Inspector-geral de Finanças substitui Hélder Rosalino

João Almeida confirmado na Administração Interna. Três secretários de Estado tomam posse às 15h.

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João Almeida passa a secretário de Estado da Administração Interna

José Maria Leite Martins, inspector-geral de Finanças desde 2004 e chefe de gabinete de Durão Barroso quando este foi primeiro-ministro, é o novo secretário de Estado da Administração Pública, ocupando o lugar de Hélder Rosalino.

As nomeações de José Maria Leite Martins, de João Almeida (para secretário de Estado da Administração Pública) e de António Manuel Costa Moura (para secretário de Estado da Justiça) foram anunciadas pela Presidência da República. A tomada de posse decorre nesta segunda-feira às 15h. Esta é a nona vez que é alterada a composição do XIX Governo (coligação PSD/CDS), desde que tomou posse em 2011. A única equipa ministerial que não sofreu qualquer alteração foi a da Saúde, liderada por Paulo Macedo, e com os dois secretários de Estado Fernando Leal da Costa e Manuel Ferreira Teixeira.

Antes de assumir funções como inspector-geral, José Maria Leite Martins foi assessor jurídico e chefe do gabinete do então primeiro-ministro Durão Barroso. E já antes estivera como adjunto jurídico do gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros do último Governo de Cavaco Silva, assumindo a direcção do departamento de assuntos jurídicos do ministério entre 1994 e 2000.

Formado em Direito na Universidade de Lisboa em 1978, veio mais tarde a concluir a parte escolar do mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias na mesma universidade e o Curso Avançado em Gestão Pública, desenhado para os titulares de cargos de direcção superior da Administração Pública.

Na Inspecção-Geral de Finanças entrou em 1980 e ali viria a ocupar várias funções. Como inspector de finanças-director entre 1989 e 1992, liderou a unidade responsável pela administração do imposto especial sobre o consumo do tabaco.

Como novo secretário de Estado da Administração Pública, terá em mãos a responsabilidade de fechar o dossier das pensões, depois de declarada a inconstitucionalidade do diploma que previa um corte de 10% nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações acima dos 600 euros, medida com a qual o Governo previa uma poupança superior a 380 milhões de euros.

João Almeida, deputado do CDS, será o novo secretário de Estado da Administração Interna, ocupando o lugar de Filipe Lobo d’ Ávila. E António Manuel Costa Moura, até agora chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, foi promovido a secretário de Estado da Justiça, substituindo Fernando Santo.

As saídas dos secretários de Estado tinham sido conhecidas há uma semana e meia, poucas horas antes de ser publicado o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o corte nas pensões.

Quando a remodelação governamental veio a público na imprensa, a assessoria do primeiro-ministro confirmou a mudança de cadeiras de secretários de Estados, mas não o nomes dos secretários de Estado que estavam de saída.