Descontos para a ADSE aumentam para os 3,5% a partir de Março e ainda vão voltar a subir

Descontos mais do que duplicam entre 2013 e 2014. Mas o aumento não fica por aqui e no futuro os descontos vão chegar aos 3,75%.

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Miguel Manso
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Os trabalhadores e aposentados da função pública vão passar a descontar 3,5% para a ADSE (subsistema de saúde que abrange a generalidade da função pública e que funciona como um seguro de saúde) já a partir de Março. Um aumento significativo face aos 2,5% que agora descontam e mais do dobro dos 1,5% que descontavam até Julho do ano passado.

Aumento semelhante terão os beneficiários dos subsistemas destinados aos militares e forças de segurança (ADM e SAD).

E no futuro, os encargos dos beneficiários voltarão a subir para os 3,75%. A partir desse momento o subsistema passará a ser integralmente financiado por quem usufrui dele e deixará de haver qualquer contribuição do Orçamento do Estado, garantiu a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque , no final do Conselho de Ministros que aprovou a medida.

“A evolução dos subsistemas de saúde no sentido de serem sustentados apenas com as contribuições dos beneficiários está incluída no memorando de entendimento. O conjunto, entre beneficiários e entidade empregadora, soma 3,75%. Ao passarmos agora para 3,5% do lado do beneficiário, ficam ainda 0,25% do lado da entidade empregadora. O total autofinanciamento e o fim deste processo será termos 3,75% do lado dos beneficiários dos subsistemas”, frisou a ministra.

Este ano, e apesar do aumento da taxa exigida aos beneficiários, a contribuição da entidade empregadora continuará a ser de 1,25%, em vez de reduzir para 0,25%. Mas isso não se traduzirá num sobrefinanciamento da ADSE. Maria Luís Albuquerque explicou que a contribuição dos serviços mantém-se “por uma questão prática”, mas o saldo vai reverter a favor do Orçamento do Estado.

O aumento dos descontos para a ADSE aprovada é - a par da alteração à contribuição extraordinária de solidariedade – a solução para tapar o buraco de 388 milhões de euros deixado em aberto pelo acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou a convergência das pensões.

De acordo com o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, o aumento de um ponto percentual dos descontos exigidos aos beneficiários da ADSE, ADM e SAD vale perto de 160 milhões de euros.

As alterações na ADSE serão discutidas com os sindicatos antes de serem aprovadas definitivamente pelo Governo e Marques Guedes espera que possam entrar em vigor no início de Março.

À  partida, as três principais estruturas sindicais da Administração Pública consideram injusto o aumento dos descontos para a ADSE, antecipando um início de relações com o novo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, difícil.

De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, "trata-se de um aumento brutal" das contribuições dos trabalhadores para a ADSE, receando pelo futuro deste subsistema de saúde. “O Governo quer matar a sua galinha dos ovos de ouro, uma vez que o subsistema da ADSE vai transferir este ano 60 milhões de euros [no âmbito do Orçamento do Estado para 2014] para o serviço nacional de saúde", afirmou a sindicalista, citada pela Lusa.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, disse, por seu turno, que esta proposta do executivo se traduz num "ataque violento" aos funcionários públicos que já terão cortes salariais entre os 2,5% e os 12%, a partir dos 600 euros, já em Janeiro.

Artur Sequeira, da Frente Comum, diz que “os trabalhadores sentem-se injustiçados e sentem que estão a ser roubados”.


 
 

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