O Millennium BCP diz que é um acordo, os sindicatos falam de um memorando de entendimento com vista a um princípio de acordo. Certo é que houve uma aproximação de posições para um corte salarial temporário entre os 3% e os 11%, que será aplicado aos funcionários do banco com salários acima dos 1000 euros brutos.

“O Millennium bcp e os sindicatos chegaram a acordo para a implementação de um processo de ajuste salarial com vigência temporária, tendo em vista a preservação de um maior número de postos de trabalho assim como a atribuição de melhores condições globais de desvinculação de colaboradores”, diz um comunicado emitido nesta terça-feira, pelo Millennium.

Já os sindicatos têm uma visão diferente. "Houve de facto uma aproximação em relação às propostas dos sindicatos, mas o que foi assinado foi apenas um memorando de entendimento para a formalização de princípios do acordo" de ajuste salarial dos trabalhadores do BCP, disse ao PÚBLICO Mário Mourão, o secretário-geral da Febase - Federação Nacional do Sector Financeiro, um dos negociadores.

O sindicalista lembrou "que o acordo só será assinado [entre sindicatos e banco] depois de os sindicatos subscritores do memorando consultarem os trabalhadores do grupo BCP sobre o que foi decidido e sempre com base no ACT [Acordo Colectivo de Trabalho] dos bancários".

Segundo o BCP, este acordo permite a salvaguarda de 400 postos de trabalho. O dirigente da Febase, Paulo Alexandre, em declarações à Lusa, especificou que o corte de 3% será aplicado a quem ganha mais de mil euros ilíquidos e aumenta proporcionalmente até aos 11 por cento, o corte a aplicar aos salários de 7 mil euros.

Esta medida de “ajustamento” faz parte de um plano para a redução de custos com pessoal onde se enquadram também reformas antecipadas, rescisões por mútuo acordo e um programa de saídas por adesão voluntária.

Os cortes salariais resultantes do acordo (ou princípio de acordo) assinado entre o BCP, a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca (FSIB) e a Federação Nacional do Sector Bancário (FEBASE) são, segundo o comunicado, “temporários” e “cessam no ano imediatamente a seguir ao pagamento do investimento público”.

Em Setembro, Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia deu luz verde ao plano de reestruturação do BCP, que constitui uma contrapartida pelos 3000 milhões de euros de financiamento com dinheiro público. Neste quadro, a instituição tem que reduzir 25% dos custos com pessoal até 2015. Em 2012, um outro programa de corte de postos de trabalho tinha levado à saída de mil trabalhadores do banco, a maioria através de rescisões por mútuo acordo.

Mário Mourão adiantou, como medida inédita, "que será criada uma comissão, formada por trabalhadores e por nomes indicados pela administração, que reunirá de três em três meses, para acompanhar o processo de reestruturação do grupo BCP para assegurar que os compromissos assumidos com Bruxelas [no quadro do programa de reestruturação do BCP que foi buscar fundos públicos para se se recapitalizar] estão a ser cumpridos, de modo a evitar os despedimentos colectivos".