A resposta do Governo

O ministro do Ambiente ainda não terá agendado as audiências solicitadas nos últimos meses pelos presidentes das câmaras de Alcanena e de Santarém, mas em Setembro, em resposta aos deputados do PEV, o gabinete de Jorge Moreira da Silva sustentou que as intervenções previstas no protocolo de 2009 da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “encontram-se concluídas ou praticamente concluídas”, designadamente o projecto para a remodelação da rede de colectores e a empreitada de defesa da ETAR contra cheias.

Já no que diz respeito à reabilitação da célula de lamas estabilizadas da ETAR de Alcanena, o Ministério do Ambiente diz que aguarda visto do Tribunal de Contas e que tem um prazo de execução de 24 meses. “As demais acções são da responsabilidade da AUSTRA (Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena) e da Câmara Municipal de Alcanena e aguardam aprovação das respectivas candidaturas a fundos comunitários”, prossegue o gabinete do ministro do Ambiente, referindo que a reabilitação da célula de lamas, da responsabilidade da APA, terá um financiamento comunitário de 85% assegurado pelo Programa Operacional Temático Valorização do Território – Recuperação do Passivo Ambiental.       

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