O Instituto de Educação da Universidade de Lisboa considera que, no quadro do atual regime jurídico de formação inicial de professores existente em Portugal, não se justifica uma prova de acesso a realizar pelos candidatos à docência após a conclusão do curso.

Os cursos de formação inicial de professores são eles próprios acreditados por uma agência oficial – a A3ES, Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – que garante a qualidade dos cursos. Por sua vez, a qualidade dos candidatos à entrada nos cursos é regulada pelo estabelecimento das qualificações mínimas que estes devem satisfazer (variáveis conforme os cursos), exigindo-se ainda a demonstração de competência no domínio da língua portuguesa. No caso da Universidade de Lisboa, essa demonstração é realizada através de uma prova de Português que os candidatos são chamados a realizar antes de ingressarem nos cursos de formação inicial de professores.

Por outro lado, obrigar os professores com vários anos de serviço, muitos dos quais já avaliados de forma positiva pelos mecanismos estabelecidos pelo próprio Ministério da Educação, é sujeitar esses professores a um vexame incompreensível. É tratar as pessoas como simples bens descartáveis, que são usados quando o sistema educativo tem necessidade e que são deitados fora na primeira oportunidade. Como tal, o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa discorda da existência desta prova e ainda mais do modo como está a ser posta em prática.

Em relação às medidas anunciadas de Revisão do Regime Jurídico da Formação Inicial de Professores, o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa considera que a sua discussão deve decorrer na base de uma reflexão aprofundada sobre o modelo atual, baseada em estudos credíveis e de modo amplamente participado, e não de modo atabalhoado, como propõe a tutela. Deste modo, discordamos por completo da metodologia adotada.

Num momento em que se torna cada vez mais evidente que é necessária a estabilidade das políticas e um amplo consenso entre os atores educativos para se conseguirem resultados positivos, não podemos deixar de ver com a maior preocupação as medidas anunciadas ou já em curso que visam alterações substanciais no sistema educativo, nomeadamente nos currículos e na formação de professores, sem outro fundamento para além das preferências ideológicas dos governantes do momento.

Coordenador dos mestrados em Ensino da Universidade de Lisboa, director do Instituto de Educação