A falta de apoios para crianças com necessidades educativas especiais, o atraso na entrega de manuais escolares para alunos carenciados, o número insuficiente de auxiliares de acção educativa no espaço escolar e o deficiente funcionamento das actividades de enriquecimento curricular fazem parte da lista de queixas da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). Depois de assinar uma carta aberta dirigida ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), o presidente, Jorge Ascenção, comenta que “não há memória de um início de ano lectivo com tanta instabilidade".

A carta aberta, tornada pública esta segunda-feira no sítio da internet da Confap, “foi uma medida extrema”, disse esta terça-feira, em declarações ao PÚBLICO, Jorge Ascenção. Foi tomada, explicou, “em reacção à falta de diálogo por parte do MEC” e “à preocupação com que os pais chegam ao final do primeiro período”.

O dirigente da Confap disse serem “inúmeras e constantes as queixas e as manifestações de ansiedade que chegam à Confap e que a Confap faz chegar ao ministério”. Comentou que, “lamentavelmente”, a organização “não é ouvida”. “Na maior parte das vezes sabemos das alterações pela comunicação social, noutras o MEC chama-nos para fazer de conta que nos ouve, mas, na verdade, as decisões já estão tomadas e as nossas propostas não são acolhidas ou apenas o são parcialmente”, lamentou.

Em declarações ao PÚBLICO, o dirigente federativo comentou ainda que o aumento do número de alunos por turma, as alterações no funcionamento das Actividades Extra-Curriculares, o fim da oferta obrigatória do Inglês nas escolas do 1.º ciclo, a alteração aos programas de algumas disciplinas, a redução do número de auxiliares (“devido a uma interpretação literal de legislação desadequada”) e a falta de técnicos de educação especial “afectaram de modo grave este primeiro período”. E apontou o alegado atraso na entrega de manuais escolares a alunos beneficiários da Acção Social Escolar como exemplo de que “não estão garantidas as condições de equidade mínimas exigíveis”.

A favor da avaliação dos professores
O “ziguezaguear em relação à prova de avaliação dos professores” foi outro dos aspectos que na sua perspectiva “causou perturbação na recta final do período”. “Somos a favor da avaliação docente, mas não assim, com uma prova que era para todos e de um dia para o outro passou a ser apenas para alguns, num processo conduzido de tal forma que causou tensão entre os docentes, reflectindo-se na sua actividade”, criticou.

Na carta aberta, a direcção da Confap lamenta ainda a “insuficiência de meios de apoio” à confederação “para um trabalho de proximidade com as associações de pais". “Já recebemos mais de cem mil euros anuais, agora recebemos cerca de 50 mil, o que pode parecer muito mas não é”, precisou Ascenção. Garante que para além de uma funcionária administrativa todos trabalham em regime de voluntariado. “O dinheiro”, diz, “é gasto em comunicações e deslocações de pessoas que não se importam de trabalhar à noite e nos fins-de-semana para tentar envolver os pais e encarregados de educação nas escolas, em benefício do sistema educativo”.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC, através do gabinete de imprensa, solicitou exemplos de casos concretos de escolas em que o número de auxiliares educativos é insuficiente, em que não há actividades de enriquecimento curricular até às 17h30, de falta de apoio a crianças com necessidades educativas especiais e em que estabelecimentos de ensino e de decisões em que a Confap não foi auscultada. 

O presidente da Confap diz ter exemplos de casos concretos, "mas não de todas as situações a nível nacional, que o MEC, sim, tem obrigação de conhecer em pormenor". "Os problemas são generalizados e é desta forma que devem ser abordados. Não só estamos disponíveis como desejamos, mesmo, que o MEC nos receba para os debater", disse Jorge Ascenção.

MEC refuta críticas

Num segundo momento, o MEC reagiu às críticas da Confap. Sobre a falta de auxiliares e acção educativa, disse que “todas as situações de défice são objectiva e cuidadosamente analisadas e supridas, quando comprovadas”; e acerca da falta de manuais informa não ter informação de que haja escolas que não tenham procedido à entrega” daqueles aos alunos. “A Acção Social Escolar paga os manuais e material escolar (…) mediante a apresentação dos documentos comprovativos da sua aquisição”, escreve, acrescentando que “o pagamento às escolas é feito em tranches” e que “já foram já pagas duas tranches”.

Na mensagem em que comenta que “o MEC reúne-se regularmente com a Confap" e frisa que se "mantém o propósito de assim continuar”, o gabinete de imprensa insiste precisar de dados concretos sobre os casos de não cumprimento da oferta de actividades de enriquecimento curricular até às 17h30. “Sem informações concretas sobre os estabelecimentos de ensino e as entidades promotoras em questão é impossível averiguar junto dos serviços se tal corresponde à realidade e, em caso afirmativo, quais os motivos”, comenta.
O MEC refere ainda que o Inglês só é obrigatório no 2º e 3ºciclos do ensino básico, durante cinco anos (“por decisão do actual Governo”) e que no 1º ciclo “pode ser oferecido na parte curricular, na oferta complementar, como nas actividades de enriquecimento curricular”.
A maior parte da resposta é dedicada à acusação de falta de apoios para crianças com necessidades educativas especiais. “Sendo a pergunta tão genérica, sem mais informações sobre o tipo de apoios e os estabelecimentos de ensino em causa, apenas podemos relembrar o que o MEC fez nesta área”, introduz. Entre outros exemplos cita a criação, em relação a 2011, “de mais 29 Unidades de Apoio Especializado” e mais 35 “Unidades de Ensino Estruturado”, a manutenção do “financiamento às escolas para aquisição de produtos de apoio para os alunos”, a garantia de “transporte comparticipado na totalidade para unidades especializadas e escolas de referência durante a escolaridade obrigatória. Refere ainda a acreditação de mais 22 Centros de Recursos para a Inclusão, a somar aos 68 que já existiam e diz considerar que "nestes últimos 2 anos houve um efectivo reforço de professores de educação especial no quadro": "Só no concurso externo extraordinário, um quarto das vagas foram dedicadas a esta área”, escreve o MEC, acrescentando que foram afectados “531 docentes ao Sistema Nacional de Intervenção Precoce, que funciona de forma articulada com Ministério Solidariedade Emprego e Segurança Social e o Ministério da Saúde”.