Governo promete obras de defesa da costa previstas desde 2000

Ministro do Ambiente visitou zonas afectadas esta semana pelo mau tempo e diz que obras prioritárias há anos avançarão agora.

Foto
O ministro do Ambiente passou quarta-feira por algumas das zonas mais atingidas pelo temporal do início da semana Bárbara Raquel Moreira

O Governo prometeu avançar este ano com obras costeiras previstas legalmente há quase uma década e meia. Na sequência dos estragos causados pela agitação marítima na segunda-feira em vários pontos do litoral, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, disse que já na próxima semana terão início acções de defesa da costa em Ovar e na Figueira da Foz - em duas das frentes do litoral do país mais vulneráveis às investidas do mar.

Em Esmoriz, Maceda e Furadouro (Ovar), serão intervenções rápidas, para substituir e requalificar barreiras, preencher praias com areia, reabilitar dunas e proteger arribas. Deverão estar prontas até ao Verão. Em Cortegaça, também em Ovar, as máquinas deverão permanecer mais tempo, até ao próximo Inverno.

PÚBLICO -
Foto

“É evidente que ninguém lança obra porque no fim-de-semana aconteceu uma intempérie. Esta obra estava estudada, desenhada, o caderno de encargos estava feito, alguns concursos já tinham sido feitos e estavam em condições de serem adjudicados”, garantiu Moreira da Silva. “Trata-se de uma intervenção rápida e urgente”, disse.

Apesar de rápida e urgente, tais obras têm estado previstas em sucessivos planos e programas para o litoral, de sucessivos governos, sem nunca sair do papel. As intervenções naquela zona estão definidas pelo menos desde a aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar-Marinha Grande, publicado em 2000, durante o segundo governo de António Guterres.

As mesmas acções foram previstas no Programa Finisterra, lançado em 2003 pelo Governo de Durão Barroso (2002-2004) e recicladas no Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, aprovado em 2007 durante o primeiro mandato de José Sócrates como primeiro-ministro.

E agora figuram num novo Plano de Acção de Protecção e Valorização do Litoral 2012-2015, já do actual Governo, lançado em Junho de 2012.

O novo plano sobretudo resume as acções que já estavam previstas, acrescentando outras e revendo algumas prioridades. São 303 medidas orçadas em 417 milhões de euros. Apenas 5% do investimento tinha sido executado quando o plano foi apresentado, há um ano e meio. Dos 149 milhões de euros para as 55 acções com prioridade máxima, 11% estavam concretizados.

O PÚBLICO tentou obter junto do Ministério do Ambiente um balanço actual das intervenções previstas, mas não obteve resposta até às 20h desta quarta-feira.

As acções em Ovar são consideradas de máxima prioridade, não só pelo plano de 2012 mas também pelos anteriores. Ali serão investidos três milhões de euros. Outros dois milhões foram disponibilizados pelo Governo para intervenções imediatas noutros pontos do litoral.

A costa de Ovar foi uma das zonas afectadas pelo mau tempo visitadas ontem pelo ministro Jorge Moreira da Silva. Perante as estruturas de defesa costeira no Furadouro, Moreira da Silva comentou: “Esta protecção aderente sofre daquilo que se costuma designar na área da saúde por osteoporose. Na ligação entre as pedras há muitos espaços vazios e isso levou a que as inundações fossem maiores”.

A visita começou em Ovar, passou pela praia da Barra em Ílhavo e terminou na Figueira da Foz, onde será feita, nos próximos oito meses, a recuperação de 1300 metros das dunas de Cova-Gala, Costa de Lavos e Leirosa, a sul do Mondego.

Moreira da Silva disse que a protecção do litoral é uma das principais prioridades do seu ministério e aquela que levará a maior quantia do seu orçamento.

O ministro alertou para os efeitos das alterações climáticas. “Quando, muitas vezes, algumas pessoas olham com uma certa sobranceria, até com algum cinismo, para o discurso a favor das energias renováveis, da eficiência energética, da mobilidade sustentável, da redução das emissões, é importante que tenham a noção de que a mudança climática, infelizmente, não é ficção científica, não é matéria para daqui a 20, 30 anos. Está a ocorrer”, disse.

“Não podemos ter uma política de ordenamento do território com PDM [Planos Directores Municipais] desenhados para 40 milhões de habitantes quando somos dez milhões, com construções feitas em leito de cheia, em cima da praia”, alertou.
O ministro disse ainda que está a ser feita uma reavaliação da estratégia de protecção da zona costeira, com uma nova ponderação de riscos.

Em Dezembro passado, o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) – um órgão consultivo do Governo – criticou o facto de não haver coordenação entre os espaços marítimo e terrestre nas actuais políticas de ordenamento. Num parecer sobre a proposta de lei de bases do solos e do ordenamento do território – apresentada recentemente pelo Governo –, o CNADS diz que não há qualquer articulação deste documento estratégico com outra proposta governamental para as bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional.

“Uma está feita para o mar e outra está para a terra”, lamenta João Ferrão, conselheiro do CNADS e ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território no primeiro Governo de José Sócrates.

Ferrão diz que é preciso um planeamento do litoral mais flexível, menos voltado para obras de defesa costeira e preparado para um futuro com um clima diferente do actual. “Não é uma questão ideológica, é algo que tem de ser feito”, diz. “Hoje sabemos mais e ter mais conhecimento responsabiliza-nos mais”, completa.