Inquérito aos swaps terminou como começou: longe do consenso político

Apesar do voto contra da oposição, os partidos da maioria aprovaram um relatório final que iliba desta polémica a ministra das Finanças.

Maria Luís Albuquerque voltou pela terceira vez à comissão de inquérito
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O Governo discute esta semana um novo orçamento rectificativo Daniel Rocha

O último minuto da comissão parlamentar de inquérito aos contratos swap poderia ter sido o primeiro. Apesar de os deputados terem em mãos muito mais informação do que tinham quando os trabalhos arrancaram, em Maio, o debate sobre o relatório final foi o culminar da batalha política que se instalou na Assembleia da República nos últimos meses. A oposição uniu-se para rejeitar um documento que iliba a actuação do Governo e da ministra das Finanças, mas os votos favoráveis dos partidos que sustentam a maioria, PSD e CDS, garantiram a aprovação.

Apesar do rol de propostas de alteração feito pelo PS, BE e PCP, foram poucos os contributos da oposição que a deputada que elaborou o relatório, a social-democrata Clara Marques Mendes, acolheu. No documento final aprovado esta segunda-feira no Parlamento, foram apenas incluídas as sugestões que se referiam à actuação dos bancos que comercializaram estes derivados (usados para cobrir o risco de variação das taxas de juro dos empréstimos).

Por proposta do PCP, o relatório passou a referir que “alguns bancos aproveitaram o contexto de dependência de financiamento de empresas públicas para imporem a contratação de instrumentos de gestão do risco financeiro condicionados a esse financiamento”. Já na sequência de um contributo do BE, o documento passou a conter uma frase em que se lê que “todos os bancos afirmaram que os seus interlocutores nas empresas eram profissionais qualificados, experientes e evidenciavam total capacidade de compreender plenamente os riscos associados a cada uma das operações contratadas”.

Nas conclusões, foi ainda modificada a referência ao envio do documento para a Procuradoria-Geral da República, tendo-se eliminado a frase que referia que o objectivo era o “apuramento de eventuais responsabilidades criminais”.

Todas as propostas que se destinavam a responsabilizar o actual Governo pelo disparar das perdas potenciais dos swaps, na sequência da demora na resolução deste caso, e pelos impactos da liquidação antecipada destes contratos, não passaram de propostas. Apesar de todos os contactos informais que ocorreram entre a relatora e os partidos da oposição e dos argumentos esgrimidos pelo PS, BE e PCP, Clara Marques Mendes voltou a mostrar-se intransponível.

“Não vamos confundir a criação do problema com a resolução do problema”, respondeu na Assembleia da República à socialista Ana Catarina Mendes, que insistiu que o relatório final “branqueia o comportamento da ministra das Finanças”, envolvida neste caso desde o primeiro minuto.

Nos últimos meses, Maria Luís Albuquerque foi acusada de faltar à verdade no Parlamento, por ter estado envolvida em episódios polémicos: da passagem como directora financeira na Refer à nomeação de Joaquim Pais Jorge para secretário de Estado do Tesouro (tendo este apresentado a demissão um mês depois por ter sido revelado que, enquanto quadro do Citi, tinha participado em reuniões com o objectivo de vender derivados sobre a dívida pública).

A ministra das Finanças também esteve sob fogo político por ter garantido que a liquidação antecipada de swaps não iria ter custos para os contribuintes, apesar de ter custado mais de 1000 milhões de euros, e por ter assegurado que nunca tinha aprovado estes contratos, quando deu aval a empréstimos de empresas públicas que continham estes instrumentos durante o período que passou na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

No entanto, no relatório final, o grande visado é o ex-secretário de Estado do Tesouro do PS. Carlos Costa Pina é acusado de ter “ignorado ostensivamente as recomendações técnicas que lhe foram formuladas” e de “não ter acautelado a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos”. O antigo governante reagiu acusando a relatora do documento de fazer “política rasteira”. Com nove votos a favor do PSD e CDS, o relatório foi aprovado, terminando oficialmente nesta terça-feira os trabalhos da comissão.

A polémica dos swaps estalou em Abril, quando dois secretários de Estado abandonaram o cargo por terem estado envolvidos na negociação ou aprovação de swaps considerados especulativos numa auditoria conduzida pelo IGCP. Outros três gestores públicos foram demitidos em Junho.

Os contratos subscritos pelas empresas públicas acumularam perdas potenciais superiores a 3000 milhões, que entretanto foram reduzidas para 1500 milhões com as liquidações antecipadas feitas pelo actual Governo, que chegou a acordo com nove bancos para cancelar 69 derivados. O Estado continua em litígio com o Santander, que é acusado pelo executivo de ter vendido os instrumentos mais ruinosos.