Depois de admitir novo programa, Draghi coloca decisão nas mãos do Governo

“Cabe exclusivamente às autoridades portuguesas decidir sobre um possível novo programa”, enfatizou esta terça-feira o presidente do BCE.

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No Parlamento Europeu, na segunda-feira, Draghi deu como certo um programa para um “período transitório” Francois Lenoir/Reuters

Depois de admitir que Portugal precisará de um programa transitório após terminar o actual empréstimo de 78 mil milhões de euros, o presidente do Banco Central Europeu (BCE) veio nesta terça-feira enfatizar que cabe ao Governo de Pedro Passos Coelho decidir sobre esse eventual programa.

Numa curta declaração enviada esta tarde às redacções pela autoridade monetária, Mario Draghi refere que “cabe exclusivamente às autoridades portuguesas decidir sobre um possível novo programa”.

Enquanto o responsável máximo do BCE fechava ontem a porta, de forma implícita, a uma ‘saída limpa’ do actual resgate financeiro (uma expressão que se popularizou sobre o fim do resgate irlandês), a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, colocava ainda ontem em cima da mesa dois cenários: a saída sem um novo programa e a saída com um novo programa.

O cenário referido na segunda-feira no Parlamento Europeu por Mario Draghi afasta aquela primeira solução, mas não explicita a segunda. Sobre “um possível novo programa", que agora volta a admitir, “cabe exclusivamente” a Portugal decidir. A solução de negociar com os parceiros um eventual novo plano poderá, assim, passar por dois caminhos: um novo resgate ou o chamado “programa cautelar”, uma linha preventiva através do Mecanismo Europeu de Estabilidade, condição para Portugal poder aceder ao programa de compra de dívida pública por parte do BCE no mercado secundário (de troca de dívida pública entre investidores).

No Parlamento Europeu, Mario Draghi considerou ser cedo para dizer quando é que Portugal estará em condições para “sair disto” [do acompanhamento europeu]. E frisou que, durante o “período transitório, haverá um programa, haverá um programa adaptado à situação durante esse período de tempo. Teremos que ver que tipo de forma é que esse programa terá”. Draghi respondia a uma pergunta colocada pelo eurodeputado do CDS-PP, Diogo Feio (“No caso de Estados que possam necessitar de um período transitório para sair do programa e acederem aos mercados, que tipo de condicionalidades é que lhes poderão vir no futuro a ser impostas?”).

Em Lisboa, onde com Paulo Portas apresentou as conclusões da décima avaliação da troika, a ministra das Finanças enfatizou que o Governo terá de avaliar qual é a melhor opção. “Se devemos optar por um programa cautelar ou se devemos optar por uma saída sem programa cautelar”. E procurando explicar o que é um programa cautelar, afirmou: “Um programa cautelar funcionará, ou funcionaria, como um seguro. E os seguros, como nas nossas decisões pessoais, também dependem do prémio”.

O Governo foi pressionado pela oposição a pronunciar-se sobre a questão. O PS e o Bloco de Esquerda acusam o executivo de Passos Coelho de esconder a negociação sobre a saída do resgate, o PSD diz que não há qualquer negociação oculta.

No rescaldo das declarações de Draghi no Parlamento Europeu e um dia depois da conclusão das negociações da décima avaliação da troika, as taxas de juro das obrigações portuguesas transaccionadas no mercado secundário não sofreram grandes oscilações. Pela dívida com um prazo de dez anos, os juros implícitos pedidos pelos investidores manteve-se nos 6%.