Aeroclube forçado a mudar de instalações por ter pista ilegal junto à Lagoa de Óbidos

Pista do Aeroclube da Lagoa é utilizada há mais de 20 anos, num terreno inserido na REN, mas não está legalizada.

Um aeroclube implantado em zona de Rede Ecológica Nacional (REN), no concelho de Óbidos, vai ter que mudar de instalações na sequência de um parecer que inviabiliza o licenciamento da pista de aviação usada ilegalmente há vários anos.

O parecer, emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) considera que o aeroclube localizado nas antigas salinas da povoação do Arelho, na margem nascente da Lagoa de Óbidos, "não é compatível" com os objectivos de "protecção ecológica e ambiental" de áreas integradas na REN.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o aeroclube está localizado numa zona de "águas de transição, respectivos leitos e faixas de protecção", o que torna inviável o licenciamento da pista de aviação, apesar de a mesma estar a ser utilizada desde 1991.

A polémica instalou-se no início do ano passado quando o Aeroclube da Lagoa encetou, junto do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um processo de renovação do licenciamento da pista acabando por descobrir que a mesma não se encontrava legalizada por "as direcções anteriores não terem entregado documentos que a lei exigia", disse à Lusa o actual presidente, Luíz Corte-Real.

Segundo o mesmo responsável, a Câmara de Óbidos, então presidida pelo socialista Pereira Júnior, emitiu em 1992 uma declaração atestando não ver " inconveniente" na localização da pista que veio a obter parecer favorável da Direcção Regional de Ambiente e Recursos Naturais (DRARN) em Janeiro de 1998.

O problema surgiu em 2006 com a entrada em vigor de uma nova legislação para as infraestruturas aeronáuticas que, segundo Luíz Corte-Real, "dava um prazo de dois anos para que todas as pistas, incluindo as legalizadas, entregassem nova documentação, entre a qual um parecer positivo da autarquia". Mas tal não foi cumprido pela então direcção, levando a que "a partir de 2008 a pista passasse a estar em situação de ilegalidade", recorda.

A irregularidade foi detectada após a recusa da Câmara de Óbidos em licenciar a pista, posição que "este parecer da CCDR vem provar que foi a mais acertada", sustentou o presidente da autarquia, Humberto Marques, sublinhando que "se tivesse autorizado a pista, incorria em perda de mandato".

Desde Março de 2013 sem poder funcionar, o aeroclube viu nos últimos oito meses "os sócios reduzidos de 86 para cerca de dez e as nove aeronaves no hangar reduzidas a apenas três", lamentou Corte-Real temendo pela viabilidade financeira do clube que "em breve não terá dinheiro para a manutenção".

Câmara e associação garantem estar empenhadas em encontrar uma solução que poderá passar pela deslocalização para a zona do Furadouro, quase no limite do concelho de Óbidos com o de Peniche. "Estamos dispostos a colaborar numa solução desde que haja possibilidade de recorrer a fundos comunitários e que os valores não sejam avultados", afirmou Humberto Marques. O autarca admite ainda a hipótese de o investimento ser comparticipado "por empresas interessadas em realizar testes de aeronaves ou outras de âmbito turístico", concluiu.