A Administração norte-americana solicitou às autoridades portuguesas a utilização de estruturas portuárias para a operação de transbordo das armas químicas recolhidas na Síria que estão a bordo de um barco dinamarquês para o navio norte-americano que dará início à sua destruição, apurou o PÚBLICO.

Tal operação foi solicitada no âmbito da Resolução 2118 adoptada por unanimidade pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada a 27 de Setembro, e teve a aprovação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW).

O PÚBLICO sabe que o porto português em causa é o do Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira, nos Açores, que também serve de apoio à base aérea das Lajes. Em aberto está a possibilidade de ser no cais comercial ou no denominado "cais dos americanos", que é utilizado pelas forças militares norte-americanas para abastecer o seu efectivo militar nas Lajes. Sobre tudo isto, Lisboa manteve contactos com o governo regional liderado pelo socialista Vasco Cordeiro.

O presidente do governo regional dos Açores confirmou ao PÚBLICO ter sido “consultado” a propósito da utilização das instalações portuárias da Praia da Vitória. “Nestas questões de empenho nacional, a solidariedade para com o país é assumida pelos Açores”, acrescentou Vasco Cordeiro, antes de adiantar que estava a “acompanhar o processo”, uma vez que não há ainda “uma decisão tomada”. Os Açores estão essencialmente preocupados em garantir questões relacionadas com a segurança e a operacionalidade da matéria.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, está também ao corrente da solicitação dos EUA. O PÚBLICO sabe que esta questão foi suscitada há já algum tempo a Portugal e seria a forma do nosso país, sem capacidade económica para outro tipo de apoios, participar activamente no cumprimento de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.

Do mesmo modo, o recurso aos Açores poria de novo em foco a importância das instalações das Lajes quando os Estados Unidos pretendem uma redução substancial  dos seus efectivos. Contudo, o Governo português não tomou, ainda, uma decisão final. Estão a ser analisados diversos factores de ordem técnica, ambiental e de segurança para ponderar a exequibilidade da operação.

Embora não esteja tomada uma decisão, o PÚBLICO apurou que, para além dos Açores, Washington admite outra solução: o recurso a um porto italiano não especificado. Aliás, esta possibilidade tem vindo a ganhar peso nas últimas horas. As condições de mar picado no Atlântico não permitem assegurar que o destino seja o porto açoriano. Por isso, ganha maior probabilidade que o transbordo da carga seja feito no Mediterrâneo, num porto italiano.

Recorde-se que o Governo português, como membro da comunidade internacional, desde o início apoiou a missão conjunta da ONU e da OPCW de remoção, transporte e posterior destruição do material químico utilizado na Síria. Uma missão considerada essencial para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Riscos em avaliação
Em comunicado divulgado ao fim da tarde desta terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou a petição norte-americana. "O Governo português, em articulação com o Governo regional dos Açores, e sempre norteado pela defesa dos interesses do país, efectuou consultas políticas internas e desenvolveu contactos exploratórios na hipótese de ser necessária uma instalação portuária nos Açores, formulando, designadamente, perguntas sobre factores de ordem técnica, ambiental e de segurança, de modo a avaliar a existência de eventuais riscos desta operação", destaca o texto.

A retirada dos materiais quimicos encontrados na Síria fora agendada para decorrer até ao final do ano passado, mas o agravamento da guerra civil, problemas logísticos, atrasos no fornecimento dos equipamentos indispensáveis aos transporte e as más condições climatéricas atrasaram a operação. Recorda-se que o prazo até 31 de Dezembro de 2013 para a retirada dos principais componentes das armas quimicas foi o primeiro passo do acordo negociado pelos Estados Unidos e Rússia e que mereceu o apoio do Conselho de Segurança da ONU, tendo em visto um calendário ambicioso: a retirada de todas as armas químicas de território sírito até meados do corrente ano.

Os materiais que poderão vir a ser objecto de transbordo nos Açores integram um primeiro lote que, de dois locais distintos da Síria, país onde foram localizados 12 armazéns, foi transportado para o porto de Latakia. Ali, técnicos da OPCW verificaram o material que, depois, foi carregado num navio comercial dinamarquês. Será este barco que transportará aquela carga até novo porto, onde se procederá a transferência para um navio norte-americano

Segundo o PÚBLICO apurou, a operação de transbordo decorre, como todo o trajecto desde a Síria, sob a supervisão dos técnicos da OPCW. E, em nenhum caso, está previsto o afundamento dos materiais, pois tal está expressamente proibido pelas convenções internacionais e seria impensável no âmbito de uma operação aprovada pela ONU. 

Será a bordo do navio norte-americano que se procederá à dissolução de uma parte dos agentes quimicos, de forma a ficarem inertes, num processo comparável ao da separação de componentes. Ainda no alto-mar existem possibilidades técnicas para a incineração dos resíduos que, finalmente, também podem ser encaminhados para unidades fabris especializadas na Rússia, Estados Unidos ou Alemanha.
 
O Bloco de Esquerda anunciou ter apresentado no Parlamento um requerimento para ouvir o ministro dos Negócios Estrangeiros.