Novos espaços do cidadão destinam-se a infoexcluídos, diz ministro

Poiares Maduro garante que entidades privadas não vão ter acesso a informação sensível.

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Ministro Poiares Maduro não respondeu ao CDS sobre a fusão de municípios Enric Vives-Rubio

A garantia foi dada em resposta ao deputado António Filipe, que durante uma interpelação parlamentar do PCP sobre as funções sociais do Estado e serviços públicos, quis saber “em que termos as entidades privadas vão ter acesso a informação sensível de bases de dados das Finanças ou da Segurança Social”.

“Nem todos os portugueses, por razões económicas e de literacia, conseguem aceder aos sites é para isso que esses espaços vão servir, para colmatar esta lacuna. Por ser complementar, não vamos abandonar as lojas do cidadão”, disse Miguel Poiares Maduro.

António Filipe questionou o ministro sobre a aparente contradição entre a maior proximidade e a garantia de que não irá haver encerramentos de serviços. “Então vai duplicar serviços?”, questionou o deputado comunista, interrogando-se se estes novos espaços do cidadão são “uma forma que o Governo encontrou para mandar funcionários públicos para a rua”. O ministro não respondeu, no entanto, a estas perguntas. No arranque do debate, Miguel Poiares Maduro admitiu que as actuais lojas do cidadão “são insuficientes, têm custos elevados e em alguns casos excessivos”, e que “estão em muitos casos saturadas e funcionam como silos de segmentação”. A gestão das lojas do cidadão é feita pela Agência de Modernização Administrativa, que está na tutela do ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Segundo o ministro, há 20 serviços públicos online, mas a sua taxa de utilização é “reduzida” por ser baixa o nível de literacia, entre outros motivos.

Tanto Helena Pinto, do BE, como José Luís Ferreira de Os Verdes, questionaram o Governo sobre encerramentos de serviços, designadamente os das repartições de Finanças, mas o ministro garantiu que nada foi decidido.

O debate arrancou com uma intervenção da deputada Paula Santos que acusou o Governo de estar a “privatizar os serviços públicos e as funções sociais do Estado” e em que “não garante a proximidade e universalidade”, introduzindo “custos mais elevados e perda de qualidade nos serviços prestados”. Os clientes são transformados em utentes, disse a deputada comunista.

"A falsa ideia da liberdade de escolha não significa nada mais, nada menos, do que financiar directamente os grupos económicos e financeiros para a prestação de serviços que deviam ser assegurados pelo Estado. Dizem que o utente pode escolher entre o público e o privado, omitindo que é o Estado que suporta a actividade dos grupos privados e, mais do que isso, é o próprio Estado que lhes garante ´os clientes'", afirmou.