Assembleia geral da SRU Porto Vivo foi adiada pelos accionistas

Relatório da auditoria à gestão da Sociedade de Reabilitação Urbana foi finalmente enviado à Câmara do Porto.

Foto
Rui Moreira reclamava há vários meses acesso a relatório da auditoria à SRU Ricardo Castelo/NFactos

A assembleia geral (AG) da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) – Porto Vivo, agendada para a próxima segunda-feira, foi adiada para data a determinar. A decisão unânime dos accionistas Câmara do Porto e Estado, via IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, foi também acordada com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia (MAOTE).

Em comunicado emitido nesta sexta-feira, a autarquia explica que o adiamento “permitirá o aprofundar dos contactos entre o MAOTE, a Câmara Municipal do Porto e o IHRU destinados a preparar atempadamente a tomada de decisões pelos accionistas, no sentido de alcançar uma solução global para a SRU Porto Vivo, durante o ano de 2014”. O município terá também tempo para analisar o relatório da Inspecção-Geral de Finanças às contas da SRU de 2010, 2011 e 2012, que só ontem chegou aos serviços.

O presidente da autarquia, Rui Moreira, já pedira esclarecimentos à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a auditoria, numa carta enviada a 11 de Dezembro último. Aliás, o autarca – que se demitiu da liderança da Porto Vivo em Novembro de 2012 – já pedira o acesso ao relatório preliminar antes mesmo de ser eleito para a câmara, mas na altura a IGF recusou o pedido, com o argumento de que ele não fora visado na auditoria.

Em Dezembro, Moreira lembrou à ministra que a câmara é accionista da SRU, e que, à data da missiva, “desconhece de todo o conteúdo do referido projecto de relatório e da resposta dada pela sociedade”. O presidente da autarquia acrescentava ainda que a AG estava agendada para 6 de Janeiro e que a mesma já fora “objecto de sucessivos adiamentos, precisamente por se desconhecer o relatório final da auditoria e respectiva decisão”.

A 8 de Outubro de 2013 os accionistas da SRU reuniram-se para realizar a AG que deveria aprovar as contas de 2012, mas a reunião acabaria adiada a pedido do IHRU, por não ter sido ainda divulgado o resultado da auditoria pedida pela então ministra do Ambiente, Assunção Cristas.

Depois de o IHRU ter chumbado as contas da SRU de 2012, em Abril, a ministra Assunção Cristas pediu que a IGF realizasse uma auditoria aos resultados da sociedade desse ano. Posteriormente, Maria Luís Albuquerque, que era, na altura, secretária de Estado do Tesouro, decidiu alargar a auditoria aos anos de 2010 e 2011. Os técnicos da IGF chegaram à SRU a 18 de Junho e o relatório preliminar da auditoria chegou à administração da sociedade, para que esta pudesse exercer o contraditório, logo a 16 de Agosto. A 29 desse mesmo mês a Porto Vivo enviou o contraditório para a IGF e desde essa data que se aguardava pelo relatório final. A 19 de Setembro – dias depois de o então candidato Rui Moreira ter acusado a ministra das Finanças de “veto de gaveta” por não libertar o relatório –,fonte do gabinete de Maria Luís Albuquerque garantiu ao PÚBLICO que o relatório final ainda não estava concluído, pelo que não haviam sido "ainda transmitidas as respectivas conclusões às entidades destinatárias”.

A AG da SRU para aprovação de contas, análise do contrato-programa que gerirá o seu financiamento e eleição dos novos órgãos sociais esteve inicialmente agendada para Março, mas foi adiada, a pedido do IHRU, depois de ter sido apresentado um exercício negativo de 9,2 milhões de euros, 7,6 dos quais relativos à operação do chamado "Quarteirão das Cardosas". A 18 de Abril, já com os números corrigidos – foram contabilizados proveitos futuros e as contas passaram a apresentar um saldo negativo de 7,1 milhões de euros, 5,5 dos quais referentes às Cardosas –, o IHRU chumbou as contas, com o presidente do instituto, Vítor Reis, a acusar a SRU de “descalabro”.

Rui Rio, que presidia à Câmara do Porto, e Rui Moreira, que liderara a SRU, acusaram o Governo de abrir uma guerra política por causa das autárquicas que se aproximavam, recusando que o resultado negativo da sociedade fosse encarado como “prejuízo” e falando antes em “investimento”. Na altura, Rui Moreira declarou ao PÚBLICO: “Não tenho qualquer mérito no processo das Cardosas, porque, quando cheguei à SRU, ele já estava fechado, mas a derrapagem que possa existir no projecto só será contabilizada no fim. Eu só sou responsável pelos resultados operacionais [negativos] que foram, em 2010, de 2,1 milhões de euros, de 1,85 milhões em 2011, se retirarmos o imposto de selo, e de 1,6 milhões em 2012.”

Esta sexta-feira, fonte ligada ao processo garante que “mais de 60% dos edifícios do Quarteirão das Cardosas já foram vendidos, pelo que o dito prejuízo invocado pelo IHRU como o escândalo que justificaria a saída do Estado da estrutura da SRU está reduzido a menos de 40%”.

O PÚBLICO solicitou, ao longo da semana, esclarecimentos ao gabinete de Maria Luís Albuquerque sobre o resultado da auditoria às contas da SRU, mas não obteve resposta.

Sugerir correcção