Revisão do regulamento de habitação do Porto foi pouco participada

Apenas sete entidades participaram, apresentando um número de propostas à câmara que não ultrapassou as duas dezenas.

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O Bairro do lagarteiro é um dos maiores bairros municipais do Porto Adriano Miranda

A Câmara do Porto recebeu apenas cerca de vinte contributos para a revisão do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do município. A auscultação pública decorreu durante pouco mais de um mês, até 31 de Dezembro, mas as duas dezenas de propostas apresentadas foram feitas por apenas sete entidades.

O maior contributo, à semelhança do que já acontecera aquando da discussão do primeiro regulamento, criado ainda pelo executivo de Rui Rio, foi da CDU. Esta foi, aliás, a única força política a participar nesta auscultação. Os outros participantes foram dois cidadãos a título individual, um grupo de cidadãos e associações de moradores, com destaque para as do Bairro da Mouteira e do Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres.

As sugestões apresentadas à autarquia estão já a ser compiladas, mas ainda não há data prevista para a apresentação de um novo regulamento. Apesar do reduzido número de contribuições, foram vários os temas abordados, soube o PÚBLICO. Uma das questões mais referidas está relacionada com a possibilidade de reintegração dos elementos do agregado que, por vários motivos, tenham abandonado a casa camarária ainda ocupada pela família e pretendam agora regressara ela, por razões relacionadas com motivos tão diversos como perda de emprego ou divórcio.

Entre os outros temas abordados estão as condições de acesso à habitação, a transmissão do direito à habitação, a utilização dos espaços comuns, o cálculo e a actualização de rendas.

A questão da criação de um Provedor do Inquilino Municipal também foi levantada no período de auscultação. Na reunião camarária de 26 de Novembro, a CDU levou ao executivo uma proposta para a criação desta figura, mas o documento acabaria por ser retirado, antes de ser votado, a pedido do vereador da Habitação, Manuel Pizarro, com o argumento de que era um tema que poderia ser debatido no contexto da revisão do regulamento. “Esta proposta merece ser debatida, mas há outras visões sobre esta questão e acho que é um assunto bom para discutir no contexto do regulamento do parque habitacional”, disse, na altura, o vereador.

O actual Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do município foi aprovado pela Assembleia Municipal a 3 de Junho, mas foi sempre alvo de forte contestação pela oposição. O tema acabou mesmo por se tornar central, num debate televisivo em plena campanha eleitoral das autárquicas, quando Pedro Carvalho, da CDU, instou os outros candidatos a dizer o que fariam com o documento, caso vencessem as eleições – todos prometeram que o documento seria revogado ou profundamente alterado.

A 20 de Novembro, um despacho de Manuel Pizarro anunciava que o vereador deliberara “promover a reapreciação” do regulamento, abrindo um período de auscultação pública até ao final do ano. Seis dias depois, a CDU propunha, em reunião de câmara que o documento ainda em vigor fosse revogado, sendo criado um novo, por um grupo de trabalho que incluísse as várias forças políticas representadas no executivo.

A proposta seria rejeitada pela maioria composta pelos vereadores da lista independente de Rui Moreira e pelos socialistas, com o argumento de que o documento iria ser revisto e que a autarquia não podia conviver com o “vazio legal” que a revogação implicaria.

O regulamento ainda em vigor também foi alvo de uma discussão pública, tendo a câmara recebido, na altura, 190 sugestões. PSD, PS e CDU participaram então no debate, tendo visto algumas das suas sugestões acatadas. Uma das regras mais polémicas do documento – a que prescreve que só sejam elegíveis para uma casa camarária pessoas que residam na cidade há mais de sete anos – não foi, contudo, alterada. A vereadora da Habitação de então, Matilde Alves, assumiu que esta era uma medida de carácter “político”, e não técnico.