Retenção de IRS, ADSE e cortes salariais penalizam funcionários públicos este ano

Tabelas de retenção na fonte de IRS dos funcionários públicos é este ano igual à do sector privado.

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Cortes agravados nos salários, contribuição para a ADSE reforçada e retenção na fonte de IRS mais elevada vão levar a que a generalidade dos funcionários públicos veja que os rendimentos que chegam às suas contas no final de cada mês sejam mais baixos do que aquilo que acontecia no ano passado.

Esta quarta-feira foram publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte de IRS que irão vigorar durante o ano de 2014. Para os trabalhadores do sector privado, são iguais às do ano passado, uma vez que não houve alterações significativas no código do IRS. Mas, para os funcionários públicos, existem diferenças importantes.

Este ano, os trabalhadores do Estado têm tabelas idênticas às dos trabalhadores do sector privado, algo que não aconteceu em 2013, porque o Governo previa não pagar um dos subsídios aos funcionários públicos. Com o chumbo desta medida pelo Tribunal Constitucional, a correcção da retenção de IRS acabou por ser feita apenas em Novembro.

Este ano, os funcionários públicos ficam assim com uma retenção mensal na fonte de IRS que é maior do que a que sofreram durante o ano passado. E este é um dos motivos pelos quais irão, no momento em que recebem o seu vencimento, notar uma redução de rendimento. Mas não é o único motivo.

Os funcionários públicos também vão notar uma redução de rendimento mensal com o agravamento dos cortes salariais decidido pelo Governo. Em 2013, esse corte era para os salários brutos acima de 1500 euros mensais e ia de 3,5% até 10%. Este ano, começa nos 675 euros e vai dos 2,5% até aos 12%.

E, por fim, sentem também a medida agora adoptada pelo executivo que agrava a contribuição para o sistema de saúde dos funcionários públicos. No início do ano, a contribuição era de 1,5%, passou para 2,25% em Agosto e agora será a partir de Março de 2,5%.

Todos estes factores em conjunto fazem com que a diferença entre o salário bruto (antes das contribuições, da retenção de IRS e dos cortes salariais) dos funcionários públicos e o salário que efectivamente recebem na sua conta se alargue de forma significativa este ano.

De acordo com os cálculos do PÚBLICO, para um funcionário público solteiro e sem filhos que receba um salário bruto de 700 euros, a redução de vencimento era de 143 euros em 2013, passando em 2014 a ser de 164,33 euros em 2014. A diferença entre o vencimento bruto e o líquido passa de 20,4% para 23,5%. Este trabalhador é principalmente afectado pelo corte salarial, que em 2013 não sofria e que agora ascende a 18,75 euros. Sofre também com a subida da ADSE.

Já para um funcionário público com um salário bruto de 2000 euros, a redução salarial passa de 774 euros em 2013 (38,7% do salário bruto) para 921 euros (46,1%). No caso de quem tenha um salário bruto de 4000 euros, o valor recebido era de menos 2010 euros em 2013, passando a redução a ser agora de 2097 euros.

Ainda assim, apesar deste aumento dos cortes, os funcionários públicos já tiveram anos em que viram cair mais o seu rendimento líquido, nomeadamente quando ficaram em 2012 sem o subsídio de férias e de Natal ou quando, pela primeira vez, sofreram em 2010 um corte nos seus salários.

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