Moradores de Matosinhos sem direito ao sono e sossego há mais de uma década

Há quem seja obrigado a dormir em hotéis aos fins-de-semana por causa das festas na Casa do Ribeirinho. Câmara tem sido incapaz de encerrar pavilhão sem licença que funciona desde 2001. Vizinho quer construir bunker acústico.

Tribunal e IGAL já se pronunciaram sobre o caso, dando razão ao vizinho que se queixa de ter perdido o direito ao sossego
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Tribunal e IGAL já se pronunciaram sobre o caso, dando razão ao vizinho que se queixa de ter perdido o direito ao sossego Bárbara Raquel Moreira

O conflito tem mais de uma dúzia de anos e há outros tantos que a Câmara de Matosinhos se mostra enredada numa solução. Os moradores queixam-se dos ruídos com as festas e eventos realizados na Casa do Ribeirinho, que perturbam o direito ao sono e ao sossego, mas a autarquia, ao mesmo tempo que tem decretado o encerramento da actividade e aplicado coimas, prepara-se para emitir as necessárias licenças.

O caso tem já contornos de quase novela, com sentenças judiciais, contundentes relatórios da IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local), moradores que vão dormir para o hotel aos fins-de-semana e até um projecto para construção de um bunker acústico para combater o ruído.

A Casa do Ribeirinho é uma propriedade do século XVIII, localizada na zona histórica de Matosinhos, que em finais da década de 1980 apresentou um projecto de remodelação tendo em vista a sua utilização do edifício como estabelecimento de restauração e bebidas. Entretanto, no terreno contíguo foi realizada uma operação de loteamento, tendo sido autorizada para o lote confinante a construção de uma moradia, de tipo isolado, cujo proprietário está no centro da contestação. Além das constantes queixas pelos ruídos decorrentes de festas com música gravada e ao vivo, tem recorrido aos tribunais para impedir a legalização daquela actividade.

Foi igualmente por iniciativa deste morador que a IGAL avançou, em 2007, com uma inspecção à Câmara de Matosinhos. As conclusões, homologadas em finais de 2011, são contundentes: A autarquia “não conseguiu evitar que fosse construído sem licença” o pavilhão onde se realizam aquelas festas; “também não conseguiu pôr cobro, através da medida de ‘cessação da utilização”, ao uso do pavilhão”; e apesar dos “sucessivos pedidos de legalização do pavilhão, cuja apreciação ainda decorre, nunca foi proposta a sua demolição”. Tudo, sublinha ainda a inspecção, “revelador do descontrolo que reinava nos serviços de fiscalização e nos outros serviços intervenientes” e da “ineficácia de intervenção municipal”.

Diferente é a perspectiva do morador-queixoso, Daniel Quintã, que aponta antes para um caso de “abuso de poder e falta de isenção”, que virá já desde o tempo do anterior presidente da câmara. “Se é certo que Narciso Miranda é o responsável pelo erro cometido, V. Ex.ª é duplamente responsável por ter perpetuado o erro e não ter sido isento na avaliação deste caso”, escreveu num e-mail que dirigiu ao presidente da câmara, Guilherme Pinto, mas que teve também Narciso como destinatário.

Daniel Quintã começa até por acusar o actual autarca de lhe ter “mentido”, num tom franco e directo que resultará do facto de, também ele, ser um destacado militante do Partido Socialista de Matosinhos e que deixa ainda entender que acredita que as guerras por apoios no seio do partido poderão ter-se cruzado em diferentes alturas com a avaliação deste processo.

Contactada pelo PÚBLICO, a câmara diz que Daniel Quintã, “que é uma pessoa da área técnica, se queixa reiteradamente do funcionamento do estabelecimento” e que “o diferendo entre as duas partes obrigou à paragem do procedimento de licenciamento de utilização, por conta de uma providência cautelar, e que impediu que se prosseguisse com o processo para apuramento da eficácia das medidas de insonorização que o projecto de legalização do pavilhão previa”.

Pavilhão sem licença
Do ponto de vista urbanístico, tudo gira em volta da construção do referido pavilhão, onde as festas se passaram a realizar na sequência de um incêndio que em Abril de 1989 consumiu parte da Casa do Ribeirinho.

Apesar de essa construção estar ainda hoje por legalizar, é aí que desde 2001 se realizam as festas com música gravada e ao vivo, que se prolongam pela noite fora. Numa sentença de Janeiro de 2008, o Tribunal de Matosinhos reconhece que a música “perturba o sossego, a tranquilidade e o sono de vizinhos”, tendo condenado o estabelecimento numa coima de cinco mil euros e a seis meses de encerramento.

Relativamente à família de Daniel Quintã, a sentença especifica que “tal pavilhão fica a uma distância de cerca de sete metros do quarto de dormir do queixoso e da sua esposa”, o que os obriga com frequência a terem que pernoitar num hotel para poderem dormir sossegados.

Por parte da câmara, comunicou já por sete vezes a Daniel Quintã, ou aos seus advogados, a decisão de encerramento do pavilhão, coisa que até hoje não foi ainda capaz de concretizar. Na primeira, em Agosto de 2006, era anunciada a “interdição da actividade exercida no pavilhão”, a que se seguiram ao longo destes já quase oito anos mais seis notificações dando conta de idêntico procedimento.

Na penúltima, com a data de 3 de Setembro de 2012, é até anunciada a instauração de “procedimento criminal” contra os responsáveis pela Casa do Ribeirinho e o início de “procedimento de despejo administrativo”, mas Daniel Quintã veio a constatar que naquela data a autarquia já tinha não só emitido a licença de construção (em 18 de Junho desse ano), como se preparava para emitir o respectivo alvará e utilização.

É neste contexto que nesse mesmo dia endereçou o tal e-mail ao presidente Guilherme Pinto, acusando-o de lhe estar a “mentir” e avançou com uma providência cautelar para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para impedir a emissão da licença de utilização.

A sentença é de 25 de Julho de 2013 e impede a Câmara de Matosinhos “de dar continuidade aos efeitos que resultam do processo de licenciamento e da emissão autorização de utilização”. Em 26 de Agosto, a câmara comunica a Daniel Quintã um novo despacho do presidente que manda “prosseguir com os autos de procedimento de cessação de utilização do pavilhão” e iniciar “o procedimento de posse administrativa do imóvel com vista ao despejo administrativo”. Até hoje.

Bunker à prova de bombardeamento de decibéis

Perante o arrastar da autarquia quanto ao licenciamento, os proprietários da moradia contígua ao pavilhão onde se realizam as festas chegaram à conclusão de que a solução radical seria construírem uma “barreira acústica de protecção activa”. Os especialistas chamam-lhe “Bunker Acustik” e o respectivo projecto, assinado pela arquitecta Paula Penteado, foi apresentado na Câmara de Matosinhos em Dezembro de 2012.

Segundo a memória descritiva, trata-se de “um prédio escultura com uma forma de paralelepípedo perfeito”, com 37,5 metros de comprimento, seis de altura e dois de espessura, que é descrito como “impressionante barreira de som”. O projecto é justificado como “acto de autodefesa para funcionar como barreira de som” destinada a “proteger contra o bombardeamento de decibéis e baixas frequências”.

Concebido por especialistas em acústica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, é também apresentado como “uma solução inovadora” a construir em betão de alta densidade, três toneladas por metro cúbico, “utilizando-se como inerte a escória do alto forno da siderurgia nacional”.