Passos afasta implicitamente aumento de impostos e admite redução das pensões

Governo está a estudar o acórdão para ver o que é que "o TC consente ou pode vir a consentir em matéria de reforma estrutural no sistema de pensões".

Passos, que falava aos jornalistas no final de uma cimeira de líderes da União Europeia (UE), afirmou que o Governo não tem a intenção de avançar com medidas que penalizem o crescimento económico e o emprego, ou ponham em risco os esforços já assumidos pelos portugueses.

"Não seria bom se uma vez examinado o leque de alternativas permitido pelo Tribunal concluíssemos que só nos restavam opções que sacrifiquem o crescimento e  o emprego", afirmou, numa recusa implícita de optar por novos aumentos de impostos.

Em contrapartida, "apesar desta decisão do Tribunal Constitucional não permitir a execução da medida de convergência das pensões, parece-nos claramente que o acórdão revela que não é inconstitucional reduzir o valor das pensões em pagamentos, embora num contexto de reforma mais geral e reunidas certas condições", vincou.

"Dado que o Tribunal admite que uma medida que vise garantir a sustentabilidade das pensões e que passe pela redução das pensões em pagamento pode ser constitucional em determinadas condições, nós não deixaremos de analisar essas condições de forma muito detalhada para ver em que medida é que uma outra medida substitutiva desta pode ser encontrada", insistiu.

Apesar disso, o chefe do Governo admitiu que o acórdão ainda está a ser estudado em detalhe para ver o que é que "o TC consente ou pode vir a consentir em matéria de reforma estrutural no sistema de pensões que não ponha em causa os objectivos do orçamento que foram aprovados na AR".

Passos excluiu de forma clara qualquer cenário de agravamento do défice orçamental de 2014 dos 4% do PIB acordados com os credores externos (a troika) nos cerca de 0,2% do PIB que representa a medida chumbada.

A medida de convergência das pensões foi "acordada oportunamente com os nossos credores oficiais" para corrigir "o grande desequilíbrio da Caixa Geral de Aposentações que todos os anos obriga a transferências do Orçamento de Estado muito avultadas provenientes dos impostos dos portugueses e que representam quase metade dos juros pagos anualmente pelo Estado pela sua dívida pública", sublinhou.

Segundo afirmou ainda, o calendário para a resolução do problema é "apertado" e "bastante complexo". "Precisamos de actuar de modo a garantir aos nosso credores e parceiros que respeitaremos os objectivos a que nos propusemos no âmbito das avaliações da troika [ao programa de ajustamento] mas também de modo a convencer os investidores internacionais - cuja confiança é indispensável para regressar ao mercado e assim fechar o programa de assistência - de que seremos capazes de reduzir a nossa despesa e cumprir o orçamento de Estado aprovado já pelo Parlamento".