ARS de Lisboa e Vale do Tejo paga 400 mil euros a consultora para fazer inventário

As outras quatro administrações regionais de saúde do país estão a elaborar inventários dos bens imóveis e móveis com os seus próprios meios. Presidente da ARS de Lisboa explica que contrato com consultora foi feito em 2011.

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A obrigação da realização dos inventários foi determinada pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde Daniel Rocha

A contratação de uma consultora para a realização do inventário na ARS de Lisboa e Vale do Tejo foi questionada pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE),  que interpelou o Governo. O líder do BE, João Semedo, diz não entender por que motivo é que a ARS de Lisboa e Vale do Tejo vai gastar um montante tão elevado numa altura em que” não há dinheiro para comprar pensos e seringas”. As outras ARS decidiram de outra forma, fazendo o inventário pelos seus próprios meios, realça João Semedo.

O BE quis também esclarecer “a dúvida” que entendia persistir sobre a eventualidade da realização deste inventário ter como objectivo a criação de “condições para a privatização de centros de saúde da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, a partir da determinação do seu valor patrimonial”.

“O objectivo desta acção não é privatizar, como sugere o BE, mas obter informação credível que sustente a decisão de reorganizar ou de desenvolver outras reformas que se considerem adequadas”, garante o chefe de gabinete do ministro da Saúde, na sua resposta ao BE. “A grande dimensão e dispersão territorial das unidades pertencentes à ARSLVT, bem como as várias reorganizações internas e fusões realizadas ao longo dos anos sem a existência de um inventário valorizado dos bens móveis e imóveis, implicou, por exemplo, que desde 1994 conste, no balanço, um valor patrimonial negativo superior a 5 milhões de euros, montante absolutamente irreal face à referida dimensão desta administração regional”, acrescenta o mesmo responsável.

Quanto às outras ARS do país, o gabinete do ministro Paulo Macedo admite que estão a tratar do assunto com os respectivos funcionários e recursos internos: a ARS do Norte está a proceder ao inventário “pelos seus próprios meios, visando a migração dos dados para uma plataforma informática”, na do Centro “não há qualquer procedimento para contratação externa”, enquanto a do Alentejo tem, ao longo dos últimos anos, vindo a  efectuar a inventariação, regularização registral e matricial dos imóveis que são objecto de avaliação pela administração tributária”, refere o chefe de gabinete. Também a ARS do Algarve optou por encarregar desta tarefa “uma equipa interna de funcionários”.

Orçado em 338.750 euros mais IVA, o inventário foi adjudicado à SGG - Serviços Gerais de Gestão, SA, uma empresa associada da Deloitte, em 2011, antes de o novo conselho directivo ter tomado posse, explica o actual presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, para quem o valor do contrato não é assim tão elevado, tendo em conta a “complexidade” do trabalho. 

No total, estima-se, é necessário inventariar e cadastrar 250 mil bens móveis e 133 imóveis. É preciso registar desde prédios a mesas e cadeiras, tesouras, material cirúrgico, “tudo até ao mais ínfimo pormenor”, explica Cunha Ribeiro, sublinhando que havia imóveis que “ninguém sabia onde estavam”. Quanto às suspeitas sobre uma eventual privatização, garante que são “absurdas”: “Não queremos privatizar nada”.

A obrigação da realização dos inventários foi determinada pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde há já algum tempo e foi o anterior conselho directivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo que decidiu lançar um concurso público limitado por prévia qualificação para este efeito, em 2010. A prestação do serviço foi adjudicada em Setembro de 2011 à consultora SGG, esclarece o actual presidente desta entidade, adiantando que o inventário está em curso, devendo em breve ser concluído. Cunha Ribeiro, que chegou em 2012 à ARS, diz que se limitou a “dar o empurrão” a um trabalho já adjudicado e que, se não o fizesse, seria necessário indemnizar a consultora.

Estudo da reforma hospitalar a cargo de outra empresa
O Bloco de Esquerda (BE) já tinha questionado este ano a contratação de uma outra consultora, a Antares, para a realização de um estudo sobre a reforma da rede hospitalar na Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, pelo valor de "90 mil euros”.

“Não é um estudo avulso, é preciso fazer um levantamento por hospital, por população, por movimento hospitalar, por internamentos”, entre outras coisas, explica o presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro. “Não vamos fechar camas sem percebermos se o devemos ou não fazer. Não vamos fazer nada sem um estudo exaustivo”, garante Cunha Ribeiro, que alega que a ARS não tem forma de desenvolver, com os recursos internos, este tipo de trabalho.