A decisão foi tomada a 22 de Outubro na Comissão Política Nacional do PSD: aquele órgão deliberou “por unanimidade” “não seopor à proposta” apresentada nesse mesmo dia pelos deputados da JSD, no Parlamento, de realização de um referendo sobre a co-adopção plena por casais do mesmo sexo, e incumbiu a direcção da bancada de “conduzir este processo”.

De acordo com um extracto da acta daquela reunião disponibilizado pela assessoria de imprensa e citado pela Lusa, estiveram presentes nessa reunião, entre outros dirigentes, o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, e os vice-presidentes Marco António Costa e Teresa Leal Coelho - que na sexta-feira se demitiu da direcção da bancada social-democrata depois de faltar à votação em que foi aprovada essa proposta de referendo. A deputada foi, nos últimos três meses, crítica da proposta dos deputados da JSD.

Nessa reunião de 22 de Outubro, a Comissão Política Nacional do PSD decidiu também, "por unanimidade", determinar "a disciplina de voto favorável nas votações do Orçamento do Estado para o ano de 2014" para os deputados da bancada social-democrata.

A vice-presidente do PSD Nilza Sena, o secretário-geral, José Matos Rosa (que assina a acta), o presidente do Grupo Parlamentar, Luís Montenegro, e os vogais da Comissão Política Nacional Fernando Armindo da Costa, Fernando Jorge, José António Gomes de Jesus, Maria da Conceição Pereira, Maria da Trindade Vale e Rogério Gomes estiveram igualmente presentes nessa reunião, segundo o extracto da acta.

Marcaram ainda presença nessa reunião Hugo Soares e Cristóvão Ribeiro, pela JSD, Pedro Roque, pelos Trabalhadores Sociais-Democratas, Jorge Braga de Macedo, pela Comissão de Relações Internacionais do PSD, e Manuel Correia de Jesus, em representação do PSD/Madeira - que, no entanto, "não participou na votação por não estar mandatado para tal pela Comissão Política Regional".

Faltaram à reunião da Comissão Política Nacional o vice-presidente do PSD Pedro Pinto, os vogais Desidério Jorge Silva, Paulo Simões Júlio e Rodrigo Moita de Deus, os representantes dos Açores, Duarte Freitas, e dos Autarcas Sociais-Democratas, Pedro Oliveira Pinto, do Gabinete de Estudos Nacional, Paulo Mota Pinto, e do grupo de eurodeputados do PSD, Paulo Rangel.

O vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, e o vogal Hermínio Loureiro saíram antes da votação.

Na quarta-feira passada, a bancada do PSD reuniu-se para decidir como votar a proposta de referendo sobre a co-adopção. A direcção parlamentar colocou à votação o apoio a essa proposta, com disciplina de voto, posição que foi aprovada por maioria. Nessa reunião de quarta-feira, a bancada do PSD foi informada do teor da decisão da Comissão Política Nacional de 22 de Outubro, disseram à Lusa deputados sociais-democratas.
 

Bloco critica “número vergonhoso”

No sábado à noite, a coordenadora do Bloco de Esquerda acusara o PSD de ter levado a cabo um “golpe indigno”, um “número vergonhoso” e “nojento” ao fazer aprovar “uma trapalhada de referendo” para “travar uma lei que tem a ver com dignidade, respeito, direitos humanos”.

Catarina Martins disse que a aprovação “não foi uma birra da JSD”, mas antes “foi a direcção do PSD, foi o Governo, foi Pedro Passos Coelho que decidiram travar uma lei e, simultaneamente, utilizaram os direitos de crianças e das suas famílias para transformarem uma chicana política que pudesse desviar as atenções do que está a acontecer no país”. E realçou que a lei da co-adopção, aprovada na generalidade em Maio, “tinha um impacto zero no défice”.