França multa Google em 150 mil euros por não cumprir leis de privacidade

É a mais pesada sanção do género já aplicada naquele país.

A decisão da CNIL deverá ser publicada no Google.fr
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A decisão da CNIL deverá ser publicada no Google.fr JOEL SAGET/AFP

A autoridade francesa para a protecção de dados aplicou uma multa de 150 mil euros ao Google na sequência das alterações feitas pela empresa, em 2012, à forma como trata a informação dos utilizadores – uma mudança que levantou objecções por parte das autoridades dos vários países da União Europeia.

A Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL) afirma que as práticas do Google infringem várias normas. A empresa, diz a CNIL, “não informa suficientemente os seus utilizadores das condições em que os seus dados pessoais são processados, nem os propósitos deste processamento”, o que os impede de exercer os direitos de acesso e eliminação da informação.

Além disto, a CNIL afirma que o Google não cumpre a obrigação de obter consentimento dos utilizadores para guardar cookies nos respectivos aparelhos. Os cookies são pequenos ficheiros de texto, que podem ficar guardados nos computadores, telemóveis e tablets, e servir para os sites e serviços online reconhecerem um utilizador e guardar informação sobre ele.

A autoridade francesa diz ainda que a multinacional não define o período de tempo durante o qual guarda os dados que processa e que combina “todos os dados sobre utilizadores que recolhe em todos os serviços, sem qualquer base legal”. A CNIL determinou também que a decisão deverá ser publicada na versão para França do motor de busca, em Google.fr.

A sanção, a maior do género já aplicada pela CNIL, surge depois de um longo braço-de-ferro entre o Google e as autoridades nacionais de protecção de dados (cujo conjunto é normalmente conhecido com Grupo de Trabalho do Artigo 29), provocado por mudanças nas políticas de privacidade do Google.

O caso remonta a Março de 2012, quando a empresa começou a aplicar regras que uniformizam e agregam o tratamento de dados dos vários serviços que disponibilzia online, entre os quais o motor de pesquisa, o Gmail, o YouTube e os Mapas. Ainda naquele ano, o grupo de trabalho enviou uma carta ao presidente executivo, Larry Page, em que pedia que as mudanças fossem adiadas, para poderem ser alvo de análise. A empresa recusou e as autoridades de protecção de dados começaram uma investigação concertada sobre o assunto, num processo liderado pela CNIL.

Citada pela Reuters, a subsidiária francesa do Google diz ter explicado à CNIL as políticas de privacidade aplicadas e como estas “permitem criar serviços mais simples e eficientes”. No comunicado em que dá conta da sanção, a autoridade francesa diz que "não contesta a legitimidade do objectivo de simplificação pretendido pela empresa ao fundir as suas políticas de privacidade".

Em Abril do ano passado, seis países Alemanha, Espanha, França, Itália, Holanda e Reino Unido decidiram avançar com processos a nível nacional. Em Dezembro, a Espanha acabou por multar o Google em 900 mil euros. No mês anterior, a Holanda tinha já concluído que o Google violava as leis do país, usando uma argumentação semelhante à da CNIL. As autoridades holandesas, contudo, ainda não aplicaram qualquer sanção.

O PÚBLICO tentou sem sucesso contactar a Comissão Nacional de Protecção de Dados