Cortes nos salários e pensões levam toda a oposição ao Tribunal Constitucional

PS vai sozinho e pode estar a trabalhar apenas em duas normas do Orçamento do Estado. Mas quatro artigos, pelo menos, podem chegar aos juízes do palácio Ratton.

Juízes do Constitucional validaram a CES
Foto
Juízes do Constitucional validaram a CES Rui Gaudêncio

A oposição já tinha prometido que, mesmo que Cavaco Silva não tivesse dúvidas constitucionais sobre normas do Orçamento do Estado, elas chegariam aos juízes do Tribunal Constitucional. Apesar de ainda não haver um calendário definido, PCP, BE e PEV estão sentados à mesma mesa. O PS vai sozinho, como no ano passado, e pode estar a trabalhar em menos normas.

Ontem, António José Seguro disse que os esforços socialistas estão agora concentrados em duas normas sobre salários e pensões e remeteu pormenores para mais tarde. O secretário-geral do PS voltou a referir o desacordo relativo à decisão de Cavaco Silva de não suscitar a fiscalização preventiva e insistiu na máxima popular que "mais vale prevenir do que remediar".<_o3a_p>

"Nós temos dúvidas. O Tribunal Constitucional vai com certeza clarificar essas dúvidas", concluiu Seguro. <_o3a_p>

Não obstante as declarações do secretário-geral do PS, mais de metade dos deputados socialistas (38), com Isabel Moreira à cabeça, assinaram uma declaração de voto em que enumeraram quatro artigos e se declararam "empenhados" em suscitar a fiscalização sucessiva caso Cavaco Silva não considerasse "pertinente" a fiscalização preventiva.

Em causa estavam a redução remuneratória na função pública, cortes nas pensões de sobrevivência,  subvenções vitalícias e contribuições nos subsídios de doença e desemprego. Seguro e Alberto Martins, líder parlamentar, não assinaram a declaração de voto. Mas estão lá os vices Alberto Costa, José Junqueiro, Mota Andrade e Marcos Perestrello.<_o3a_p>

Enquanto o PS decide as normas que chegarão aos juízes do Palácio Ratton, PCP, BE e PEV unem esforços à mesa das negociações para poderem suscitar um pedido comum, já que são necessários um décimo dos deputados à Assembleia da República, ou seja, 23. O que nenhum dos partidos tem sozinho.

Ao que o PÚBLICO apurou, é certo que os cortes remuneratórios dos funcionários públicos e dos pensionistas serão analisados pelo Tribunal Constitucional a pedido dos comunistas, bloquistas e ecologistas, mas ainda não há uma versão final. O documento deve estar pronto ainda este mês.