Governo adia prazo para rever suplementos

Este tipo de componentes salariais gera uma despesa anual de 700 milhões de euros, segundo o relatório apresentado em Dezembro pela DGAEP.

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Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública. Rui Gaudêncio

Sem adiantar uma data, o governante disse que “proximamente” serão dadas indicações mais precisas.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, o governante alertou que o relatório sobre a realidade dos suplementos, apresentado a 20 de Dezembro, sofreu “algum atraso”. “Recebemos o relatório a 20 de Dezembro. O nosso entendimento é que o segundo prazo [para a apresentação de uma proposta] conta a partir desse. Estamos dentro do prazo legal para procurar soluções”, afirmou durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças a propósito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

“Não é expectável que possamos fazer um trabalho sério num prazo tão curto. É um tema para tratar com muita delicadeza”, destacou.

José Leite Martins, que assumiu a pasta da função pública no final de Dezembro, garantiu que “vão ser encontradas soluções de racionalizações” e os suplementos passarão a obedecer a regras “em função da realidade retratada no inquérito”.

O relatório sobre os suplementos, elaborado com base na informação transmitida pelos serviços e organismos públicos à Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), dá conta de uma despesa anual de 700 milhões de euros com estas componentes. Os ministérios da Administração Interna, Defesa e Saúde concentram a maior parte da despesa na administração central.