Directora do Tesouro que se demitiu em Julho volta a concorrer ao cargo

Elsa Roncon Santos e toda a sua equipa fazem parte do grupo de candidatos aos lugares que pediram para abandonar há seis meses, na sequência da polémica dos contratos swaps e das mudanças no Governo.

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Os impostos diferidos já há vários meses justificavam prolongadas negociações entre o Governo e o sector bancário enric vives-rubio

O PÚBLICO confirmou que Elsa Roncon Santos se candidatou a directora-geral da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a entidade que apoia o Ministério das Finanças na supervisão e gestão das empresas públicas e do património do Estado. Embora esteja demissionária há mais de seis meses, nunca chegou a abandonar as funções. Aliás, os três subdirectores-gerais do organismo, que também apresentaram a demissão em Julho e estavam a aguardar pelo concurso para concretizar a saída, são igualmente candidatos aos cargos.

O concurso para a DGTF, que é da responsabilidade das Finanças, foi publicado em Diário da República a 2 de Dezembro e o limite para apresentação de candidaturas terminou no dia 17 desse mês. Neste momento, está nas mãos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), que tem a cargo este tipo de processos desde 2012. A avaliação que é feita por este organismo, e, após uma fase de entrevistas que ainda não começou, dará posteriormente origem a uma lista com os três melhores candidatos, dos quais a tutela escolhe um. Ao que o PÚBLICO apurou, haverá menos de uma dezena de pessoas que concorreram.
Já o procedimento relativo aos três subdirectores-gerais foi publicado a 3 de Dezembro e a fase para candidaturas terminou no dia 18. Maria João Araújo, Pedro Ventura e Bernardo Alabaça, que faziam parte da equipa liderada por Elsa Roncon Santos, e que se mantém em funções, também ainda aguardam que o procedimento arranque dentro da Cresap. A expectativa é que possa estar concluído entre Março e Abril.

Divergências e ligações
A recandidatura da directora-geral demissionária e da sua equipa está a causar estranheza, não só pelo facto de terem apresentado a demissão há seis meses, mas pelo contexto em que esta surgiu. Elsa Roncon Santos entregou a carta de demissão a 1 de Julho de 2013, precisamente o mesmo dia em que se demitiu Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças substituído por Maria Luís Albuquerque. Quinze dias depois, numa audição na comissão parlamentar de inquérito aos swaps, a responsável afirmou apenas que a sua saída estava relacionada com “motivos pessoais”.

Na altura, a decisão foi associada a esta polémica dos derivados subscritos por empresas públicas para cobrir o risco de variação das taxas de juro dos empréstimos, que acumularam perdas potenciais superiores a 3300 milhões de euros, tendo cerca de 60 contratos sido considerados especulativos numa auditoria conduzida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Um mês antes da demissão de Elsa Roncon Santos, a ministra das Finanças tinha solicitado, ainda enquanto secretária de Estado do Tesouro, uma auditoria interna à DGTF, para avaliar qual o grau de conhecimento sobre estes produtos e a forma como o organismo actuou.

Essa auditoria e uma segunda pedida por Maria Luís Albuquerque à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) vieram a comprovar que o actual Governo teve conhecimento do risco de prejuízo e de parte das características dos swaps logo em Agosto de 2011, com a publicação de um boletim financeiro sobre as empresas públicas. As auditorias revelavam ainda uma ruptura entre os dois organismos, com a IGF a acusar a DGTF de não respondido a pedidos de informação e ao agendamento de uma reunião para discutir o tema.

Na altura em que a demissão foi conhecida, o PÚBLICO apurou que esta também estaria relacionada com a remodelação governamental precipitada pela saída de Vítor Gaspar. É que, com a subida de Maria Luís Albuquerque a ministra das Finanças, foi necessário nomear um novo secretário de Estado do Tesouro. Elsa Roncon Santos estaria na expectativa de ser escolhida para o cargo e terá entrado em conflito com Maria Luís Albuquerque por esta ter optado por Joaquim Pais Jorge, ex-presidente da Parpública, que acabou por pedir a demissão um mês depois, por causa da polémica dos swaps.

Elsa Roncon Santos foi nomeada directora-geral da DGTF pela actual ministra das Finanças, em Agosto de 2011. A carreira das duas cruzou-se no início do milénio, quando Maria Luís Albuquerque chegou à direcção financeira da Refer. Nessa altura, Roncon Santos era administradora da gestora da rede ferroviária nacional, com o pelouro das finanças. O percurso desta última responsável foi quase todo feito, aliás, em empresas públicas do sector dos transportes e infra-estruturas, como a Metro de Lisboa e a CP. Actualmente, é presidente da mesa da assembleia geral da Parpública.

Nomeações em série no fisco
Na passada sexta-feira, o Ministério das Finanças nomeou dez novos responsáveis para cargos na Autoridade Tributária e Aduaneira, mas todos em regime de substituição. A publicação em série destes despachos resulta do facto de a tutela não ter enviado os concursos públicos do fisco no prazo que tinha sido definido pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).

Este organismo tinha fixado como limite para o envio da documentação dos concursos a primeira semana de Dezembro. A tutela de Maria Luís Albuquerque foi a única que não cumpriu, tendo enviado com atraso os 17 concursos relativos à administração fiscal. O prazo foi imposto pela Cresap porque, a 31 de Dezembro, terminava o período excepcional previsto na lei para manter nos cargos os dirigentes públicos em regime de substituição. Caso os concursos não fossem publicados em Diário da República até essa data, os dirigentes seriam obrigados a cessar funções e os organismos ficariam em gestão corrente.

As nomeações feitas agora pela tutela permitem ganhar algum tempo até à conclusão dos procedimentos concursais. Se não tivessem sido feitas, as entidades públicas em causa seriam afectadas já este mês. Foram nomeados desde chefes de finanças a directores de alfândegas. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre o tema, mas não obteve respostas até ao fecho desta edição.