O Governo vai rever os fundamentos para a atribuição dos suplementos pagos aos funcionários públicos, limitar a sua atribuição a uma percentagem da remuneração e sujeitar alguns a uma condição de recursos.

Estas são algumas das recomendações do relatório que faz uma caracterização geral dos sistemas remuneratórios da administração pública, divulgado esta sexta-feira, e que dá conta de uma despesa anual de 700 milhões de euros com estas componentes.

Os ministérios da Administração Interna, Defesa e Saúde concentram a maior parte da despesa na administração central.

O relatório, elaborado com base na informação transmitida pelos serviços e organismos públicos à Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), confirma a intenção de criar uma tabela única de suplementos que é vista como “um instrumento indispensável”, para aumentar a clareza e a racionalidade da atribuição de cada suplemento.

“Esta tabela deveria caracterizar-se por um número mais reduzido de suplementos, estabelecidos através de valores fixos e organizados por tipo de natureza”, refere o documento. Na base desta tabela “deverá estar um trabalho minucioso de decisão ao nível de cada suplemento, nomeadamente em termos da necessidade de atribuição, da racionalidade dos montantes pecuniários associados, do desenho das condições de atribuição ou da utilização de instrumentos mais adequados ao mesmo objectivo”, acrescenta-se no documento já disponível no site da DGAEP.

A criação de uma tabela única é um dos objectivos do Governo para o próximo ano e visa poupar mais de 65 milhões de euros.

O relatório do Governo conclui que o total de encargos da administração pública com salários ultrapassa os 15,5 mil milhões de euros ilíquidos por ano, dos quais 700 milhões (menos de 5%) respeitam a 280 suplementos diferentes. Este montante não considera o subsídio de refeição (520 milhões por ano), o trabalho extraordinário (120 milhões) e as ajudas de custo.

Cerca de metade do total da despesa com este tipo de componentes salariais diz respeito a cinco suplementos. O suplemento de condição militar representa 17% do valor total da despesa, seguindo-se os suplementos por serviço nas forças de segurança e o Fundo de Estabilização Tributária (FET) com 11% e 8% do total de despesa, respectivamente, o suplemento ou subsídio de turno com 7% e o abono de representação com 6%. Os restantes 352 milhões de euros estão repartidos por 275 suplementos.

A maioria da despesa com suplementos na administração central (86%) concentra-se em cinco ministérios: Administração Interna (27%) Defesa Nacional (25%), Saúde (13%), Finanças (11%) e Justiça (10%).

O documento realça ainda que existe uma elevada variabilidade ao nível do número de suplementos atribuídos por ministério. O número máximo pertence ao Ministério da Administração Interna, com 53 suplementos. No documento estabelece-se uma relação causal entre a quantidade de suplementos atribuídos e a despesa, “já que ministérios com maior despesa são também os que apresentam maior número de suplementos diferentes”.

Além disso, detectou uma “elevada variabilidade ao nível dos valores médios de atribuição de suplementos, entre carreiras, ministérios e entidades”. Realça-se ainda que dos 280 suplementos 52 são atribuídos a apenas um a cinco trabalhadores e apresentam um total de despesa de 1,6 milhões de euros anuais.

Suplementos com condição de recursos

O documento agora divulgado defende que o catálogo de suplementos deve ser simplificado. Para isso, deverá fazer-se uma revisão ao pormenor das razões que levaram à criação dos suplementos e dos valores de cada suplemento e estabelecer um limite do número de suplementos ou de percentagem da remuneração referente a cada trabalhador. Além disso, recomenda-se a fusão dos suplementos que têm um fundamento similar e a eliminação ou substituição dos suplementos com reduzido número de beneficiários.

Recomenda-se ainda que a atribuição dos suplementos apenas ocorra durante o exercício da função a que respeitam e a criação de condição de recursos para determinados suplementos.

 Defende-se ainda que, em alguns casos, devem ser os serviços a assumir os riscos actualmente afectos aos trabalhadores e que implicam o pagamento de suplementos (é o caso, por exemplo, do abono em caso de falha pago a quem trabalha com dinheiro).