O progresso dos alunos, os cortes e Nuno Crato

Balanço de 2013 na área da educação.

A boa notícia Alunos a subir no ranking PISA

Os resultados da avaliação do estado da literacia dos alunos de 15 anos pela OCDE trouxeram boas notícias para Portugal. O relatório do último PISA (Programme for International Student Assessment) revelou que o país está a conseguir melhorar os seus resultados a Matemática à média de 2,5 pontos ao ano e que desde 2009 subiu três posições no ranking da organização, aproximando-se da média internacional.

Em 2003, Portugal estava abaixo do Luxemburgo, dos Estados Unidos, da República Checa, da França, da Suécia, da Hungria, da Espanha, da Islândia ou da Noruega. Em 2012, “alcançou-os”. Também em Ciências e na Leitura se registaram melhores resultados. A OCDE nota que em Portugal se assistiu a uma reforma curricular que “melhora a atitude dos alunos” em relação “à escola, em geral, e à Matemática, em particular”.

A má notícia Cortes no ensino superior

Este ano ficou marcado por um clima de tensão entre o Governo e os reitores das universidades, que se queixam de um corte em excesso de cerca de 30 milhões no OE de 2014 para o ensino superior. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, anunciou um corte de relações com a tutela e a demissão do cargo. Depois desta tomada de posição, o CRUP acabaria por ser recebido pelo ministro da Educação e Ciência e pelo próprio primeiro-ministro. Na sequência destes encontros e apesar de o CRUP manter “fundadas reservas quanto às políticas” do Governo para o ensino superior, Rendas resolveu manter-se no cargo até Março de 2014, altura em que fará nova avaliação da situação. Os reitores esperam que até essa data o Governo encontre uma solução para o problema.

A figura Nuno Crato

Em 2013, Nuno Crato teve um único momento de consenso, no dia em que, mais de oito meses depois de ter ordenado uma auditoria à Universidade Lusófona, declarou ser sua “convicção” que a licenciatura de Miguel Relvas, seu colega de Governo e braço direito do primeiro-ministro Passos Coelho, não era válida. Relvas acabaria por se demitir. O ministro da Educação esteve à altura do cargo e fez tudo para devolver ao ensino superior a seriedade que este merece.

Em Dezembro, em entrevista à RTP1 e após o fracasso da realização da prova dos professores, é o mesmo ministro que lança suspeitas sobre o ensino superior, mais concretamente sobre a formação inicial dos professores nos politécnicos, ao dizer que esta tem “características diferentes e critérios de exigência muito diferentes” que as universidades. No dia seguinte, Nuno Crato veria rectificadas as suas palavras pelo seu próprio gabinete, depois dos politécnicos pedirem a sua demissão.

Os politécnicos não foram os únicos. Ao longo do ano, os partidos da oposição também o fizeram. E os sindicatos repetiram-no, primeiro por causa da mobilidade especial, depois devido à prova para os professores contratados.

A inabilidade para negociar levou a que se concretizassem as ameaças de greve às avaliações no final do 3.º período e aos exames. A época dos exames nacionais ficou marcada pelas imagens de alunos em protesto em várias escolas porque não fizeram a prova de Português. A média de todos os exames do secundário subiu para 10,4 (numa escala de 1 a 20) mas no 9.º ano foi a pior de sempre. Pela primeira vez, os alunos do 4.º ano foram submetidos a um exame, também envolto em polémica com alunos de nove anos a serem deslocados para outras escolas declarações em como não levariam telemóveis para o exame.

Em Setembro, o regresso às aulas foi confuso com alunos sem turma; sem apoios específicos para os estudantes com necessidades educativas especiais (NEE); e com professores por colocar – o desemprego entre os docentes aumentou pelo quarto ano consecutivo. Os pais e filhos com NEE manifestaram-se a exigir uma educação verdadeiramente inclusiva; e a Confederação das Associações de Pais declarou que “não tinha memória de um início de ano escolar com tanta instabilidade”.

O ministro da Educação e da Ciência termina o ano isolado. Os educadores de infância e professores do básico e secundário estão zangados por causa da prova de avaliação das suas competências; os reitores têm “profundas reservas” quanto às políticas pensadas para as universidades (prevê-se uma redução de cerca de 60 milhões no Orçamento do Estado) e os politécnicos mantêm o pedido de demissão. Apenas o ensino particular e cooperativo se congratula, afinal, viu o apoio do Estado reforçado com 19,4 milhões para apoiar a medida do cheque-ensino.

Até a OCDE veio contribuir para o isolamento do ministro e das suas políticas ao revelar os resultados do PISA, um estudo que mostra que os alunos de 15 anos portugueses melhoraram as suas competências na literacia matemática, científica e em língua materna, fruto do trabalho realizado na última década. O ministro começa por não comentar os resultados mas acaba por fazê-lo na mesma entrevista à RTP1 que lhe valeu a ira dos politécnicos, afirmando que foram as suas críticas, no tempo em que era um comentador admirado pelos professores, que contribuíram para estes resultados. No final do ano, centenas de professores e investigadores das áreas da educação assinam uma petição que entregam à tutela em defesa das políticas levadas a cabo anteriormente e da escola pública. Mas não obtêm qualquer resposta.


A seguir em 2014

- O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo abriu a possibilidade de haver um cheque-ensino, ou seja, uma ajuda financeira às famílias para optarem pela escolha privada. O modelo de implementação está ainda a ser trabalhado pelo Governo.

- Depois dos mudar o programa de Matemática no ensino básico, o Ministério da Educação prepara-se para fazer o mesmo em relação aos de Matemática e Português no secundário. Em Janeiro estes serão homologados e saber-se-á qual a influência das críticas das associações de professores na proposta que esteve em consulta pública.

- A 20 de Novembro, a Comissão Europeia deu dois meses ao Governo português para comunicar as medidas tomadas para rever as condições de trabalho dos professores contratados, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Os sindicatos calculam que existam cerca de 12 mil docentes em condições de reclamar a entrada no quadro.

- A prova de conhecimentos e capacidades para os professores que se quiserem candidatar a aulas no próximo ano, já não é para todos os professores, mas apenas para os que têm menos de cinco anos de serviço. Ainda assim, o ministério terá de repetir a componente comum, depois de uma primeira fase marcada por boicotes, e poderá encontrar as mesmas dificuldades quando realizar as componentes específicas ou disciplinares, entre Março e Abril.