Entrevista

Pires de Lima admite que Paulo Portas pode ser “um bom candidato” a Presidente da República

“Se há uma frustração que eu tenho, foi não ter convencido o Conselho de Ministros a baixar o IVA na restauração”, diz o ministro da Economia, Pires de Lima. E lamenta não ter ainda podido iniciar “um movimento do aumento do salário mínimo nacional”.

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Daniel Rocha

Em vésperas do 25.º Congresso do CDS, o presidente do Conselho Nacional do partido e amigo pessoal do líder, Paulo Portas, aponta para que haja uma coligação pré-eleitoral entre PSD e CDS nas legislativas. Assumindo que Paulo Portas é maior do que o CDS, Pires de Lima não hesita em considerar um elogio que Portas seja visto como um Cunhal da direita. E abre o caminho para que o actual vice-primeiro-ministro seja candidato a Presidente da República.

É prejudicial para o CDS ter uma tal imagem de dependência do líder? Há uma imagem pública de que o CDS é Portas e Portas manda em toda a gente no CDS.
Que o CDS depende muito do Dr. Paulo Portas (PP), isso é um facto. PP é um líder muito forte, muito talentoso, está à frente do partido há 16 anos, com o intervalo de dois anos de Ribeiro e Castro. Tem as suas características, exerce a sua função de uma forma presidencialista, embora muito próximo das pessoas, mas algo centralizador. É evidente que o partido tem essa dependência e o inverso também é verdade, a vida política de PP também tem dependido muito do CDS. Eu penso que não é justa a crítica que muitas vezes fazem de que PP é uma espécie de eucalipto. É verdade que não dá espaço para que existam co-lideranças, o que é uma qualidade de um líder. Uma liderança que se disperse por várias lideranças ao mesmo tempo, a certa altura, não é liderança de coisa nenhuma. É um líder muito marcante. E é natural que as pessoas se perguntem o que será o CDS no dia em que PP quiser deixar de ser líder do CDS.

E como é o CDS sem Paulo Portas?
Só experimentando se pode responder a essa pergunta. Eu diria que como PP se disponibilizou para fazer mais este mandato não vale a pena sofrer por antecipação.

Este será o último congresso dele como líder?
Não tenho a certeza disso. Depende dele e da vontade dos militantes do CDS. A vocação política de PP é algo que faz parte da sua pele. Não sei que evolução poderá ter depois de 2015, depois desta experiência governativa. Mas não dou nada por assumido que este seja o último mandato de PP como presidente do CDS.

Sendo o prazo previsto para o próximo Congresso do CDS 2016, considera possível que PP saia da liderança, no caso de uma vitória nas legislativas da maioria do PSD e do CDS?
É improvável, mas só PP é que pode responder a essa pergunta. Cada coisa a seu tempo. Para já, o importante é assegurar bem a finalização desta legislatura, de forma a que os sinais de crescimento económico se transmitam e tenham repercussão na vida das pessoas.

PP se sai pode ser acusado de abandonar o partido, se fica pode ser considerado o novo Álvaro Cunhal, vai quase em duas décadas de liderança e tem também a imagem pública, que referiu, de ser um eucalipto que domina e seca tudo à volta. O CDS não é hoje um partido mais pobre? Um partido democrático depende assim tanto de uma pessoa?
É um partido muito mais rico do que aquele em que participei na década 1990. Tem uma liderança forte, indiscutível. É um partido que ao longo dos últimos anos deu nota da sua capacidade de assumir funções de governo, quer da nação quer nas autarquias. É injusto dizer que o CDS é só PP, quando se olha para as pessoas que estão no Governo – e não quero falar de mim. Todas são reconhecidas pela sua competência e muitas delas têm uma vida além da política. Há uma marca de qualidade naquilo que o CDS faz que acaba por ser a resposta à injustiça desse raciocínio. O CDS vai muito para além do que é PP e PP tem tido a capacidade de crescer enquanto líder do CDS de forma até a permitir que cresçam diferentes personalidades, diferentes sensibilidades, com ideias muito diferentes das dele, como é o meu caso. Diz-me que corre o risco de se transformar numa espécie de Dr. Álvaro Cunhal…

Da direita.
Mas o Dr. Álvaro Cunhal é uma das pessoas mais respeitadas da política portuguesa. O Dr. Mário Soares também está na política há 40 ou 50 anos. Eu acho que PP vai estar na política portuguesa praticamente até morrer. A política corre-lhe no sangue. Mas isso não significa que tenha de se eternizar como líder do CDS, não creio que seja esse o seu desejo, para além deste ciclo que estamos a viver.

Num novo ciclo, admite a hipótese de Paulo Portas vir a ser candidato presidencial?
Mas por que não? É uma possibilidade. Não sei se a mais provável.

Não para 2016, mas 2021 ou 2026.
Se tantas pessoas, sem provas dadas do ponto de vista executivo na política, são apresentadas como potenciais candidatos a Presidente em 2016 ou depois, e pessoas da esquerda, por que é que PP, que tem um trajecto político que é conhecido, que tem provas dadas na governação em circunstâncias diferentes, e todas elas muito exigentes, não há-de poder ser um bom candidato a Presidente da República, quando assim o entender? É um cenário que está completamente em aberto.

Até que ponto a demissão de PP em Julho afectou a credibilidade do partido e dele próprio?
Nessa crise nunca verdadeiramente esteve em causa, no espírito do CDS e de PP, a presença do CDS no Governo. PP encontrará a forma adequada de explicar aquilo que se passou em Julho aos militantes. Há hoje um reconhecimento de que o Governo terminou muito melhor o ano do que como começou. As árvores vêem-se pelos seus frutos. E há já quem comece a falar na possibilidade de esta coligação não só durar até Outubro de 2015, coisa que estou absolutamente convencido de que vai acontecer, mas até de esta coligação se poder apresentar nas próximas eleições como uma coligação potencialmente vencedora. Tudo isto acaba por desvalorizar o episódio de Julho.

Deve haver coligação para as legislativas?
Para as europeias, seguramente. Ninguém compreenderia que, estando a terminar o período de ajustamento, os dois partidos aparecessem a rivalizar, por muito interessante que esse cenário fosse para o CDS. Se as coisas correrem positivamente, penso que é uma possibilidade forte que os dois partidos se apresentem coligados nas legislativas.

Disse que em Julho não esteve em causa a permanência do CDS no Governo, mas o que é facto é que o CDS mandatou Paulo Portas para negociar.
A conclusão a que chegamos é que a solução governativa, para ser estável e boa até Outubro de 2015, tinha de passar necessariamente pelo líder do partido. Fazendo parte da solução, era obrigatório que fosse ele a liderar, independentemente do anúncio que tinha feito ao país 48 horas antes.

É um gestor. Como governante vê-se limitado pelo peso do Estado? Gostava de gerir o seu ministério como gere uma empresa?
Não se pode. Gerir um país não é a mesma coisa que gerir uma empresa. Isso é um erro muito fácil em que caem as pessoas. Quando se está a governar, está-se a governar para todos os portugueses, quando se está a gerir uma empresa está-se a gerir a empresa para os accionistas, com os trabalhadores que lá estão. Hoje são uns, amanhã são outros. Portanto, os tecnocratas que julgam que se pode gerir um país como se gere uma empresa, falham redondamente na política. Quando vim para a política e para estas funções executivas, cheio de dúvidas, ansiedades e angústias, eu já sabia para o que vinha. Sabia que não podia replicar aquilo que era a liderança de uma empresa privada, quando se está a tratar da governação do país e daquilo que é um serviço público. E o ritmo do Estado é um ritmo diferente, até em termos de adaptabilidade de reestruturação, daquilo que é uma empresa privada. Numa empresa privada podemos fazer reestruturações que passem por rescisões, em que em três ou quatro anos a empresa tem metade das pessoas, para poder sobreviver e continuar. No Estado isso não é viável, não é possível, nem é desejável.

Mas ainda assim sente-se limitado pela máquina do Estado?
A minha função como ministro da Economia tem uma componente muito mais administrativa e burocrática do que tinha quando era líder de uma empresa privada. Mas isso faz parte da função. Tenho de aceitar que há uma estrutura pesada, que eu posso pretender mudar, tornar mais ágil, mais próxima das empresas, mas que tem de ser respeitada e que tem, aliás, pessoas muito qualificadas. O maior desafio que tenho como ministro da Economia é provar que, não ao ritmo do que se faz nas empresas privadas, não copiando o que eu fiz nas empresas privadas, mas que é possível fazer a execução de resultados a que me comprometi. Mas num ambiente cultural que é necessariamente diferente daquele que se vive numa empresa privada. Não quero que Portugal se transforme numa grande empresa, Portugal é muito mais que isso.

Estaria disponível para voltar a ser ministro num próximo governo?
Cumpro a minha actual missão com entusiasmo e alegria, mas o meu maior desejo, uma vez "entregue a carta a Garcia", é regressar à vida empresarial, logo depois de Outubro de 2015. Compreenda, é aí que me sinto em casa.

Sente-se condicionado pelos compromissos com a troika?
Os compromissos têm uma componente boa, e uma que condiciona a economia. A componente boa é a reformista, o facto de termos um ambiente mais concorrencial, de termos executado ou estarmos a executar algumas medidas que tornam o país menos burocrático. A troika tem tido um papel positivo porque acelerou a dinâmica destas reformas. Temos calendários apertados, temos de cumprir, há um factor de pressão que nestas matérias é positivo. Há uma outra perspectiva em que a troika é condicionante, porqu,e ao obrigar-nos a corrigir determinados défices de forma tão agressiva, há algumas medidas económicas que gostaríamos de tomar, nomeadamente ao nível da fiscalidade, que ficam prejudicadas ou que ficam atrasadas. Estou a dar-lhe uma opinião pessoal. Gostaria de já ter iniciado um movimento do aumento do salário mínimo nacional. Não posso, ou não podemos. Seria muito positivo para as pessoas, depois deste esforço que fizemos e dos resultados que estamos a ter, iniciarmos essa trajectória em 2014. Possivelmente só vai ser possível fazer isso no final de 2014 ou em 2015.

Baixa de impostos só para 2015?
Espero que em 2015. Acho que é fundamental ao nível da fiscalidade do trabalho entrarmos num registo que dê esperança às pessoas.

Está a falar do IRS?
Sim. As pessoas que vivem do seu trabalho estão a pagar impostos de uma forma insustentável e é muito desmotivante. Isto não afecta só os rendimentos mais altos, que têm uma carga fiscal brutal que chega a atingir 67%, se se somar o IRS mais a contribuição para a Segurança Social. Estou a falar também dos rendimentos da classe média, de dois, três mil euros por mês, que têm níveis de fiscalidade que considerávamos impensáveis há cinco ou seis anos.

Perdeu a batalha do IVA?
É verdade, perdi essa batalha. Defendi no Conselho de Ministros a descida do IVA na restauração e foi entendido que não existia margem de manobra e que, do ponto de vista fiscal, são outras as prioridades, como o primeiro-ministro já apresentou, nomeadamente ao nível do IRS. Se há uma frustração que eu tenho nestes primeiros cinco meses de Governo foi não ter convencido o Conselho de Ministros a baixar o IVA na restauração para este Orçamento para 2014. Mas estou solidário com a decisão, o que não significa que tenha mudado de opinião.

Concorda com Paulo Portas quando na moção a este congresso diz que o CDS foi em medidas para o Orçamento de 2013 obrigado a governar contra as suas convicções? Acha que é normal uma pessoa ser obrigada a governar contra as suas convicções?
Muitas vezes, para evitar um mal maior, temos de fazer coisas de que não gostamos. É mais ou menos evidente, tanto para o PSD como para o CDS, que, se tivéssemos tido essa oportunidade, teria sido preferível apresentar o Orçamento que agora apresentámos para 2014 para 2013, como consequência do chumbo do Tribunal Constitucional, em vez de se optar pelo brutal aumento de impostos. Nesse sentido, esse aumento brutal de impostos foi um sapo muito difícil de digerir pelo CDS. Penso que também foi difícil para o PSD. O Orçamento para 2014 também tem uma dose de sacrifícios muito grande, mas vai mais pelo corte na despesa pública.