Despesa e receita fiscal aceleraram em Novembro

Receita com impostos está a crescer mais do que o previsto no rectificativo com ajuda de perdão fiscal. Despesa foi influenciada por pagamento de subsídios em Novembro.

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A receita fiscal do Estado registou, nos primeiros 11 meses deste ano, um crescimento de 9,2% face ao mesmo período do ano anterior, superando a taxa de variação que foi prevista para a totalidade do ano no segundo Orçamento do Estado rectificativo e contribuindo para compensar a aceleração registada na despesa com pessoal.

De acordo com os dados da execução orçamental publicados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, a receita fiscal obtida durante o mês de Novembro foi 16,5% mais alta do que a registada no mesmo mês do ano passado. O mês de Novembro foi o primeiro em que foi aberta a possibilidade aos contribuintes com dívidas de pagarem os impostos em falta beneficiando de um perdão nos juros e coimas.

Este facto terá contribuído para a aceleração na arrecadação de impostos que, nos primeiros 11 meses do ano, cresceram 9,2%, mais do que os 8,9% que o Ministério das Finanças diz ser o crescimento previsto para a totalidade do ano. Até Outubro, a receita fiscal registava uma variação de 8,4%.

As Finanças já tinham anunciado, no final da semana passada, que até ao passado dia 19 de Dezembro o perdão fiscal tinha garantido uma receita adicional de impostos e de contribuições para a Segurança Social de 763,5 milhões de euros, decidindo ainda prolongar até dia 30 deste mês a data-limite para a realização dos pagamentos.

A aceleração no ritmo da tributação verificou-se na maior parte dos impostos. A receita com o IRS continua a destacar-se (2013 é o ano do enorme aumento de impostos) e cresceu nos primeiros 11 meses do ano a uma taxa de 30,9%. Em Outubro, o ritmo de subida era de 29,9%.

No IRC, verificou-se uma ligeira desaceleração. De um crescimento de 9,3% até Outubro, passou-se para 9,2% até Novembro.

No outro grande imposto português, o IVA, o aumento acumulado na receita em 2013 é agora de 1,4%, quando no mês passado este indicador estava nos 0,4%.

Num comunicado publicado esta segunda-feira, o Ministério das Finanças diz que "esta evolução espelha uma melhoria da actividade económica, bem como uma maior eficácia no combate à fraude, evasão fiscal e à economia paralela, reflectindo ainda a cobrança de receita fiscal resultante do regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social".

Despesa com pessoal dispara
Do lado da despesa, os resultados não são tão agradáveis para as contas do Estado. É que em Novembro registou-se o pagamento – que não foi feito no ano passado – do subsídio de férias e do duodécimo do subsídio de Natal dos funcionários públicos.

Isto fez com que as despesas com pessoal na Administração Central registem agora um crescimento acumulado de 11,4%, quando em Outubro esta variação era de 5%. As Finanças dizem que, excluindo o efeito do pagamento este ano dos subsídios (e também da alteração na taxa contributiva das entidades empregadoras para os sistemas de protecção social, Segurança Social e CGA), as despesas com pessoal registariam um decréscimo de 3,8%, um número explicado pela diminuição do número de funcionários públicos. Em Outubro, também excluindo os mesmos efeitos, a descida da despesa com pessoal teria sido de 4,3%.

No total, a despesa consolidada da Administração Central passou a registar um crescimento de 8,9%, uma forte aceleração face aos 3,6% de Outubro. Do mesmo modo, a despesa primária acelerou para uma taxa de crescimento de 10,8%, quando em Outubro subia 4,7%. O Governo garante que este indicador "mantém uma evolução em linha com o padrão esperado para 2013".

No total, o défice provisório das administrações públicas, relevante para efeitos de cumprimento do programa da troika, foi de 7757,3 milhões de euros, um valor que fica dentro dos limites impostos.

Numa reacção aos resultados, o deputado do PSD, Miguel Frasquilho, abriu a porta a que o défice final do ano possa ficar abaixo daquilo que ficou acordado com a troika. "Queria enfatizar que a execução até Novembro é melhor que até Outubro. Deixa-nos no ar a possibilidade - apenas uma possibilidade, mas é real - de o ano de 2013 vir a ser fechado com uma execução melhor do que aquela que foi contratualizada com a troika", afirmou o deputado, em declarações aos jornalistas no parlamento.