Algumas constatações de partida:

1. Os três últimos governos que consideram a prova necessária.

2. As universidades que não vêem necessidade e utilidade na prova.

3. Os professores que não vêem necessidade e utilidade na prova.

A existência da prova está prevista desde 2007. Desde aí, o tema foi esquecido, escondido, tendo-se optado por não o debater e analisar com os professores e com as instituições do ensino superior. Embora tomada de modo consciente e interesseira pelas partes, é uma opção tática errada.

A não existência de um debate aprofundado permite esconder os dois problemas que, quanto a mim, desencadearam esta solução:

• A inexistência de mecanismos de regulação da formação ministrada pelas instituições do ensino superior;

• A existência de um incipiente, burocrático e desajustado processo de recrutamento de professores.

A prova é apenas uma forma fácil e exequível, ainda que limitada e inoperante face aos objetivos propostos, de ir colocando pressão no problema.

O recrutamento de professores, designadamente daqueles que terminam o seu curso e procuram um primeiro emprego, tem como único critério de seleção, a classificação final de curso, a qual é atribuída pelas instituições do ensino superior.

Deste modo, o acesso ao emprego é determinado pelas próprias instituições do ensino superior, através das classificações atribuídas. O facto de o empregador não poder determinar critérios de seleção torna este sistema desajustado e incompreensível.

Se até há cerca de uma década, o sistema ia abarcando todos os diplomados em ensino, com todos os mecanismos criados para tal, nos últimos anos isso já não acontece. Assim sendo, a classificação atribuída ganha uma importância crucial, que só o rigor e profissionalismo das instituições do ensino superior têm controlado.

O acesso ao mercado de trabalho, na generalidade dos cursos, é um instrumento de regulação das formações ministradas. Porém, isso não acontece no caso dos cursos de professores, porque, como vimos, as próprias instituições podem, pela nota atribuída, controlar esse acesso.

Aqui reside o segundo problema que importa resolver: a tutela e o sistema não dispõem de mecanismos que regulem a formação ministrada nestes cursos. É assim compreensível o argumento dos professores quando alegam que se há desconfianças face à formação ministrada, o ministério deve atuar junto dessas instituições, beneficiando com essa intervenção os candidatos à docência e, indiretamente, os alunos dos ensinos básico e secundário.

Assumindo-se como Estado omnipresente, omnipotente e grande guardião da qualidade, a tutela pretende desempenhar bem três funções as quais, no limite, podem ser conflituantes: autorizar cursos, regular a formação ministrada, controlar o acesso ao emprego.

Aqui chegados, parece que todos têm razão: O ministério que pretende selecionar os melhores professores; as universidades que têm os cursos autorizados e trabalham segundo critérios de qualidade; os docentes que já cumpriram todos os preceitos de avaliação a que os obrigou a obtenção de uma habilitação para a docência.

Que caminho então seguir?

1. Desde logo, deixar que outras entidades entrem neste processo de regulação da formação ministrada. As próprias instituições de ensino superior poderiam ter aqui um contributo valioso.

2. Por outro lado, é necessário suscitar a intervenção das próprias escolas no processo de recrutamento dos docentes. Certamente que lá virão as desconfianças sobre o trabalho das escolas. Estou certo de que não serão maiores do que as suscitadas por qualquer prova a cargo dos serviços da tutela. Importa investir num trabalho de proximidade e de apoio às escolas, as quais, tal como outras organizações públicas fazem, poderão ter um papel fundamental na seleção de docentes e um contributo independente para a regulação das formações.

3. Por fim e fundamental, importa que se estabeleça um diálogo de debate de soluções entre os diferentes interlocutores – ministério, instituições do ensino superior, organizações profissionais de professores, professores, etc. – reconhecendo que é necessário mudar os processos e mecanismos existentes, porque os nossos alunos têm o direito aos melhores professores.

Inspetor. O autor escreve segundo o acordo ortográfico.