Governo estuda CES a partir dos 938 euros

Cenários ainda estão em aberto, assim como as taxas de redução a aplicar. Cortes vão afectar mais pensionistas e serão mais duros.

Foto
Paulo Portas disse no fim-de-semana que os cortes deverão começar em valores entre os 900 e os 1000 euros REUTERS/Rafael Marchante

O PÚBLICO confirmou que o Governo está a tomar como referência um valor que vem referido numa das declarações de voto que acompanha a o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou a convergência das pensões, tal como referia esta terça-feira o Diário Económico.

Na sua declaração de voto, as conselheiras Maria de Fátima Mata -Mouros e Maria José Rangel de Mesquita alertam que os idosos estão sujeitos a limitações e necessidades específicas que correspondem a um conjunto de despesas acrescidas e constantes. E tomam como padrão o valor que serve de referência à comparticipação paga pelo Estado por cada idoso colocado em lares ou residências e que em 2013 era de 938,43 euros. As juízas alertam que este valor é muito superior ao limiar a partir do qual se aplicava a convergência.

Agora, o Governo entende que dificilmente o TC aceitaria novos cortes, neste caso através da CES, abaixo desse limite e está a trabalhar nesse cenário.

Actualmente, a CES atinge as pensões a partir dos 1350 euros brutos  e prevê um corte que vai de 3,5% a 10%. Mas como o limite será alterado - o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse no fim-de-semana que os cortes deverão começar em valores entre os 900 e os 1000 euros - as taxas também serão ajustadas assim como a sua progressividade.

De acordo com o Correio da Manhã um dos cenários que está em cima da mesa é alterar a taxa mínima para os 2,5% e a máxima para os 12%, aplicando às pensões as taxas de redução que este ano estão a ser aplicadas aos salários acima dos 675 euros dos trabalhadores da administração pública.

O PÚBLICO apurou que nesta terça-feira, ao final do dia, a solução ainda não estava fechada e continuava a ser trabalhada dentro do Governo.

A reformulação da CES foi uma das soluções encontradas pelo Governo para responder ao chumbo da convergência das pensões da função pública com as do sector privado, que pressupunha uma redução de 10% nas pensões em pagamento acima dos 600 euros. Isso obrigará o executivo a apresentar um orçamento rectificativo para reflectir o aumento das despesas com as pensões do Estado e a reformulação da CES.

A CES foi criada em 2011 e sofreu alterações ao longo dos últimos anos, aplicando-se a cerca de 8% da totalidade dos pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, com especial incidência na função pública. Com a redução do limiar para valores próximos dos 1000 euros vai alargar o universo de pensionistas afectados.

O buraco de 388 milhões de euros deixado em aberto pelo acórdão do TC será superado também com o aumento dos descontos para a ADSE (o subsistema de saúde da maioria dos funcionários públicos). O Governo está a ponderar aumentar de 2,5% para o mínimo de 3% os descontos exigidos aos beneficiários do sistema. Ainda não se sabe se a este aumento dos descontos dos beneficiários corresponderá uma redução da comparticipação exigida às entidades empregadoras. Essa foi a linha seguida este ano: os trabalhadores e aposentados passaram a pagar 2,5% (contra os 1,5% exigidos até Julho e os 2,25% de Agosto em diante) e os serviços viram reduzida a sua comparticipação na mesma proporção para 1% da massa salarial.