não sei. Ele não era apenas um lobbyista, um deputado que queria meter uma cunha para um amigo.” O então responsável dos serviços de saúde na região garante, contudo, que “não foi por o dr. Branquinho lá ter interesses que as regras não foram cumpridas com rigor e parcimónia”.

E acrescenta: “O que eu lhe dizia era que os processos entram nos serviços e que a ordem de entrada é rigorosamente respeitada. Ninguém passa à frente de ninguém.”

Os arquivos da ARSN sugerem de facto que a estratégia do deputado não terá sido muito bem sucedida. Não só não surtiram efeito os pedidos para que o HSM fosse inaugurado antes do fim de 2007, como a cerimónia teve de esperar pelo mês de Maio do ano seguinte.

A ideia de abrir ainda em 2007 — que chegou a ser referida no convite dirigido por Teixeira ao então ministro da Saúde Correia de Campos para presidir à inauguração — assentava no pressuposto de que tudo era possível: até abrir o hospital sem ele estar licenciado. Como isso não aconteceu, Branquinho recorreu à comunicação social para facilitar a emissão da licença do Ministério da Saúde, dizendo repetidamente que ela estava iminente, embora tivesse sido requerida apenas duas semanas antes.

Ao que tudo indica, não o fora mais cedo porque a PMV ainda não obtivera a licença de utilização do edifício do hospital. Os documentos entregues com o requerimento dirigido ao director-geral de Saúde no início de Janeiro de 2008 evidenciam que Câmara de Valongo autorizou a utilização do edifício apenas a 21 de Dezembro do ano anterior. E fê-lo 11 dias depois de ter emitido a licença para a construção dos seus três pisos superiores, que aliás já estavam completamente prontos havia vários meses (ver outro texto).

Consultoria gratuita?

Uma vez requerida a autorização de abertura do hospital, os factos confirmam que a ajuda do deputado continuou a não ter efeitos imediatos, embora os problemas surgidos se tenham resolvido rapidamente. No início de Fevereiro, a PMV foi obrigada a reformular o requerimento, que fora dirigido ao director-geral de Saúde em vez de o ser ao presidente da ARSN. Além disso, teve de corrigir muitas peças do processo e apresentar outras que eram obrigatórias e não tinham sido entregues.

Ainda em Fevereiro, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) procedeu à vistoria das instalações em Valongo, concluindo que as mesmas não reuniam “as condições mínimas exigíveis para a emissão de parecer favorável” ao licenciamento. O bloco operatório, por exemplo, apresentava-se “sem condições” para ser usado, designadamente porque nenhuma das três salas de operação possuía a “dimensão mínima regulamentar”.

No início de Março, Maciel Barbosa reuniu-se com Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira e representantes da ACSS para analisar a situação. Nas semanas seguintes foram feitas algumas correcções recomendadas pela ACSS. Em meados de Abril foi feita uma nova vistoria, agora na presença de Branquinho e Teixeira. Desta vez, os técnicos do Ministério da Saúde concluíram que o hospital já reunia as “condições essenciais” para funcionar com 47 camas de internamento, bloco operatório e consultas externas — embora com algumas condicionantes.

A 28 de Abril, o conselho directivo da ARSN aprovou a emissão de uma “autorização provisória de funcionamento”, ficando a licença definitiva dependente da observância das condicionantes estabelecidas. No final do mês seguinte, porém, a ACSS deu como cumpridas essas condicionantes e a ARSN aprovou a licença definitiva.

Nas suas respostas ao PÚBLICO, Agostinho Branquinho afirma que desenvolveu “uma actividade de consultadoria para a PMV”, a qual cessou “no segundo semestre de 2008 com a inauguração formal das instalações”. Quanto ao facto de não ter declarado essa actividade à Assembleia da República e ao Tribunal Constitucional escreveu apenas: “Cumpri, no plano ético e legal, todas as obrigações a que estava obrigado.”

Questionado sobre se tinha trabalhado gratuitamente para a PMV durante dois anos — uma vez que na declaração de rendimentos de 2008 que entregou ao Tribunal Constitucional apenas fez constar o seu vencimento como deputado (55.239 euros) —, o actual secretário de Estado respondeu que a PMV lhe pagou adiantado: “Essa minha colaboração obedeceu a um orçamento apresentado e foi liquidada em quatro prestações em 2006.”

Denúncia ou arma?

Para o advogado dos funcionários da ARSN que foram denunciados por Branquinho e Teixeira, o objectivo de tal denúncia não oferece muitas dúvidas. “Tudo parece ligar-se ao licenciamento do Hospital de S. Martinho”, afirma Pedro Ribeiro no pedido de abertura de instrução do processo que entregou no tribunal em 2012.

“A referida denúncia parece ter servido apenas como ‘arma’ no jogo do processo de licenciamento” do HSM e foi feita numa reunião realizada “a pedido” do então deputado, lê-se no documento. Mais concretamente, o advogado escreve que esse processo indicia “uma envolvente de pressão política e de eventual tráfico de influências”, sustentando que “é crucial” apurar quais os interesses que Branquinho tem ou tinha naquele hospital.

“A verdade”, acrescenta, é que “toda a gente tentou tornar invisível” a sua intervenção neste caso, a começar por ele próprio. O advogado refere também que foi o deputado “quem sempre e mais proximamente tratou [com a ARSN], pessoal e telefonicamente” do processo de licenciamento do HSM.

Por julgar “essencial” o esclarecimento do seu papel, o mandatário dos dois arguidos requereu ao tribunal a inquirição do próprio Branquinho e de Maciel Barbosa — que nunca foram ouvidos durante a investigação —, bem como a junção aos autos do processo de licenciamento do HSM. O juiz de instrução, porém, ignorou este pedido, pronunciando em Julho, sem mais diligências, os dois ex-funcionários por corrupção passiva e Joaquim Teixeira por corrupção activa.