Autarca de Estremoz condenado por difamação e calúnia contra ex-director de jornal

Independente Luís Mourinha terá ainda de responder pelo crime de prevaricação, por ter suspendido o subsídio municipal que era atribuído a uma associação local presidida por Eduardo Basso.

O presidente da Câmara de Estremoz, Luís Mourinha, foi condenado por difamação e calúnia contra Eduardo Basso, ex-director do jornal local Ecos, já extinto, e presidente de uma associação que era subsidiada pelo município. Em causa estão afirmações feitas pelo autarca, que insinuou que Basso utilizaria a verba atribuída pela câmara para pagar dívidas pessoais. Mourinha suspendeu o apoio à instituição e terá, por isso, de voltar a julgamento, acusado de prevaricação.

Na sexta-feira, o Tribunal de Estremoz condenou Mourinha a pagar 160 dias de multa (1280 euros) e uma indemnização de 3500 euros, além das custas judiciais. Em declarações ao PÚBLICO, o autarca eleito pelo Movimento Independente por Estremoz adiantou nesta quarta-feira que vai recorrer da decisão “até onde for possível”. “Sinto-me indignado”, afirmou, acrescentando que se considera “alvo de uma campanha política de baixo nível”, levada a cabo pela oposição socialista no concelho.

O caso remonta a 2010 e foi noticiado pelo PÚBLICO. Em Julho desse ano, Luís Mourinha enviou uma carta à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), presidida por Eduardo Basso – que na altura era também director do quinzenário Ecos e membro da Assembleia Municipal pelo PS –, informando que a câmara deixaria de apoiar as iniciativas da associação sem fins lucrativos, “incluindo a atribuição de subsídios”. Nessa carta, Mourinha argumentava ter o “direito de não dissociar” os vários cargos desempenhados por Basso e acusava-o de adoptar, nos editoriais que assinava no jornal, uma “postura de constante difamação da figura do principal responsável pela gestão da entidade que tem contribuído para a sobrevivência [da associação]”.

A situação mereceu críticas por parte do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, que considerou tratar-se de "uma sanção indirecta por uma tomada de posição que é legítima", o que "não é de maneira nenhuma aceitável" uma vez que "o director do jornal tem o direito de transmitir ao público as suas posições".

Mas foram as declarações que Mourinha fez numa reunião do executivo camarário que motivaram a queixa-crime. O autarca terá então dito que Basso devia “95 mil euros às Finanças”, pondo em causa o destino do subsídio atribuído à associação: “Não sei se o dinheiro que nós damos à instituição vai parar às finanças ou não.” Estas afirmações, que Mourinha diz agora terem sido proferidas em jeito de “desabafo”, foram citadas no jornal local Brados do Alentejo. Foi por elas que o autarca acabou condenado.

“Estou altamente satisfeito, por a Justiça não permitir que a devassa da vida privada seja utilizada como arma de arremesso por qualquer líder político”, afirma Eduardo Basso. Segundo ele, Mourinha está também pronunciado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Évora pelo crime de prevaricação, por causa do corte de subsídios à LACE, estando a aguardar a marcação de julgamento.

A liga, que se dedica à promoção e valorização do castelo de Evoramonte, recebia anualmente cerca de dez mil euros através de um programa municipal de apoio ao desenvolvimento associativo. Em 2010 – já com Mourinha na presidência da câmara, antes ocupada por um socialista – a associação viu a candidatura aprovada mas com um corte de 64% em relação aos anos anteriores. Ainda recebeu a primeira tranche de 50% do montante atribuído, em Março, mas após a suspensão da verba em Julho, a instituição não viu “nem mais um tostão”, já que as candidaturas foram sempre rejeitadas nos anos seguintes.

“A actividade da associação está reduzida a zero, até porque também nos foram cortados os apoios logísticos”, diz Eduardo Basso, ressalvando que a LACE mantém os compromissos internacionais assumidos enquanto entidade que preside à Rede Europeia de Sítios da Paz, cujo objectivo é promover o turismo cultural nos locais onde foram assinados tratados de paz.

Em declarações ao PÚBLICO, Mourinha argumenta que Basso “não cumpriu o regulamento” do programa de apoios e que os serviços municipais detectaram “irregularidades” na apresentação de despesas por parte da associação, o que inviabiliza novas candidaturas até que tudo seja esclarecido. “O diferencial entre o que a associação recebeu sem documentação de despesa é igual ou maior ao que teria a receber na segunda tranche”, explica o autarca, salientando que a LACE não foi a única associação do concelho a apresentar falhas na documentação de despesas.

Mourinha foi eleito presidente da câmara pela CDU durante 12 anos e optou por não se recandidatar em 2005. Voltou à corrida como independente em 2009, ano em que conquistou a autarquia ao socialista José Alberto Fateixa. Voltou a vencer nas eleições autárquicas de Setembro passado.