Taxas sobre subsídio de desemprego e de doença estão 72% abaixo do previsto

Governo prevê receber 50,4 milhões este ano, mas até ao final de Novembro ainda só recebeu 13,9 milhões.

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Prestação média está nos 389.874 euros Paulo Pimenta

O Ministério do Emprego e da Segurança Social encaixou apenas 13,9 milhões de euros com a contribuição de 5% e de 6% sobre os subsídios de doença e de desemprego até ao final de Novembro.

Este valor fica bastante abaixo do que está orçamentado pelo Governo. De acordo com os dados disponibilizados esta quinta-feira pela Segurança Social, prevê-se que, este ano, as duas taxas cheguem aos 50,4 milhões de euros. Só que, neste momento, e quando falta contabilizar apenas mais um mês, o montante arrecadado é de apenas 28% do valor total estimado pelo executivo.

A maior diferença diz respeito à contribuição de 6% sobre o subsídio de desemprego. O ministério tutelado por Pedro Mota Soares prevê receber 47,9 milhões, mas, até agora, apenas entraram 12,3 milhões, ou seja, menos 74%. Já no caso da contribuição de 5% sobre o subsídio de doença o montante esperado é de 2,4 milhões de euros, tendo arrecadado 1,6 milhões. De acordo com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, uma explicação para este desvio prende-se com desvio com a descida da taxa de desemprego ao longo dos últimos trimestres. De acordo com os últimos dados do INE, a taxa no terceiro trimestre deste ano estava nos 15,6%.

Conforme já noticiou o PÚBLICO, no final de Outubro, a taxa de 5% aplicada ao subsídio de doença tinha permitido encaixar quase 385 mil euros, enquanto a taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego gerou 6,3 milhões de euros.

Estes montantes correspondem ao valor arrecadado com a aplicação das taxas sobre os subsídios e incluem também o valor devolvido pelos beneficiários destas prestações que, entre Julho e Setembro, continuaram a receber a totalidade dos subsídios.

Os cortes nos subsídios estavam previstos no Orçamento do Estado para 2013, mas o Tribunal Constitucional acabou por chumbar a medida por não salvaguardar os beneficiários que recebiam os valores mínimos, o que violava o princípio da proporcionalidade.

O Governo devolveu os montantes retidos de Janeiro a Abril e reformulou a medida, salvaguardando dos cortes os limites mínimos. A 25 de Julho, entrou em vigor o primeiro orçamento rectificativo, que mandava aplicar a taxa de 5% aos subsídios de doença superiores a 4,19 euros por dia e a taxa de 6% às prestações de desemprego acima de 419,22 euros. Contudo, ao contrário do que determinava a lei, o Instituto de Segurança Social não aplicou logo essas taxas e continuou a pagar os subsídios por inteiro em Julho, Agosto e Setembro. No início de Outubro, numa carta enviada aos beneficiários, o ISS pedia a devolução do dinheiro pago indevidamente.

Assim, parte da diferença entre o valor orçamentado e o arrecadado até agora poderá estar também ligada às devolução em falta.

De acordo com os últimos dados, em Novembro havia 374.871 pessoas a receber prestações de desemprego, dos quais 310.412 recebiam o subsídio de desemprego (os restantes dividem-se entre subsídios sociais e prolongamento do subsídio). Nesse mês, o montante médio das prestações era de 480,57 euros, o mais baixo dos últimos 38 meses.