ERC aprova novo director da RTP
Novos estatutos da RTP e alterações às leis da TV e da rádio foram aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Na sua audição perante os membros do Conselho Regulador, José Manuel Portugal traçou o seu projecto editorial, que deverá passar por introduzir algumas alterações na grelha, nomeadamente remodelar o comentário político, que hoje é bipolarizado em Nuno Morais Sarmento (PSD) e José Sócrates (PS).
José Manuel Portugal prometeu fazer cumprir as orientações da ERC sobre a diversidade e o pluralismo político, o que indicia que o primeiro canal público poderá passar a ter mais comentadores em antena, em especial conotados com outros partidos com assento parlamentar.
O PÚBLICO apurou que os membros do Conselho Regulador consideraram que José Manuel Portugal tem um conhecimento profundo da estrutura orgânica e do funcionamento da empresa, uma vez que já passou pelas estruturas regionais (foi director da RTP-Coimbra e RTP-Porto), e ocupou vários cargos, de jornalista a coordenador, de subdirector para a informação não-diária a director-adjunto para os serviços internacionais.
Do Conselho de Ministros saiu a aprovação esperada aos novos estatutos e às alterações cirúrgicas às leis da televisão e da rádio, imprescindíveis para acomodar as mudanças no modelo de financiamento e de governo e à revisão do contrato de concessão de serviço público.
A principal novidade destes estatutos é a criação de um novo modelo de governo societário na RTP, que inclui o Conselho Geral independente, a par de alterações de monta no modelo de financiamento – como o fim da indemnização compensatória e a subsistência da empresa apenas com receitas próprias e a taxa do audiovisual. A intenção, diz o Governo, é reforçar a “independência, o pluralismo e a transparência da comunicação social do Estado”.
O novo Conselho Geral terá “poderes de escolha do conselho de administração e de supervisão e controle do cumprimento do contrato de concessão, em substituição da tutela governamental, com os objectivos de reforçar a credibilidade e legitimidade da RTP”. Tal como o PÚBLICO noticiara, este conselho geral integrará seis elementos: dois indigitados pelo Governo, dois apontados pelo Conselho de Opinião da RTP e os últimos dois cooptados pelos quatro anteriores. Todos serão alvo de parecer da ERC e de audição no Parlamento antes de assumirem funções.
No caso da lei da televisão, foi necessário alterar questões relacionadas com o serviço público, nomeadamente sobre a RTP2: o canal estava consignado como a antena para acolher os conteúdos relacionados com a sociedade civil e agora passa a ser um “serviço de forte enfâse cultural”. Como o contrato de concessão é agora conjunto da rádio e da TV, a lei da rádio alarga agora o prazo da concessão de 15 para 16 anos.