Lomba quer ACIDI a aliciar imigrantes "de elevado potencial"

Proposta de nova política migratória está pronta para ser discutida em Conselho de Ministros.

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Número de estrangeiros residentes tem vindo a cair Nuno Ferreira Santos

O Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI) vai assumir novas funções. Essa é, pelo menos, a proposta que está pronta para ser apreciada em Conselho de Ministros. Se vingar, caberá a esse instituto público aliciar estrangeiros "de elevado potencial" a vir para Portugal.

Quem faz a defesa da ideia é Pedro Lomba, secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional. Parece-lhe que o país tem de se adaptar a uma nova realidade migratória, que apresenta forte caudal de saídas do território nacional e fraco caudal de entradas.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2012 saíram 121 mil pessoas. Apesar de a emigração ser hoje muito experimental, graças à livre circulação no espaço comunitário, desde o final dos anos 60 que não saía tanta gente. O número de estrangeiros residentes também tem vindo a cair – 451 mil em 2009 para 414 mil em 2012, segundo o Serviço de Estrangeiros de Fronteiras (SEF).

O movimento faz-se, sobretudo, num sentido: do Sul para o centro e para o Norte da Europa. Mas, como lembra Lomba, o fluxo migratório actual compreende também profissionais que se deslocam para países em desenvolvimento ou que se servem da tecnologia para trabalhar em qualquer parte, investigadores e estudantes que trabalham em rede e reformados ansiosos por clima ameno.

Com um mercado laboral que já pouco atrai trabalhadores em busca de melhores condições de vida, ganha algum peso outro tipo de vistos. Em 2012, mais de oito mil dos 12.528 emitidos foram atribuídos por via do estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado.

Os fluxos, resume Lomba, diversificaram-se. “Precisamos de políticas mais integradas, que tenham em vista os que saem e os que entram”, diz. Na sua opinião, não é por ter um número de saídas “preocupante que o país pode abandonar a abertura que tem tido em relação aos imigrantes”.

Os imigrantes, insiste, tendem a arriscar mais. Imigrantes empreendedores podem, persiste, criar postos de trabalho e, com isso, fixar quem pensar partir ou resgatar quem já partiu. É nessa lógica que acha que se impõe “identificar e captar imigração de elevado potencial ou de grande valor acrescentado”. Para isso, quer transformar o ACIDI num organismo “transversal” e “pro-activo”.

Este novo ACIDI teria de se relacionar com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a Direcção-Geral do Ensino Superior, a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Turismo de Portugal, o SEF. Nesta posição, coordenaria políticas migratórias que envolveriam a rede diplomática e consular, a emissão de vistos, a captação de estudantes, a fixação de reformados, a integração, apelando à participação de fundações, associações, universidades, empresas, autarquias.

O secretário de Estado concretiza: dedicar-se-ia à “análise de necessidades laborais a curto e médio-prazo”, à “articulação destinada ao financiamento ao empreendedorismo imigrante”, a trabalhar a “estratégia de internacionalização do ensino superior” e as “vias verdes para obtenção de vistos”, por exemplo.

Para lá de eventuais diferendos políticos, há um obstáculo: o ACIDI é um instituto público que faz parte da administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, muito focado na integração. Para assumir o novo papel que Lomba lhe quer conferir teria de ser integrado na administração pública.