Co-adopção: Há oito meses a dividir o PSD

Na votação do projecto socialista, em Maio, 16 deputados social-democratas votaram a favor.

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Projectos foram discutidos em plenário esta quinta-feira Miguel Manso

Vários deputados do PSD já se posicionaram a favor da lei da co-adopção por casais do mesmo sexo. Há cerca de oito meses, 16 deputados do partido contribuíram para que a proposta de lei fosse aprovada na generalidade.

Dentro do PSD, que se descreve como um partido “plural, humanista e progressista”, alguns elementos do partido já se mostraram a favor da co-adopção, apesar de terem votado esta quinta-feira a favor do referendo.

Mais liberais do que dita a ideologia social-democrata, 16 dos 108 deputados do partido já se mostraram a favor da co-adopção, nomeadamente quando a proposta de lei foi aprovada, em Maio passado. Entre eles estão dois vice-presidentes do PSD: Teresa Leal Coelho e Pedro Pinto, e os deputados Nuno Encarnação, Luís Menezes, Francisco Almeida, Cristóvão Norte, Mónica Ferro, Ana Oliveira, Conceição Caldeira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Maria José Castelo Branco, Joana Barata Lopes, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha.

Mónica Ferro, coordenadora da comissão de Negócios Estrangeiros, reconheceu na altura que a questão da co-adopção envolve “direitos fundamentais como a consideração do superior interesse da criança, que é o seu direito de ter uma família, e porque não pode ser pela orientação sexual de quem pretende adoptar que se pode aceitar ou recusar o processo de adopção”. E acrescentou: “Na sociedade portuguesa já está feita a consciencialização de que não há uma família, mas antes famílias” e alertou para o facto de a sociedade ter de se abrir “aos novos modelos que permitem realizar o superior interesse da criança. Entendo que está em causa a igualdade de dignidade de todos perante a lei", defendeu.

Uma decisão adiada desde o Verão

Depois da aprovação na generalidade, a votação final foi adiada por diversas vezes. Em Agosto, o PSD “varre” para debaixo do tapete a lei da co-adopção até às autárquicas, ao forçar o adiamento em Julho.

Em Outubro, o projecto é remetido, por unanimidade, para a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Nesta altura, o social-democrata Fernando Negrão, referiu que o “agendamento da discussão e votação final global do projecto (…) será uma competência de líderes” e realçou o facto de os deputados terem liberdade de voto neste assunto – o que obrigaria a que todos os deputados se reunissem em plenário, “para reflectir efectivamente aquilo que é a vontade do eleitorado”.

Mas na mesma altura, a JSD, encabeçada pelo deputado Hugo Soares, admitiu entregar um projecto sobre adopção gay, para poder avançar com a proposta de referendo, embora fosse declaradamente contra a ideia da co-adopção.

O alargamento do debate foi a justificação apresentada por Hugo Soares. O deputado considerou ser uma “hipocrisia estar-se a discutir a co-adopção sem se discutir a adopção plena”.

A proposta de Hugo Soares de referendar a co-adopção de crianças por casais gay foi então tratada com total secretismo: apenas quatro pessoas sabiam da intenção do líder da JSD. Tal situação não agradou às bancadas do PSD e do CDS [mesmo quem estava contra a lei], que se sentiram à margem da iniciativa. O dirigente e ministro do CDS-PP, Pedro Mota Soares defendeu, numa reunião conjunta das duas bancadas, que os deputados deveriam limitar-se a votar contra.