O líder parlamentar do PS anunciou esta quinta-feira que haverá indicação de voto contra a resolução da JSD que propõe um referendo sobre adoção por casais homossexuais, mas os deputados socialistas terão liberdade de voto.

A posição de Alberto Martins em relação ao projecto de resolução da JSD que propõe um referendo sobre co-adopção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo - diploma que será discutido esta quinta-feira em plenário e votado na sexta-feira - foi transmitida em conferência de imprensa no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS.

Apesar de haver liberdade de voto perante o diploma da JSD, Alberto Martins salientou que existirá na bancada socialista uma indicação de voto contra, alegando que a proposta de referendo se trata de "um procedimento democrático inaceitável", com perguntas "ilegais" e "inconstitucionais", sendo "uma cortina de fumo" destinada a "esconder a desagregação social" em consequência das medidas de austeridade do Governo.

"O Grupo Parlamentar do PS dará uma indicação de voto contra, porque este referendo não serve a democracia, não serve a Constituição e é uma cortina de fumo para ocultar os verdadeiros problemas dos portugueses. O PS constitui um exemplo de prática de exercício democrático, tendo indicação de voto contra o referendo, mas, naturalmente, a liberdade de voto é um valor essencial de cada deputado", disse.

De acordo com Alberto Martins, excepção feita a questões relativas ao Orçamento, ou a moções de censura ou de confiança, "todos os deputados do PS são livres para se exprimir".

"Penso que a liberdade de voto é indissolúvel da condição do deputado como titular singular de um órgão de soberania colegial", defendeu o presidente da bancada socialista, antes de afirmar desconhecer se algum deputado do PS tenciona votar a favor ou abster-se em relação à resolução que propõe o referendo sobre co-adopção.

"A liberdade de voto não tem a contrapartida de qualquer informação prévia. A liberdade de voto é a liberdade de voto. A vontade coletiva [da bancada do PS] é votar contra esse referendo", argumentou o ex-ministro dos governos de António Guterres e José Sócrates.

Na conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PS fez duras críticas ao projeto de resolução sobre referendo à adoção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo, considerando-o uma "manobra de diversão, uma cortina de fumo" no âmbito de um "processo em larga medida dilatório" para "esconder os graves problemas sociais que afetam o país".

"Este projecto de resolução com vista a um referendo sobre co-adopção entre pessoas do mesmo sexo constitui um procedimento democrático inaceitável, porque radica em perguntas que não podem ser feitas - são ilegais e inconstitucionais - e numa ideia de referendo que não tem sustentação legal e constitucional. O referendo é uma competência do Presidente da República e tem de ter como suporte leis ou propostas de lei", advogou Alberto Martins.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS apontou depois que, no caso da resolução da JSD sobre co-adopção, uma das duas perguntas em causa "não tem qualquer suporte legislativo".

Na resolução da JSD, a primeira pergunta para referendo incide sobre a coadoção por casais do mesmo sexo, que se baseia num diploma já aprovado na generalidade em maio passado; a segunda pergunta pretende questionar os eleitores sobre adoção pura e simples por casais do mesmo sexo, matéria que não tem qualquer diploma em curso no processo legislativo da Assembleia da República.